Violência doméstica: saiba como denunciar
Segundo dados do Sistema Pro-MP, do Ministério Público do Paraná (MPPR), no primeiro mês (março a abril) do decreto estadual com medidas de isolamento houve um aumento de 12% no número de feminicídios tentados e consumados, porém o número de registros de inquéritos policiais que tratam de violência doméstica diminuíram aproximadamente 6% (de 2.704 para 2.545, segundo MPPR). “A violência doméstica é uma das mais severas “pandemias” que atinge o nosso país e está enraizada no machismo estrutural e na desigualdade de gênero. A contínua divulgação dos canais de denúncia é de extrema importância”, declara Maria Rassy Manfron, advogada da área de Família e Mestranda em Governança e Sustentabilidade.
É lei: vizinhos e condomínio devem “meter a colher”
Em março de 2020, no Paraná foi sancionada a Lei Estadual 20.145/2020 que determina que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem os órgãos de segurança pública sempre que houver indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
O prazo para comunicação à Delegacia da Mulher é de 24 horas a partir do conhecimento do fato. A comunicação poderá ser realizada por ligação telefônica ou através de aplicativo móvel caso a ocorrência esteja em andamento. O descumprimento poderá ensejar a aplicação de advertência e/ou multa ao condomínio infrator.
Como denunciar?
- Disque 190 e o App 190, da Polícia Militar do Paraná, nos casos de situações de emergência e flagrantes.
- Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou o aplicativo Direitos Humanos BR – disque 100 registram denúncias em todo o território nacional.
- Disque-denúncia 181, canal oficial de coleta de denúncias anônimas no Estado do Paraná.
- Ministério Público do Paraná: o MPPR atende a população em todas as comarcas do estado. Os contatos das Promotorias de Justiça podem ser acessados aqui.
Outras iniciativas de apoio às vítimas
- Projeto Justiceiras – reúne voluntárias profissionais das áreas jurídica, de psicologia e da assistência social para atendimento de mulheres vítimas de violência. O contato é feito pelo número (11) 99639-1212, via WhatsApp, para todo o Brasil.
- Ligue 188 / Centro de Valorização da Vida – fornece ajuda e apoio emocional, com atendimento também disponibilizado no site https://www.cvv.org.br.
- Violência doméstica e familiar na Covid-19 – Acesse aqui cartilha especial elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) e Ministério da Saúde.
- Prevenção e Atenção às Pessoas em Situação de Violência no Contexto de Pandemia – Confira aqui a Nota Orientativa nº 30/2020, da Secretaria de Estado da Saúde.
- Liga Brasileira de Lésbicas – presta atendimento psicológico e jurídico a mulheres em situação de vulnerabilidade, inclusive vítimas de violência, por meio de profissionais voluntárias(os) da sociedade civil e entidades parceiras. O contato é feito pelo número (41) 99658-8612.
- ComVida – coletivo da sociedade civil que reúne profissionais do direito e da psicologia para atendimento a mulheres de Curitiba e Região Metropolitana em situação de vulnerabilidade, inclusive vítimas de violência. O contato é o número (41) 99699-5389.
Fonte: MP/PR