Espera por benefícios no INSS atinge marca crítica e preocupa segurados
Prazo para entrega da declaração termina em 30 de maio
Com o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem redobrar a atenção. Para evitar penalidades e garantir os benefícios fiscais, a entrega precisa ser feita até 30 de maio. De acordo com dados da Receita Federal, mais de 35 milhões de brasileiros devem declarar o IRPF este ano.
Mas enquanto milhões de contribuintes organizam suas finanças para prestar contas, muitos aposentados e pensionistas enfrentam um grande obstáculo: o atraso na análise de seus benefícios. A Dra. Yasmim Dantas, do escritório Brisola Advocacia, especializado em direito previdenciário, alerta que os atrasos do INSS têm prejudicado milhares de brasileiros que dependem do órgão para garantir seu sustento. “A espera por aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade tem ultrapassado o prazo legal, comprometendo o planejamento financeiro dos segurados”.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social (MPS), a fila de espera por benefícios do INSS voltou a crescer no final de 2024, atingindo 1,985 milhão em novembro, maior nível desde o início de 2020 (período mais recente disponível). Além dos reflexos da recente greve, membros do governo atribuem o agravamento da fila de espera do INSS ao aumento expressivo no volume de requerimentos. Em 2024, o Instituto recebeu, em média, 1,4 milhão de novos pedidos por mês, número muito acima da média registrada em 2023, que ficava abaixo de um milhão.
A Lei nº 9.784/99, que rege o processo administrativo federal, determina o prazo máximo de 60 dias para a conclusão de processos administrativos por parte do INSS e demais autarquias. No entanto, durante a pandemia, o Instituto firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Tema 1.066, que flexibilizou temporariamente esse prazo. Ainda assim, muitos segurados continuam enfrentando atrasos superiores a quatro meses, o que compromete o orçamento familiar e pode gerar impactos severos, como inadimplência, dificuldades no acesso a medicamentos e tratamentos, além de prejuízos à saúde física e mental.
Dra. Yasmim orienta que, caso o benefício não seja analisado dentro do prazo, o segurado tem o direito de entrar com uma ação judicial. “O Judiciário tem reconhecido o excesso de demora e garantido não apenas a concessão dos benefícios, mas também o pagamento retroativo desde o primeiro pedido”.
Sobre Brisola Advocacia Associados – Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Seus principais clientes decorrem da necessidade da aposentadoria por tempo de contribuição, com ênfase na aposentadoria especial. Atendem também outras solicitações relacionadas ao tema, como, por exemplo, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros. O escritório conta com sete advogados e também atende direito civil, direito da família e direito sucessório, além de causas trabalhistas.