Instituto dos Advogados do Paraná promove palestra sobre a nova Lei das Empresas Estatais

O Instituto dos Advogados do Paraná promove no próximo dia 19 de abril, às 19h, a palestra “A nova Lei das Empresas Estatais – nomeação dos administradores e licitações: afinal, o que mudou?”. O evento tem o apoio do escritório Neves Macieywski, Garcia & Advogados Associados. Os palestrantes serão Edgar Guimarães – Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo e Professor Doutor de Direito Administrativo – e José Anacleto Abduch Santos – Professor Doutor de Direito Administrativo e Procurador do Estado do Paraná. Eles são responsáveis pela obra Lei das Estatais – Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da Lei nº 13,303/2016. O evento será na Caixa de Assistência dos Advogados/CAA-PR.

Serviço:

Palestra: A nova Lei das Empresas Estatais – nomeação dos administradores e licitações: afinal, o que mudou?

Data e horário: 19/04/2017 – 19h

Local: 6º andar da Caixa de Assistência dos Advogados/CAA-PR – Ed. Maringá – Rua Candido Lopes, 146, Centro – Curitiba.

Informações: www.iappr.org.br

Últimos dias para a Declaração do IR: Especialista ajuda a esclarecer

O calendário para declaração do imposto de renda está quase chegando ao fim, sendo que, neste ano, é obrigada a declarar a pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis superior a R$28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superior a R$40.000 ou que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. 

O que, na teoria pode parecer fácil, na prática pode não ser. As dúvidas aparecem na hora de completar a declaração como: qual a forma de declarar planos de previdência privada VGBL e PGBL? Quais são os principais cuidados que se deve ter antes de preencher a declaração? Quais os documentos que preciso para declarar o IR? Eu consigo declarar sozinho ou preciso de um contado? 

Para responder a essas questões, o professor Jefferson Fisher da Faculdade Opet. Confira abaixo: 

Como declarar planos de previdência privada PGBL e VGBL?

Os investimentos feitos em planos de previdência privada ao longo de 2016 devem ser informados pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda 2017.

A forma varia de acordo com o tipo de plano. Veja quais são os procedimentos para declarar contratos de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

No PGBL, o contribuinte pode descontar o que aplicou até o limite de 12% de sua renda tributável. As contribuições ao PGBL e Fapi devem ser informadas na ficha Pagamentos Efetuados, de acordo com o código referente a cada uma dessas contribuições (códigos 36 ou 38 da ficha, respectivamente).

A dedução de até 12% de sua renda tributável só é feita no modelo completo de declaração. O próprio programa da Receita calcula o limite de 12%. Se optar pelo desconto simplificado, não vai aproveitar a dedução do imposto.

Referente ao VGBL, as contribuições devem ser declaradas na ficha Bens e Direitos sob o código 97. O valor do rendimento obtido ao longo do ano não deve ser declarado; é preciso colocar apenas o valor da contribuição feita no período. 

Quais são os principais cuidados que se deve ter antes de preencher a declaração?

É importante ter todos os comprovantes de rendimentos, extratos de gastos que serão deduzidos e de aplicações financeiras em mãos. Isso facilita o preenchimento da declaração. Ter organizada a vida financeira no ano-base em questão, 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016, ajuda muito.

Escolher entre o modelo simplificado ou completo é mais fácil do que parece. O próprio programa do ajuste anual permite simular a declaração nos dois modelos e indica opção mais vantajosa ao contribuinte. O simplificado permite desconto de 20% da renda tributável do ano e é uma boa opção para quem não tem muitas despesas para deduzir. 

Eu consigo declarar sozinho ou preciso de um contador?

A declaração do imposto de renda é uma obrigação anual de todos os brasileiros que tem um CPF e alguma renda. Para que não entende bem o que é, o imposto de renda é um pagamento que você faz ao governo de parte do dinheiro que você ganhou durante o ano. Pode chegar até a 27,5% da sua renda, caso ela seja mais elevada. 

Se você quer fazer você mesmo a sua declaração do imposto, siga os passos abaixo, mas não tenha preguiça de ler e consultar as informações oficiais no site da Receita Federal. 

·         Durante todo ao ano, guarde documentos que comprovem: despesas médicas, despesas com educação, impostos pagos mensalmente como carnê leão ou outros que você tenha.

·         Anote também todas as suas fontes de renda como empregos, ganhos em ações, vendas de imóveis, veículos, gado, etc.

·         Tenha também anotado as despesas em imóveis, veículos e outros bens de maior valor que estejam em seu nome.

·         Caso não tenha recebido ainda, solicite o informe de rendimentos nas empresas que trabalhou durante o ano anterior.

·         Solicite nos bancos em que tem conta o extrato do imposto de renda. Geralmente este extrato pode ser retirado na internet mesmo, pelo site do seu banco.

·         Se você é beneficiário do INSS, tire também o extrato para imposto de renda no site da Previdência Social.

·         Se você tem dependentes ou alimentandos, tenha também os dados e documentos de rendimentos e despesas dedutíveis dos mesmos. 

Certo. Tenho todos estes documentos. O que faço agora? 

O próximo passo é baixar o programa de declaração do imposto de renda no site da receita federal. Ele geralmente é disponibilizado no início do ano e a cada ano há uma versão diferentes, com melhorias e atualizações.

O programa da receita tem tornado cada vez mais simples fazer a própria declaração e basta seguir atentamente os passos preenchendo todos os campos que forem pertinentes. O help do programa e do site da receita federal é bem completo. 

Por outro lado a responsabilidade de fazer a própria declaração é grande e você não deve transmiti-la enquanto não tiver certeza de que está correta e completa. Converse com amigos, contadores e pessoas que já tem experiência para saber a melhor maneira de fazer sua declaração. Com o tempo você verá que é até bem simples. 

E lembre-se: omitir ou manipular os dados fornecidos é crime e poderá resultar em graves sanções, sendo uma boa multa a menor delas! 

A Receita Federal é exímia em descobrir falhas nas declarações!

Plaenge apresenta View Ecoville 

O primeiro lançamento do ano da construtora conta com o padrão de qualidade Plaenge e marca a retomada de um calendário extenso de novidades 

A Construtora Plaenge apresenta no próximo dia 20 de abril, o primeiro lançamento do ano em Curitiba (PR) - o View Ecoville. O mais novo empreendimento da marca Plaenge está localizado no nobre bairro Ecoville, em um dos espaços mais valorizados da cidade e com rápido acesso ao centro da cidade. “A estrutura do bairro têm crescido muito, o que nos levou a decisão de construir mais uma obra na região”, afirma Luiz Gustavo Salvático, gerente da Construtora Plaenge em Curitiba. 

O imóvel possui unidades de 109 e 112 metros quadrados privativos. As opções de plantas contam com três quartos, sendo uma suíte ou com duas suítes e sala ampliada, todas com duas vagas de garagem para atender com conforto os novos moradores. 

Os apartamentos do View Ecoville contarão com o padrão de qualidade Plaenge já reconhecido no mercado, como paredes duplas na face sul nos dormitórios, venezianas automatizadas, preparação para sistema de condicionamento de ar, esquadrias amplas que auxiliam na entrada da iluminação natural, entre outros. “Nosso acabamento é parte da marca registrada da Plaenge que busca encantar o cliente até nos detalhes”, complementa.                                                                   

Além dos diferenciais já conhecidos, o View Ecoville possui piso de porcelanato 60x60 nas salas, cozinha, varanda, área de serviço e BWCs, mármore e granito de alto padrão, e manta acústica no piso das áreas secas. 

Área recreativa para toda família 

O condomínio foi totalmente pensado para garantir recreação, atividade física e relaxamento para toda família.  O View Ecoville terá praças recreativas, quadra poliesportiva e academia de ginástica para os amantes dos esportes e para a criançada, playground, brinquedoteca, sala de jogos, minicidade, além de um salão de festas completo e espaço gourmet. Já o espaço de relaxamento contará com piscina coberta e aquecida adulto/infantil. 

O View Ecoville está localizado na Rua Deputado Alencar Furtado, 4690, no bairro Ecoville em Curitiba PR.

Grupo Plaenge

Fundado há 46 anos, o Grupo Plaenge atua no segmento da construção civil em edificações imobiliárias e industriais. Fazem parte do Grupo a construtora Plaenge, que tem como foco o público Premium, e a Vanguard Home, que atua no mercado voltado ao segmento jovem. Na área industrial, a Plaenge Industrial projeta, constrói e monta fábricas e indústrias para grupos como Coca-Cola, SIG Combibloc e Cargill entre dezenas de outros. O grupo tem obras entregues em 19 estados brasileiros. Desde 2009, atua também no Chile, onde já entregou mais de mil unidades residenciais.

Educação é o ponto de partida para reduzir população de cães e gatos que vivem nas ruas 

Até o final do ano, a Universidade Federal do Paraná realiza uma pesquisa populacional de cães e gatos em Curitiba. Os resultados do Censo de Animais serão importantes para reforçar e reestruturar programas de educação, guarda responsável, combate ao abandono e adoção. Para a equipe clínica do Hospital Veterinário Intensiva - HVI, o ponto mais importante do diagnóstico é a possibilidade de se traçar com mais precisão um plano de controle de natalidade e campanhas de conscientização mais eficazes. 

Atualmente, conforme dados divulgados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 3% dos 450 mil cães circulando pelas ruas são semidomiciliados. “Isso significa que são animais que têm um lar, os tutores dão abrigo, comida e água, mas deixam eles soltos. Geralmente procriam e são recolhidos para ter os filhotes, que, posteriormente serão doados sem nenhum critério”, acentua Tatiana Schneider, médica veterinária do HVI. 

Para ela, o foco principal de todo esse processo é conscientizar os tutores de sua responsabilidade para com o animal. “As pessoas precisam saber que deixar o cão ou gato livre nas ruas sem serem castrados causa o aumento da população nas ruas e o perigo do aparecimento de zooneses e outras doenças”, observa a médica, que integra a equipe clínica do hospital. 

De acordo com ela, o médico veterinário tem um papel fundamental em todo esse trabalho. “O profissional é responsável por alertar a comunidade sobre os perigos para a saúde do animal. Não é só a procriação sem controle que deve ser levada em conta. Muitos cães e gatos que vivem nas ruas estão doentes, foram maltratados, estão feridos porque foram atropelados e não receberam tratamento adequado”. 

Segundo Tatiana, se cada tutor cuidar de seu animal da maneira correta a redução desses números será muito mais expressiva. “Por isso, a educação está em primeiro lugar. E precisamos começar com as crianças, disseminando as propostas de castração, adoção responsável na escolas. Todos sabemos que as crianças são agente multiplicadores. Exemplos são as aulas sobre o Código Brasileiro de Trânsito que elas recebem como parte do currículo. Em casa, elas cobram dos pais uma atitude correta em relação às leis e seu comportamento ao volante”. 

A pesquisa populacional que está sendo realizada tem todo o apoio do Hospital Veterinário Intensiva porque será o ponto de partida para a realização de um trabalho mais eficaz. “O censo é importante porque pontuar locais com maior número de animais nas ruas eleva o grau de otimização e abrangência de ações de castração e campanhas educativas”, coloca a médica. 

Por fim, a médica Tatiana frisa que outro ponto é relevante: abandonar cão e gato é crime, é maus-tratos. E a pessoa responsável deve ser penalizada de acordo com a lei. Ela também salienta que deve haver uma fiscalização mais rigorosa para coibir a violência. 

Rua Júlia Wanderley, 657 - Mercês - Curitiba - PR

Contato: (41) 3082-9803