Dia da Mulher: Como romper com o ciclo de violência
Professora de Direito do UniCuritiba fala sobre o aumento de casos de feminicídio no país; Paraná teve alta de 30% nos registros em 2022
O Brasil não tem muito o que comemorar neste 8 de março, Dia Internacional das Mulheres. Em 2022 o país bateu recorde em casos de feminicídio. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, no primeiro semestre do ano passado, 699 mulheres foram mortas por essa condição: ser do sexo feminino.
O Paraná seguiu a tendência de alta. No ano passado os casos de feminicídio tentados ou realizados cresceram 30% no estado. De acordo com o Ministério Público do Paraná foram 274 registros contra 212 em 2021. As denúncias de violência doméstica também aumentaram em território paranaense: 44.493 em 2022 contra 42.539 no ano anterior.
A professora do curso de Direito do UniCuritiba, Adriana Martins Silva, analisa os números e explica como identificar relações abusivas e que colocam em risco a vida das mulheres. “A desigualdade de gênero é estrutural e para que esse cenário seja alterado ou reduzido é necessária a adoção de práticas sociais transformadoras, que impactem na prevenção de violência contra as mulheres.”
De acordo com a doutoranda em Direito e advogada na área da família, a situação se agravou durante a pandemia. “No decorrer do isolamento social, os casos de agressões físicas, violência psicológica e violências patrimoniais aumentaram, principalmente, por causa do convívio e do estresse familiar, da maior dificuldade econômica das famílias e da dependência financeira de inúmeras mulheres”, comenta.
Outro problema, continua a coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão “Temas Contemporâneos de Direito de Família” do UniCuritiba – instituição que faz parte da Ânima Educação, um dos maiores ecossistemas de educação superior do país – foi a redução significativa de acesso aos canais de comunicação das mulheres com os órgãos públicos de defesa e com os meios de contato com a rede de proteção.
Lei do Feminicídio
Criada há 8 anos, em 9 de março, a Lei 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal e trouxe avanços. O principal deles é a diferenciação entre os crimes comuns e os crimes motivados pela questão de gênero. Além de prever o feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio, o crime contra as mulheres entrou no rol de crimes hediondos.
Na prática, ensina a professora do UniCuritiba, a lei permitiu que a polícia civil investigasse os crimes contra a mulher de forma mais específica. “As autoridades policiais passaram a identificar de forma mais apurada os crimes de homicídio que foram motivados pelo menosprezo à mulher, ou seja, ficou mais fácil fazer a observação das estatísticas, a prevenção e a contenção dos crimes de feminicídio.”
Violência dentro de casa
Um estudo realizado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que a maioria das vítimas de feminicídio (59%) é morta pelo companheiro ou ex-companheiro. Os crimes cometidos dentro de casa também chegam a 59%. O Dossiê Mulher traz dados do Rio de Janeiro, mas a situação é semelhante em todo o país.
A advogada Adriana Martins lembra que o feminicídio não é a única forma de violência contra as mulheres. “De acordo com a Lei Maria da Penha estão previstas a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Normalmente, a violência contra a mulher inicia seu ciclo em ‘imperceptíveis’ comportamentos, como ciúme excessivo, comentários depreciativos, cerceamento dos vínculos familiares e de amigos, monitoramento de redes sociais e telefonemas, controle das vestimentas e gostos.”
Segundo a professora, essas micro violências repercutem nas tipificações criminais como, por exemplo, a prática de injúrias, difamação, ameaça, práticas de vias de fato e lesão corporal, culminando na destruição de objetos, furtos, estelionato ou ainda violência sexual e, por fim, a concretização do feminicídio.
Relacionamentos abusivos
Identificar e quebrar o ciclo de violência nem sempre é fácil. Adriana Martins diz que a demora no rompimento dos relacionamentos abusivos se deve a três fases da violência doméstica.
1. Fase de tensão: o agressor apresenta pequenos sinais de violência e a vítima passa a ter medo de deixá-lo desestabilizado, tem sentimento de culpa e a sensação de que a situação poderá melhorar.
2. Fase de Ato de Violência: é o ápice da violência propriamente dita, ou seja, o agressor concretiza os diversos tipos de violência. Nesta fase, as mulheres altamente fragilizadas sentem a necessidade de buscar ajuda.
3. Fase do Arrependimento: o agressor pede desculpas e faz promessas na tentativa de continuar no controle da situação. Esta fase é conhecida como “lua de mel”, em que a mulher acredita que houve uma mudança verdadeira e que a situação ficará melhor.
Enfrentar e romper esse ciclo é essencial, alerta a professora. “As situações de violência devem ser estancadas logo na primeira fase, para que não ocorra a intensificação até a última fase, culminando com a morte.”
Como denunciar a violência
Mulheres em situação de violência devem procurar a Delegacia da Mulher em seu município ou qualquer outra unidade policial. Existe ainda a possibilidade de fazer o Boletim de Ocorrência de forma on-line.
Outra orientação da advogada Adriana Martins é alertar os parentes e amigos, formando uma rede de apoio e proteção. “As medidas protetivas podem ser solicitadas no ato do registro da ocorrência na Delegacia Especializada, Defensoria Pública ou no Ministério Público.”
Em casos de situação em flagrante, a mulher em situação de violência ou qualquer outra pessoa que presenciar o ato pode acionar a Polícia Militar pelo 190. As mulheres também encontram orientações na Central de Atendimento à Mulher, no 180.
Sobre o UniCuritiba
Com mais de 70 anos de tradição e excelência, o UniCuritiba é uma instituição de referência para os paranaenses e reconhecido pelo MEC como uma das melhores instituições de ensino superior de Curitiba (PR). Destaca-se por ter um dos melhores cursos de Direito do país, com selo de qualidade OAB Recomenda em todas as suas edições, além de ser referência na área de Relações Internacionais.
Integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil, o Ecossistema Ânima, o UniCuritiba conta com mais de 40 opções de cursos de graduação em todas as áreas do conhecimento, além de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.
Possui uma estrutura completa e diferenciada, com mais de 60 laboratórios e professores mestres e doutores com vivência prática e longa experiência profissional. O UniCuritiba tem seu ensino focado na conexão com o mundo do trabalho e com as práticas mais atuais das profissões, estimulando o networking e as vivências multidisciplinares.