Reforma diminuiu em 36,5% número de processos trabalhistas
Evento reúne especialistas em torno de temas como recuperação judicial, privatizações e reforma fiscal
O juiz Marlos Melek, considerado uma das vozes de destaque dos debates que antecederam a reforma trabalhista, resumiu em números, na última segunda-feira em Curitiba, os impactos da nova legislação após dois anos de vigência. “Tivemos queda de 36,5% em novos processos, queda de 60% de reparação moral, alta de 24% no valor dos acordos, alta de 1.804% em acordos extrajudiciais, queda de 86% de arrecadação sindical, queda de 28% de convenções coletivas. Todos esses números atestam que a reforma está funcionando e melhorando nosso país”, explicou.
Melek defendeu que os empresários ofereçam premiações variáveis para os funcionários, a fim de incentivar a meritocracia. “O empregador já pode pagar mensalmente uma remuneração aos seus funcionários sem que isso gere encargos previdenciários para a empresa e para o trabalhador. O valor não entra na base de cálculo de férias, 13º salário, horas extras e nenhum outro encargo. Esta é a grande revolução da reforma trabalhista", disse Melek.
Segundo ele, a reforma já trouxe esta possibilidade e isso foi reforçado recentemente com a resposta da Receita Federal a uma consulta pública, que apagou qualquer dúvida sobre o assunto. "Este posicionamento da Receita Federal confere segurança jurídica à medida e garante a tranquilidade para empregadores colocarem a medida em prática", observou.
O juiz falou durante debate com os advogados Sérgio Rocha Pombo, José Affonso Dallegrave Neto e André Gonçalves Zippere. O evento foi realizado pela Faculdade Panamericana de Administração e Direito (Fapad) e patrocinado pelo leiloeiro público Helcio Kronberg, no hotel Grand Rayon. Dallegrave, Rocha Pombo e Kronberg são os fundadores da Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista (Canatra), entidade sem fins lucrativos.
Acordo entre empregado e empregador
No evento, o advogado Sergio Rocha Pombo falou sobre a jurisdição voluntária, na qual prevalece o acordo entre empregado e empregador. Pombo comentou a recente decisão do a 4ª turma do TST, que admitiu a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral do contrato de trabalho. Com a medida, as pendências ficam solucionadas e o trabalhador não pode entrar com outros pedidos na Justiça.
“Isso é uma novidade que pode facilitar o acordo, já que o TST entendeu que a atuação do Judiciário se resume a homologar, ou não, o acordo.” analisa.
Arbitragem
José Affonso Dallegrave Neto, presidente da Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista (Canatra), abordou a mediação para questões trabalhistas. Ele salientou que os empresários devem buscar um meio termo. “A arbitragem é um modelo moderno e atualizado, uma tendência no mundo, com vantagens para os trabalhadores e os empresários, pois traz benefícios como a possibilidade de escolha dos seus árbitros, a expertise dos árbitros de acordo com o tema da ação, o baixo custo em comparação com o processo envolvendo advogados, entre várias outras”, afirmou.
O advogado esclareceu que, com a reforma trabalhista, é possível a arbitragem nos contratos individuais de trabalho desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (acima de R$ 11 mil) e a cláusula compromissória seja acordada por iniciativa do empregado ou mediante sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei de Arbitragem.
REFORMA TRABALHISTA EM NÚMEROS
- Queda de 36,5% em novos processos
- Queda de 60% de reparação moral
- Alta de 24% de valor dos acordos
- Alta de 1.804% de acordos extrajudiciais
- Queda de 86% de arrecadação sindical
- Queda de 28% de convenções coletivas.
“Todos esses números atestam que a reforma está funcionando e melhorando nosso país”, explicou Marlos Melek.
Reforma trabalhista e plataformas digitais
André Gonçalves Zipperer, autor do livro A Intermediação de trabalho via plataformas digitais, falou sobre o direito do trabalho a partir das novas realidades do século XXI. O jurista analisou o futuro do trabalho e trouxe informações sobre cada tipo diferente de prestação de serviços desenvolvida nos espaços virtuais.
“A real reforma trabalhista é pensar no aprendizado durante a vida inteira e isso exige uma mudança de paradigma. Se pensarmos que 65% das crianças vão trabalhar no futuro em atividades que ainda não existem, eu proponho uma reflexão sobre a necessidade de se repensar as relações de trabalho e pensar as dificuldades em inserir este novo tipo de trabalhador no clássico modelo que existe hoje legislado”, disse.
Sobre Helcio Kronberg
Leiloeiro público oficial com 20 anos de experiência na área. É autor do livro “Leilões Judiciais e Extrajudiciais” lançado pela Editora Hemus. É autor de vários livros e docente, além de jurisconsulto com várias titulações acadêmicas. Para mais informações basta acessar: www.hkleiloes.com.br.