ARTIGO: Aumentar a segurança jurídica dos leilões no Brasil é uma pauta urgente
Por Guilherme Toporoski*
O leilão é uma prática que existe desde que o homem vive em sociedade. Os primeiros registros dessa atividade vêm da Babilônia, centenas de anos antes de Cristo. No Brasil, o decreto que regula a profissão de leiloeiro data de 1932. Por outro lado, chega a ser espantoso que muitas pessoas ainda não se sintam seguras para utilizar essa ferramenta no fechamento de bons negócios. E a culpa não é delas.
Pode parecer um senso comum de que bens adquiridos em leilão são bens “problemáticos”, envolvidos em imbróglios jurídicos. É fato que muitos vieram de processos decorrentes de penhoras ou de apreensão, mas esse não é o verdadeiro problema. O que gera uma infinidade de experiências negativas em leilões são os atos preparatórios do leilão, muitas vezes conduzido sem as cautelas necessárias.
É papel do leiloeiro se certificar da documentação e das possibilidades de nulidade de um processo de leilão. Ele só deve seguir em frente quando tem segurança de que o comprador daquele bem não enfrentará questionamentos plausíveis de nulidades do arremate. Mas infelizmente ainda existem leilões mal feitos, com processos que posteriormente ficam parados por muito tempo.
Ainda que nem sempre haja ilegalidade nesses casos “problemáticos” – porque os trâmites acontecem dentro da lei – isso não significa que não estamos apenas engatinhando no processo de regulamentação do setor. Prova disso é a enorme quantidade de sites de leilões falsos que diariamente aplicam golpes por todo o país, prejudicando não apenas o comprador mas também a imagem de leiloeiros idôneos.
Todo esse contexto impede que mais gente se interesse em investir no setor, que quando levado a sério gera muitos negócios lucrativos e seguros e movimentam a economia. Apesar do trabalho das Juntas Comerciais estaduais – órgãos responsáveis por matricular os leiloeiros – é urgente ampliarmos as ferramentas de segurança jurídica em torno dos leilões.
Tanto nós, leiloeiros idôneos, que somos prejudicados pela onda de sites falsos, quanto as pessoas adeptas dessa prática, que podem acabar com um bem “problemático” na mão por conta de um processo mal preparado, anseiam por coibir crimes nesse setor. E não conseguiremos fazer isso apenas munidos de Boletins de Ocorrência Policial. É urgente desenvolvermos mecanismos mais eficientes.
* Guilherme Toporoski é curitibano, advogado e leiloeiro desde 2012, com matrículas nas Juntas Comerciais do Paraná e Santa Catarina.