Dez fatos que devem agitar a tributação brasileira em 2020
Depois da Reforma da Previdência, a expectativa é que a Reforma Tributária saia do papel ainda em 2020. "A briga de interesses pelo protagonismo dessa importante mudança precisa ser deixada de lado. Os contribuintes, empresários e todos os cidadãos em geral sofrem com um verdadeiro manicômio tributário, ressalta o coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria, Marco Aurélio Pitta. Segundo ele, se o Brasil quiser entrar na OCDE, precisa fazer as mudanças necessárias. "Não há mais espaço para continuarmos como está", reforça. O especialista elenca os principais prognósticos para este ano quando o tema é tributação no Brasil:
1. Novos rumos para o PIS e COFINS. Segundo Pitta, esses dois tributos devem dar o que falar neste ano. Primeiro no judiciário: uma importante decisão final sobre a tese bilionária do ICMS na base de Cálculo do PIS e COFINS no STF. "Por outro lado, o governo já prepara uma proposta de unificação e simplificação", alerta.
2. Tributação sobre pagamentos. Para a equipe econômica, um tributo nos moldes da CPMF será necessário para viabilizar a reforma tributária e permitir a desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo Pitta, a resistência deverá ser grande.
3. Redução das alíquotas de IRPJ e CSLL. O Brasil é um dos 17 países que mais tributam lucro das empresas no mundo. "Um movimento mundial mostra a possibilidade de redução das alíquotas de IRPJ e CSLL para a atração de investimentos", avalia.
4. Tributação dos dividendos. "Nada vem de graça", diz Pitta, justificando que o movimento de redução do Imposto de Renda das empresas está gerando efeito colateral na distribuição de dividendos e, por isso, sinaliza que o Brasil deve começar a tributá-los. Já existem propostas de projeto de lei nesse sentido.
5. Novo cálculo do IRPJ. A Receita Federal já demonstrou interesse em desvincular a base de tributação do IRPJ da contabilidade, desaparecendo a figura de ajustes (E-lalur). "Mais um caminho para duas contabilidades?", questiona o especialista.
6. Revisão dos benefícios e renúncias fiscais. São quase R$ 300 bilhões anuais com reúncias como o Simples Nacional e a Lei Rouanet. "Motivos para redução não faltam", ressalta.
7. Desoneração da Folha. Somente 17 setores continuaram nessa sistemática que tem data para terminar: dezembro de 2020. Diante do desafio da redução do desemprego, o governo vem trabalhando nos bastidores para trazer uma proposta de novo tipo de desoneração. "É aguardar para ver", garante.
8. Mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo Pitta, o governo tem sinalizado a redução das alíquotas de IR para os mais pobres e a criação de uma nova faixa para os mais ricos (algo em torno de 35%, de acordo com o especialista). "Eliminar deduções com despesas médicas e gastos de empregados domésticos podem ser algumas das surpresas para este ano", adianta.
9. Simplificação das obrigações acessórias. A lei da liberdade econômica criada em 2019 traz previsão para uma modificação dos diversos programas pertencentes ao ambiente SPED.
10. “Reformas tributárias”. Existem algumas frentes de reforma tributária. Pitta destaca as duas que estão sendo discutidas no poder legislativo: a PEC 110/19 (do Senado, baseada na proposta do economista Appy) e a PEC 45/19 (da Câmara, baseada na proposta do ex-deputado Hauly). "O Governo Federal já sinalizou criar um ambiente para a unificação dessas duas propostas e as ideias do poder executivo, lideradas pelo ministro Paulo Guedes", finaliza.
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