Leilão do Hospital Evangélico está previsto para o dia 4 de maio

Data foi anunciada durante audiência pública realizada neste mês de fevereiro

Em audiência pública realizada no início de fevereiro o juiz da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, Eduardo Milléo Baracat anunciou a data do dia 4 de maio para o leilão do Hospital Evangélico, Faculdade de Medicina e o plano Saúde Evangélico. Na ocasião estiveram presentes representantes do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, do Sindicato dos professores da faculdade, de bancos, fornecedores, o leiloeiro Helcio Kronberg nomeado para avaliação dos bens e realização do leilão, e os interessados de forma direta e/ou indireta na venda dos bens.

O hospital está sob intervenção judicial desde 2014, devido aos débitos acumulados por gestões anteriores e alto número de ações trabalhistas.

Durante a audiência realizada em 9 de fevereiro foi apresentada a situação e aberto espaço para manifestação dos presentes para que comentassem sobre suas expectativas em relação ao pagamento dos débitos da instituição que é a Associação Beneficente Evangélica de Curitiba. As partes puderam se manifestar, apresentar questionamentos que estão em análise pelo juízo.

Eventualmente a data do dia 4 de maio pode ter alguma alteração em função de provocações nos processos. A expectativa é resolver os problemas do Hospital com a venda rápida dos bens, deixando para a comunidade curitibana um hospital que atende o SUS mais aparelhado, administrado por um grupo de interesse com foco na atividade.

APMCuritiba entrega o 1º Diagnóstico da Advocacia Pública para presidência do TJ-PR

Associação está divulgando o trabalho que mapeou a situação das procuradorias municipais no Brasil

A Associação dos Procuradores do Município de Curitiba (APMC) esteve em reunião na última segunda-feira, 26 de fevereiro, com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Fábio André Santos Muniz. Na ocasião o presidente da APMC, Héliomar Jérry Dutra de Freitas fez a entrega do 1.º Diagnóstico da Advocacia Pública nos Municípios Brasileiros, estudo desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das Procuradorias Municipais, resultado da parceria entre a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e a consultoria Herkenhoff & Prates.

“Estamos trabalhando na divulgação desse importante diagnóstico que considerou um universo de 5.570 municípios brasileiros e apresentou dados importantes. Só 43% dos municípios contam com procuradoria organizada. Ainda, resta evidenciado que apenas 34% dos municípios contam com procuradores concursados, além de outros dados que evidenciam a qualidade na gestão pública quando da existência de procuradorias e procuradores efetivos em nível municipal”, destacou Héliomar Jérry Dutra de Freitas.

A diretora social da APMC, Divanir Vilela da Silveira, e o procurador municipal de Curitiba, delegado estadual da ANPM Miguel Kalabaide também participaram da reunião no gabinete do juiz. Ainda durante o encontro Divanir Vilela da Silveira fez a entrega da Revista da Procuradoria Municipal de Curitiba, lançada em novembro de 2017, durante o XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais que aconteceu em Curitiba.

A APMC está realizando uma série de visitas à instituições do poder público para entregar o diagnóstico e divulgar o trabalho realizado.

A sobrevivência dos "ismos"

José Pio Martins*

O Brasil – e, principalmente, sua elite política incrustada nos cargos públicos – é incansável na sina de trazer de volta ideias que, a par de serem completamente ilógicas e irracionais, já foram testadas e não deram certo. Entre as doenças econômicas, de alto efeito deletério sobre o organismo social, que sempre retornam como propostas de solução para os graves problemas nacionais, quatro se destacam. Roberto Campos as chamava de “deformações culturais”, entranhadas nas estruturas de poder e nas elites intelectuais, e ele as combatia tenazmente.

A primeira: o nacionalismo, que rejeita investimentos externos, reduz a absorção de tecnologias e afugenta o empresário internacional. Por essa via, criam-se leis dificultando a absorção de capitais e a vinda de empresários estrangeiros, supostamente por medo de empobrecerem a nação. Afora a questão da propriedade da terra – que é um capital fixo, não multiplicável, portanto passível de restrição –, continuamos com medo de abrir a economia para investimentos internacionais em várias áreas, como energia, aviação, bancos, portos e educação.

A segunda: o populismo, esporte preferido dos políticos, pelo qual prometem distribuir riquezas (dos outros) antes mesmo de produzi-las. Gastar o dinheiro dos outros é um esporte delicioso, principalmente quando dá votos e mantém o demagogo no poder para seguir gastando o dinheiro do trabalho alheio. Os sindicatos e as corporações burocráticas, com raras exceções, transformaram em direito adquirido benesses concedidas por décadas de populismo e não aceitam abrir mão de nada, mesmo na maior da crise da história, sem preocupação com quebradeira dos municípios, estados e União.

A terceira: o estatismo, doença que leva o Estado a fazer mais do que tem condições na economia e menos na área social, além de cobrir as estatais de proteção contra a concorrência e garantir sua existência mesmo sob crônica ineficiência e corrupção. Aí estão os exemplos das estatais de petróleo, gás, energia, infraestrutura e transportes que, protegidas por monopólios ou reservas, castigam o consumidor e o contribuinte. Inexplicavelmente, o governo rejeita investimentos privados, enquanto se endivida para capitalizar essas empresas e compromete os orçamentos futuros.

A quarta: o protecionismo, que leva o governo a distribuir farta proteção contra a competição e contra a entrada do produto estrangeiro, tolhendo o direito de escolha do consumidor, que tem de pagar mais caro por produtos de pior qualidade. Quando uma cidade com população crescente mantém a mesma frota de táxi de 30 anos atrás por meio da negação de novas licenças, quem sofre é o consumidor, não os burocratas; eles não sofrem as agruras da escassez de frota. E, se a população inventar uma saída engenhosa contra a burocracia estatal, o ofertante do serviço é tratado como criminoso.

A sobrevivência dos “ismos” é doença crônica no Brasil, mantida incurável sob pressão dos grupos de interesse e de políticos que dela se beneficiam. Alguns, por falta de conhecimento ou má fé, até acreditam que esses “ismos” sejam úteis para promoção do progresso, mesmo que os fatos os contrariem. Um pouco de estudo e algumas viagens pelos países desenvolvidos serviria para revelar que o nacionalismo, o populismo, o estatismo e o protecionismo são práticas nocivas e prejudiciais ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social. 

* José Pio Martins, economista, é reitor da Universidade Positivo

Imposto de Renda 2018: declarações começam nesta quinta-feira (1°)

Enquanto o Senado estuda mudanças na tabela de Imposto Renda e a Reforma Tributária não sai do papel, os brasileiros começam a pensar no acerto de contas com o Leão. O programa para entrega da declaração de imposto de renda já está disponível para download e o prazo de entrega começa a valer nesta quinta-feira (1°). Confira as principais novidades e dicas do coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo (UP) nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria, Marco Aurélio Pitta.

1. Quem deve declarar: os principais requisitos vão desde quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.599,70 em 2017, até quem teve rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil no ano passado. Quem tinha bens acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2017 também deve declarar.

2. Como enviar: declarações devem ser entregues até o dia 30 de abril de 2018 por meio do programa instalado no computador, via internet por meio do portal E-cac ou mesmo por dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

3. Modalidades: pode-se elaborar a declaração pelo método completo ou pelo método simplificado. Este último leva em consideração uma estimativa de gastos sobre os rendimentos tributáveis com limite de R$ 16.754,34. O programa menciona qual a situação mais favorável ao contribuinte antes da entrega.

4. Deduções permitidas: são dedutíveis valores por dependente (até R$ 2.275,08), gastos com saúde (sem limite), com educação (até R$ 3.561,50 por dependente), contribuições à previdência social (sem limite) e previdência privada (até 12% dos rendimentos), empregado doméstico (até R$ 1.171,84), doações incentivadas (até 6% do imposto devido) e pensão judicial.

5. Prazo: entre 1° de março e 30 de abril de 2018. Declarações entregues após essa data têm multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o valor do imposto devido.

6. Restituição: a Receita fará, como todos os anos, a restituição por meio de lotes que vão de junho a dezembro. Todas as restituições serão pagas atualizadas pela SELIC. Terão prioridades os aposentados e portadores de doenças graves. A Lei 13.498/2017 também prevê restituição prioritária para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

7. Como não cair na malha fina: qualquer diferença entre o valor declarado pelo contribuinte e aquele declarado pela fonte pagadora coloca o cidadão em risco de malha fina. Por isso, ter os informativos de rendimentos fornecidas pelas empresas em que trabalha ou prestou serviços como pessoa física, extratos de aplicações financeiras fornecidas pelos bancos, recibos e/ou notas fiscais de gastos médicos e comprovantes de gastos educacionais são essenciais.

8. Novidades: a principal mudança para 2018 é em relação aos dependentes. Até o ano passado, somente filhos ou alimentados acima de 12 anos deveriam ter CPF. A partir de 2018, se o dependente tiver 8 anos ou mais, tem que ter CPF. Em 2019, esta regra vale para todos os dependentes, de qualquer idade, sem exceção. Além desta mudança, alguns campos foram criados no novo programa, como informações de data de aquisição do imóvel e sua área, número do RENAVAM para veículos e CNPJ das contas correntes bancárias e aplicações financeiras.

De acordo com o professor, um dos grandes pedidos de toda a população continua a não ser atendido. “A tabela de Imposto de Renda não foi atualizada, mais uma vez. Desde 2015, não há mudanças. Inúmeras iniciativas quanto a isso estão espalhadas no Senado, Congresso e até mesmo pelo executivo, mas nada muda”, explica. Segundo ele, com a indefinição da Reforma da Previdência e a Reforma Tributária que não sai do papel, o rombo fiscal só deve aumentar. Por isso, não há de se esperar mudanças no curto prazo. “O que resta é levantar a documentação, não perder o prazo e ter cuidado para não cair em malha fina. O Leão está faminto!”, alerta.