ESG sob pressão: O impacto do Digital Product Passport nas exportações brasileiras
Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados
O agronegócio brasileiro, reconhecido mundialmente por sua produtividade e capacidade de alimentar o planeta, vive um momento decisivo. Se por um lado o setor consolidou a imagem de potência econômica, por outro, enfrenta uma crescente onda de exigências regulatórias e sociais que já não podem ser ignoradas. A União Europeia, por meio do Green Deal e do recém-criado Digital Product Passport (DPP), inaugura uma era de transparência radical, em que cada produto precisa carregar consigo informações auditáveis sobre sua origem, impactos ambientais e condições de produção. Nesse novo cenário, não basta entregar alimentos de qualidade, será preciso provar, com dados, que a cadeia produtiva respeita critérios de legalidade, sustentabilidade e direitos humanos.
Essa transformação coloca o Brasil diante de uma encruzilhada estratégica. Cumprir apenas formalidades já não garante acesso aos mercados de maior valor, nem proteção contra barreiras reputacionais e financeiras. A rastreabilidade, que antes era vista como um detalhe burocrático, passa a ser o novo idioma do comércio internacional, determinando quem terá espaço nos contratos globais e quem ficará à margem. Para o agro brasileiro, se adaptar a essa lógica é mais do que uma exigência regulatória, é a chance de transformar integridade em vantagem competitiva, fortalecer a reputação do país e conquistar o protagonismo sustentável que o mundo espera.
Para o Brasil, líder global em alimentos e insumos, a mensagem é clara: ou o agro incorpora ESG e compliance como estratégia de negócio, ou perderá portas valiosas mesmo quando a qualidade do produto for indiscutível.
O que é o Digital Product Passport e como vai funcionar
O DPP é um passaporte digital obrigatório que acompanha cada produto vendido na União Europeia. Ele reúne, em um repositório eletrônico acessível por QR Code, informações auditáveis sobre a trajetória de cada item, da origem da matéria-prima e emissões de carbono às condições sociais e trabalhistas da cadeia produtiva, passando por instruções de reuso e descarte.
A implementação começa entre 2026 e 2027, inicialmente para setores como baterias, eletrônicos, têxteis e construção civil. Mas o debate europeu já inclui alimentos, madeira, fibras e insumos agrícolas, áreas centrais para o Brasil. O DPP se conecta a outras iniciativas, como a Regulamentação Europeia Antidesmatamento (EUDR), que já restringe importações de produtos ligados a desmatamento ilegal.
Quando o passaporte digital for exigido de forma ampla, exportar para a Europa significará provar a origem legal da terra, a ausência de desmatamento após marcos regulatórios, o cumprimento de normas trabalhistas e a rastreabilidade de insumos críticos. Qualquer comprador poderá escanear o código e saber se a fazenda está em área de reserva legal, se houve trabalho análogo à escravidão ou grilagem no histórico da propriedade. Se trata de uma transparência radical e inédita.
Feridas históricas expostas pela rastreabilidade
O avanço do DPP confronta problemas estruturais do agro brasileiro que por décadas foram tratados de forma pontual ou permaneciam invisíveis. Entre eles estão:
Grilagem de terras públicas: falsificação de documentos para legalizar áreas invadidas, muitas vezes após desmatamento ilegal;
Invasões e conflitos agrários: ocupações em áreas protegidas ou terras indígenas, frequentemente acompanhadas de violência e longas disputas judiciais;
Desmatamento ilegal e embargos ambientais: fazendas que expandiram produção derrubando floresta após o marco do Código Florestal ou em áreas embargadas pelo IBAMA;
Trabalho análogo à escravidão: operações do Ministério do Trabalho e da OIT ainda resgatam trabalhadores todos os anos em fazendas de gado, cana, café e carvoarias;
Lavagem de gado: transferência de animais de propriedades embargadas para fazendas “limpas” antes do abate, mascarando origem irregular.
Essas práticas, antes escondidas em um ambiente opaco, hoje são monitoradas em tempo real. Satélites revelam desmatamento quase instantaneamente. Bases públicas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), relatórios do MapBiomas e listas de embargo do IBAMA estão ao alcance de qualquer comprador ou financiador. ONG’s e imprensa cruzam dados e expõem irregularidades em horas.
O que antes era difícil de rastrear se tornou informação pública conectada. E a rastreabilidade exigida pelo DPP vai capturar, vínculos com grilagem, invasões, desmatamento e violações trabalhistas. Empresas que dependem de fornecedores com passivos fundiários ou socioambientais ficarão expostas.
Porque o agro resistiu ao compliance
Apesar desse cenário, o agronegócio brasileiro foi lento para abraçar compliance robusto. A resistência tem raízes profundas, como informalidade estrutural, baseada em relações pessoais e poucos controles documentais; foco absoluto em produtividade e custo, com compliance visto como gasto que “não põe comida na mesa”; fragmentação da cadeia, composta em grande parte por pequenos produtores sem acesso à tecnologia ou assessoria; insegurança jurídica gerada por mudanças constantes em regras ambientais e fundiárias; e um abismo cultural que faz ESG parecer discurso urbano distante da realidade do campo.
A isso se soma a prática do “jeitinho”: certificados frágeis, declarações formais sem efetiva mudança de conduta, políticas de papel que não resistem a auditorias reais. Esse comportamento foi tolerável enquanto o comércio era opaco. Hoje, se tornou insustentável. Bancos europeus já cruzam dados antes de liberar crédito para exportação. Grandes compradores usam ferramentas de satélite para verificar origem. A era da informalidade chegou ao fim.
Lições de crises e avanços recentes
Escândalos recentes provaram o preço da falta de governança. A Operação Carne Fraca, em 2017, revelou adulteração de produtos e corrupção de fiscais, abalou a credibilidade da carne brasileira e gerou suspensão imediata de importações em mercados estratégicos.
Práticas de lavagem de gado continuam sendo investigadas e expõem grandes marcas a crises reputacionais. Relatórios internacionais mapeiam áreas de desmatamento ilegal usadas para soja e carne, ligando produtores brasileiros a violações ambientais e pressionando redes varejistas a romper contratos. Casos de trabalho análogo à escravidão seguem sendo encontrados todos os anos pelo Ministério do Trabalho e pela OIT em fazendas de gado, cana e café. A grilagem de terras públicas, com falsificação de documentos para “legalizar” áreas desmatadas, ainda é problema crônico em regiões da Amazônia e do Cerrado.
Ao mesmo tempo, há avanços que mostram que compliance bem-feito funciona e dá retorno. O Ministério da Agricultura concedeu o Selo Mais Integridade a empresas e cooperativas que investem em integridade e responsabilidade socioambiental, mais um passo na direção certa. Esses exemplos não são perfeitos e enfrentam críticas, mas mostram que é possível se antecipar, reduzir riscos, proteger mercados e acessar crédito ESG em condições melhores. Compliance sério preserva negócios e reputações.
Compliance como ativo estratégico, não custo
O maior equívoco ainda presente no agro é enxergar compliance como “peso burocrático”. Com o DPP e regulações como a EUDR, rastreabilidade virou moeda de confiança e diferencial competitivo.
Uma cooperativa de café que consegue rastrear cada lote até a fazenda, provar origem legal da terra, práticas ambientais adequadas, respeito a direitos trabalhistas e fornecer dados confiáveis de pegada de carbono não apenas cumpre regras, vende para mercados premium com preços mais altos, acessa crédito verde mais barato, conquista estabilidade em contratos de longo prazo e fortalece a marca junto a consumidores e investidores.
Enquanto isso, quem opera “no escuro” fica vulnerável a barreiras alfandegárias, perde acesso a grandes redes varejistas e vê a reputação ruir ao primeiro relatório que vincule sua cadeia a desmatamento ou escravidão.
Adaptação estratégica: caminho possível e lucrativo
A boa notícia é que se preparar para esse novo cenário não exige ruptura caótica. É possível adotar um caminho estratégico e escalonado. Primeiro, realizar um diagnóstico profundo da maturidade ESG e dos riscos da cadeia, mapeando vulnerabilidades fundiárias, ambientais e trabalhistas. Em seguida, definir uma política clara de homologação de fornecedores, com critérios objetivos e proporcionais ao risco, cláusulas contratuais robustas e direito de auditoria.
Na sequência, investir em coleta e verificação de dados confiáveis, como imagens de satélite, bases públicas, auditorias independentes e certificações sérias. Integrar essas informações a sistemas digitais de rastreabilidade, que podem se conectar a ERPs e logística, garantindo segurança e auditabilidade. Por fim, manter governança e monitoramento contínuos, com revisões periódicas, alertas de risco, relatórios à alta direção e comunicação transparente com clientes e investidores.
O custo da inércia
Ignorar essa transformação será caro. Produtos sem DPP confiável ou com rastreabilidade frágil podem ser barrados em portos europeus, perder acesso a redes varejistas e sofrer restrições de crédito. Investidores atentos ao ESG já precificam risco reputacional e aumentam o custo do capital para quem não comprova práticas sólidas. Crises de imagem hoje se espalham em horas, impulsionadas por ONGs e redes sociais globais.
Se adaptar às pressas, quando a regulação já estiver consolidada, será muito mais caro e traumático: revisões emergenciais da cadeia, renegociação de contratos, embarques bloqueados e multas pesadas.
Hora de liderar: integridade que protege e transforma
O Brasil tem tudo para liderar a produção sustentável global, com tecnologia agrícola de ponta, produtividade alta e cadeias cooperativas fortes. Mas só converterá essa vantagem em poder real se abandonar o improviso e o “jeitinho”. O Digital Product Passport não é mais uma moda regulatória, é o novo idioma da confiança internacional.
Empresas e cooperativas que internalizarem compliance e ESG como estratégia de lucro e competitividade, e não como obrigação incômoda, terão acesso a melhores mercados, crédito mais barato e reputação sólida. As que insistirem na informalidade ficarão restritas a nichos de baixo valor e vulneráveis a crises devastadoras.
O momento é de decisão, investir agora em due diligence avançada, políticas auditáveis e rastreabilidade tecnológica é construir um passaporte real para o futuro do agro brasileiro. Integridade deixou de ser custo, é ativo estratégico, proteção de valor e chave para transformar o país em referência mundial de produção sustentável.
Patricia Punder, é advogada e compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020.
Com sólida experiência no Brasil e na América Latina, Patricia tem expertise na implementação de Programas de Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise estratégica de avaliação e gestão de riscos, gestão na condução de crises de reputação corporativa e investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice), SEC (Securities and Exchange Comission), AGU, CADE e TCU (Brasil). www.punder.adv.br