Procurador do Estado lança obra sobre Direito Processual Tributário

Meios alternativos de cobrança de tributos, nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, é um dos temas mais debatidos pelo autor Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro na obra "Tributação & Fazenda Pública"

No dia 9 de março, o procurador do Estado do Paraná Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro, chefe do Núcleo Jurídico da Administração na Secretaria de Estado da Fazenda, lança a obra "Tributação & Fazenda Pública - Meios Alternativos de Cobrança de Tribunos como Instrumentos de Justiça Fiscal". A sessão de autógrafos será realizada na sede da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná - APEP (Av. Des. Hugo Simas, 915 - Bom Retiro), a partir das 17h30. Lançado pela Juruá Editora, a obra é indispensável a todos aqueles que militam na área do Direito Processual Tributário, sobretudo em razão da escassa produção doutrinária relacionada à matéria.

O tema dos meios alternativos de cobrança de tributos está entre os mais debatidos nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, sobretudo após recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em que se reconheceu a validade da utilização, pela Fazenda Pública, de meios de recuperação do crédito tributário diversos, daqueles instituídos pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980 - Lei de Execução Fiscal.

Ao longo do texto, o autor tenta desconstruir, um a um, os argumentos usualmente apresentados pelos defensores da teoria das Sanções Políticas Tributárias, segundo a qual o único instrumento válido para cobrança de tributos seria a execução fiscal da dívida ativa.

Dentre as novas ferramentas - a maioria delas já utilizadas pelos órgãos de advocacia pública da União e dos Estados -, confere-se destaque ao protesto de certidão de dívida ativa, à inclusão dos sonegadores nos cadastros de devedores, ao requerimento fazendário de falência da empresa devedora de tributos e ao cancelamento da inscrição da empresa inadimplente no cadastro de contribuintes.

[+] Sobre a obra

O livro está distribuído em cinco capítulos: 1 - Pressupostos Epistemológicos para um Estudo Complexo do Direito Tributário; 2 - O Sistema Constitucional Tributário como Instrumento de Justiça Fiscal; 3 - Justiça Fiscal e o Dever Fundamental de Pagar Tributos; 4 - Os Métodos Convencionais de Cobrança da Dívida Ativa e as Sanções Políticas Tributárias; 5 - Os Diversos Meios de Cobrança de Tributos como Instrumentos de Justiça Fiscal.

O autor

O procurador do Estado do Paraná Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro é chefe do Núcleo Jurídico da Administração na Secretaria de Estado da Fazenda. É mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professor das disciplinas de Direito Financeiro e Tributário e Prática Jurídica Tributária e Administrativa do Instituto de Ensino Superior do Litoral do Paraná - ISULPAR. Professor das Pós-Graduações em Direito Aduaneiro e em Direito e Processo Tributário do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.

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Organizações sociais de Curitiba e região já podem se inscrever no Projeto Legado 2016 

Inscrições para 4ª edição do programa de capacitação e financiamento de iniciativas sociais estão abertas até 25 de março 

Estão abertas, até 25 de março, as inscrições para o Projeto Legado 2016. Essa é a quarta edição do programa que seleciona e capacita, a cada ano, 20 instituições sociais de Curitiba e Região Metropolitana. Além da promoção dos encontros, o Legado investe financeiramente nas instituições com melhor projeto de expansão de impacto. 

As organizações escolhidas para a edição de 2016 receberão mais de 80 horas de capacitação totalmente gratuitas. O treinamento em negócios sociais inclui ensino de ferramentas do universo dos negócios e do mercado privado aplicados no terceiro setor. As instituições inscritas receberão horas de ensino em planejamento estratégico, impacto social, comunicação, aspectos jurídicos, captação de recursos, gestão de projetos sociais de certificação internacional (PMD), negócios sociais e design thinking, aspectos financeiros, além de eventos extras com especialistas, investidores e empreendedores sociais com o objetivo de fomentar o fortalecimento da rede. 

As instituições participantes ainda terão a chance de conquistar um investimento de R$ 10 mil para financiar um projeto de expansão de impacto, mais capacitações e assessorias avançadas. Três organizações serão contempladas com o valor ao final do ano, após avaliação da banca. “Nossa proposta é ampliar significativamente o impacto de iniciativas sociais, aliando doses de conhecimento ao trabalho em rede, potencializando transformações e construindo um Legado para a sociedade”, explica James Marins, idealizador e presidente do Instituto Legado de Empreendedorismo Social. 

As inscrições devem ser feitas até o dia 25 de março pelo site do instituto e não há cobrança de nenhuma taxa. Estão aptas para inscrição no processo seletivo do Projeto Legado iniciativas com propósito social e/ou ambiental lideradas por organizações da sociedade civil, que podem se enquadrar como associações, fundações, empresas sociais ou projetos conduzidos por pessoas físicas.  

Sobre o Instituto Legado

O Instituto Legado acredita que o Empreendedorismo Social é uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento econômico e se propõe a ampliar o impacto de iniciativas sociais, causar transformações e deixar um legado. Atua em três frentes estratégicas: Capacitação, Educação Formal e Fortalecimento de Rede. A capacitação é executada por meio do Projeto Legado, que nasceu da iniciativa do Marins Bertoldi Advogados Associados e apoio do Instituto GRPcom e da INK, e seleciona, capacita, conecta e investe em organizações sociais de alto potencial de impacto. Consiste num programa de capacitações, imersões, assessorias e encontros de rede que proporcionam intercâmbio de ideias entre as iniciativas selecionadas, profissionais experientes e empreendedores sociais de relevância nacional e internacional. Realizado desde 2013, o Projeto já apoiou 60 organizações. A segunda frente é a Educação Formal que, em parceria com a FAE Business School e o Amani Institute, estruturou a primeira pós-graduação em empreendedorismo e negócios sociais do Sul do Brasil. A terceira frente é o Fortalecimento de Rede, que promove e apoia ações sobre Empreendedorismo, Inovação, Negócios Sociais e Investimento de Impacto com a intenção de tornar Curitiba pólo de discussões de relevância nacional e internacional, e que trouxe, em 2015, o vencedor do Prêmio Nobel da Paz, Muhammad Yunus, para Curitiba pela primeira vez.  Saiba mais em http://institutolegado.org 

Informações

41. 3021-2101

41 . 9201-4318

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rua Vicente Machado, 1746, Curitiba/PR

Inscrições:

http://institutolegado.org/processo-seletivo-do-projeto-legado-2016.html

Déterminée aposta no e-commerce e mercado nacional

A grife de moda feminina inaugurou há menos de um ano em Curitiba, com loja exclusiva no Pátio Batel 

O desafio de lançar a grife de moda feminina Déterminée e inaugurar a primeira loja exclusiva da marca em pleno ano de retração da economia brasileira foi apenas o início da ousada jornada que pretendem as designers de moda Marina Curi e Morgana Elis. As jovens empresárias curitibanas planejam, ainda para os primeiros anos de atuação no segmento fashion, a abertura de um site de e-commerce e a entrada no mercado nacional. Com apenas 22 anos de idade, elas participam de todo o processo de produção, confecção e comercialização das peças da Déterminée. 

Para Marina e Morgana, integrar este movimento digital é importante para o crescimento e consolidação da marca, não somente em Curitiba. “Queremos que nosso site seja uma expansão da loja física. Que, ao entrar nele, o cliente sinta a atmosfera e o conceito da grife. Além disso, permite que potenciais clientes de outros estados conheçam a Déterminée e consumam os produtos, sem precisar sair de suas cidades”, avaliam. 

A meta seguinte é estar fisicamente mais próxima deste público, explicam as empresárias. “A ideia é chegar por meio de conceituadas multimarcas com o mesmo foco da Déterminée, pensando em um mercado mais exclusivo. Em seguida, queremos consolidar a grife com lojas em outras cidades chave do país.” 

Primeiro ano

A Déterminée foi inaugurada em junho de 2015. Para este primeiro ano as expectativas são de entrar no guarda-roupas feminino, de modo que as clientes entendam toda a proposta da marca e o que está por trás dela. Do conceito até a abertura da loja no Pátio Batel foi pouco mais de um ano. “Foram muitas pesquisas teóricas e práticas para entender de que o mercado necessita e quais as tendências sociais de nosso público. Até agora os feedbacks foram positivos e construtivos.” 

Sobre a Déterminée

A Déterminée traz conceitos inovadores de consumo consciente. Voltada para o segmento prêt-à-porter, ela vem de encontro a novas experiências sensoriais, que valorizam o processo de produção. As peças são desenvolvidas para mulheres refinadas, elegantes e que valorizam as tendências que permanecem por mais de uma estação. A escolha dos fornecedores é feita de maneira criteriosa – apenas aqueles considerados referência no seu segmento. 

Os tecidos de origem natural, como a seda e o algodão, têm prioridade por serem duráveis e proporcionarem um toque agradável. A fabricação artesanal dá liberdade para testar novos materiais, autonomia na criação e permite que cada coleção tenha características novas sem perder seu DNA. “Queremos transmitir a essência da marca por meio do cuidado com todos os detalhes, desde a escolha da matéria-prima até a apresentação final das peças”, ressaltam Marina e Morgana. 

As jovens empreendedoras escolheram o nome da marca com base no perfil desafiador das mulheres contemporâneas. As sócias são formadas em Design de Moda pela PUCPR e Marina tem especialização no Instituto Marangoni (Milão) e no FIT em NY, duas das principais instituições de moda no mundo. 

Serviço:

Déterminée

Piso L2 – Pátio Batel (Avenida do Batel, 1.868)

Fone (41) 3019-9009

Instagram/@instadeterminee/