Imposto de renda: declarar bitcoins e evitar erros fiscais contribui para a valorização das criptomoedas

*Daniel dos Santos Morais

Com a popularização das criptomoedas, muito se tem questionado sobre a declaração desses ativos no imposto de renda. Sim, a declaração é absolutamente necessária. Todas as movimentações realizadas com as moedas virtuais até o último dia do ano passado devem estar especificadas em “Bens e Direitos” com informações como data, valor de aquisição, de quem ou onde os ativos foram adquiridos.

Se o contribuinte tiver vendido seus bitcoins até o final do ano de 2017, ele deverá declarar os ganhos de capital obtidos e recolher entre 15% e 22,5%, dependendo do volume negociado. É bom lembrar que, se o volume negociado for inferior a R$ 35 mil ao mês, o contribuinte é isento de pagar o ganho de capital. Caso o montante mensal supere esse valor, o tributo é apurado e pago no mês seguinte ao que foram realizadas as transações. O contribuinte deve declarar sempre que movimentar o bem, tanto na compra como na venda de criptomoedas. Também vale lembrar que o limite mensal para a isenção é apurado em cada criptomoeda que o contribuinte transacionou, já que cada uma delas é um criptoativo diferente do outro.

Com isso, o contribuinte prova que os bens e direitos formados ao longo do último ano possuem proporções com a sua renda. A Receita Federal tende a interpretar mal as mudanças patrimoniais abruptas e que não são bem explicadas. E isso acontece especialmente em alguns casos específicos, em que o cuidado na declaração desses investimentos deve ser redobrado.

Entre as especificações está o local de origem da aquisição das criptomoedas. Quando elas forem adquiridas no exterior, o contribuinte deve observar se foram pagos tributos retidos na fonte e se o Brasil tem acordo para evitar a dupla tributação. Caso não haja um acordo, além de declarar, a pessoa deve recolher imposto sobre eventual ganho de capital fora do país.

O limite de isenção é aplicado, porém é aconselhável que o contribuinte informe as declarações fiscais de ganho de capital e ajuste anual do imposto sobre a renda, mesmo que não tenha a obrigatoriedade de recolher o tributo ou transmitir a declaração. Assim, ficará fácil comprovar a origem dos recursos para a aquisição de bens.

Outro ponto em que é preciso ter muita atenção diz respeito às doações feitas ou recebidas em moedas virtuais. Não há uma regra específica, mas elas estão sujeitas à cobrança do ITCMD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, de quaisquer Bens ou Direitos) por parte da Receita Estadual. No Paraná, a alíquota é de 4%, mas isso pode mudar em cada estado. Para o imposto de renda, o contribuinte deverá considerar como custo de aquisição o valor de avaliação da moeda virtual mais o imposto pago pelo recebimento.

Outra particularidade na declaração desse tipo de investimento no IR refere-se ao serviço dos mineradores. Não há qualquer regulamentação para o setor e eles acabam se enquadrando na categoria de empresas comerciais em geral. A grande discussão deve-se ao preço de “aquisição” das moedas recebidas com o processo de mineração para determinar o ganho de capital proveniente desse serviço. É recomendável que os mineradores, nesse caso, optem por fazer uma consulta fiscal na Receita Federal e apresentem ao Fisco a forma de reconhecimento das receitas próprias e apuração dos tributos. Com isso, pode-se evitar qualquer irregularidade tributária no futuro.

O cuidado com a declaração das criptomoedas no imposto de renda diz respeito não apenas a explicar para a Receita Federal qual a origem dos recursos e dos lucros obtidos a partir desse tipo de investimento, mas também tem muito a ver com a própria segurança das moedas virtuais.

Quanto mais forem esclarecidas as origens e as movimentações originárias das criptomoedas, mais esse setor poderá oferecer transparência e credibilidade aos seus clientes. A atenção para as regras na declaração poderá criar um ambiente com maior segurança jurídica, trazer a possibilidade de regulamentação do setor e pode coibir práticas criminosas como lavagem de dinheiro e esquemas de pirâmides. Com isso, se fortalece a ideia de que as criptomoedas são apenas mais um investimento financeiro.

*Daniel dos Santos Morais, contador especialista em criptoativos, é consultor do Grupo Bitcoin Banco

Küster Machado e Hamilton Fonseca firmam parceria estratégica

As duas empresas querem atrair projetos que necessitem de aportes e acesso às redes da Europa, China e América Latina para viabilizá-los

O escritório Küster Machado Advogados Associados e a a Hamilton Fonseca Capital Humano e M&A, especializada em Seleção de Executivos e Fusões & Aquisições, firmaram uma parceria de negócio visando a representação mútua dos serviços, bem como, incentivar a atração de investimentos para o mercado brasileiro. As duas empresas querem atrair investidores da Europa, Ásia e América Latina interessados no desenvolvimento de projetos no Brasil com vistas à estruturação de negócios nos segmentos de agronegócio, infraestrutura e tecnologia.

Essa parceria estratégica une a competência e expertise de cada uma das organizações, além do compartilhamento de informações. "Apostamos nesse modelo de parceria pois ela representa uma rica troca de sinergia e afinidades de trabalho, contribuindo para a facilitação e geração de negócios de valor para os nossos clientes", destaca Milton Luiz Cleve Küster, diretor e sócio-fundador do Küster Machado Advogados Associados.

Para Hamilton Fonseca, as parcerias de negócios têm sido um dos caminhos adotados por muitas empresas, principalmente, no setor de serviços. "Decidimos apostar em uma parceria estratégica e explorar as afinidades entre as duas empresas visando a representação mútua dos serviços e a geração de novas oportunidades de negócios", afirma o headhunter.

A parceria foca na identificação de projetos de empresas brasileiras que necessitem de aporte financeiro e estejam propensas à negociação com investidores estrangeiros para aproveitar o bom fluxo de entrada de investimento estrangeiro direto no Brasil por meio de operações de aquisições. O escritório Küster Machado tem especialidade neste formato de negócios e fornece, por meio de consultoria empresarial e na estruturação de projetos, a rede necessária para a viabilização destas oportunidades. Hamilton Fonseca entrará com a expertise na identificação de potenciais prospects e seleção de projetos que careçam de recursos para viabilização.

União estratégica na representação de serviços

Com a parceria, Küster Machado e Hamilton Fonseca ampliam suas áreas de serviços, com atuação em atividades de advocacia empresarial, seleção de executivos e assessoria em processos de fusões & aquisições e estruturação de negócios. Pretendem organizar também ações e eventos institucionais com empresários e dirigentes em busca de soluções para os seus negócios, como na realização de eventos com vistas ao aconselhamento ao público empresarial.

Hospital Santa cruz cumpre mais uma vez a cota de inclusão de PCD 

O Hospital Santa Cruz, em Curitiba-PR, celebra mais uma vez o cumprimento da cota de inclusão de pessoas com deficiência no seu quadro de colaboradores efetivos. A instituição recebeu uma placa comemorativa da UNILEHU (Universidade Livre para a Eficiência Humana), organização do terceiro setor que tem por missão principal tornar possíveis iniciativas sociais que façam a inclusão acontecer. 

Segundo a Lei Federal nº 8.213/91, as empresas com mais de cem colaboradores devem destinar de 2 a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Porém, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), de 2016, somente 39,5% das empresas consegue cumprir a determinação. “Estamos orgulhosos com as nossas ações de inclusão deste público no mercado de trabalho e pelo cumprimento da cota ”, diz a Gerente de Recursos Humanos do Hospital Santa Cruz, Cristina Ruoso.

Sinepe/PR realiza ciclo de palestras em Semana da Educação Infantil 

Voltadas a professores e gestores educacionais, palestras vão de 2 a 6 de abril no auditório do Sindicato das Escolas Particulares 

Fundamental para a aprendizagem e o desenvolvimento humano, a qualidade da convivência em sala de aula é um dos principais desafios das escolas em todo o planeta. Esta é uma das temáticas que serão abordadas na Semana da Educação Infantil e Ensino Fundamental I, ciclo de palestras que começa nesta segunda-feira (2) e vai até sexta (6), realizado pelo Sinepe/PR (Sindicato das Escolas Particulares do Paraná) para professores, coordenadores e gestores educacionais. 

“É fundamental para nós promover debates que tragam os assuntos mais importantes que afetam o dia a dia dos educadores e dos nossos alunos. Para isso, buscamos sempre trazer profissionais capacitados com experiência em suas áreas de atuação, nesse caso, a educação infantil”, afirma Esther Cristina Pereira, presidente do Sinepe/PR. 

O ciclo de palestras acontece no auditório do Sinepe/PR (Rua Guararapes, 2028, Vila Izabel, Curitiba/PR) com palestras de segunda a sexta, das 19h às 21h. Entre os temas que serão abordados estão a convivência em sala de aula, os aspectos emocionais, a oralidade nos anos iniciais, os limites e valores humanos transmitidos pela família e pela escola. As inscrições vão de R$ 40 (para instituições de ensino associadas) a R$ 70 (para as não associadas) e as vagas são limitadas a 90 participantes por palestra. 

Serviço:

Semana da Educação Infantil e Ensino Fundamental I – Sinepe/PR

Data: De 2 a 6 de abril (segunda a sexta), das 19h às 21h

Local: Auditório do SINEPE (Rua Guararapes, 2028 – Vila Izabel)

Vagas: 90 vagas (cada palestra)

Investimento:

R$ 40,00 – para instituições de ensino associadas

R$ 70,00 – para instituições de ensino não associadas 

PALESTRAS 

2 de abril (segunda)

Convivência em sala de aula – Prof. Dr. Joe Garcia

Nesta palestra refletimos sobre a natureza e as formas de convivência na escola e analisamos o seu papel formativo. Também exploramos um conjunto de práticas para avançar a convivência em sala de aula. Matemático (PUC-PR), Mestre em Educação (UFPR) e Doutor em Educação pela PUC-SP. Estudou e morou nos Estados Unidos, na Itália e na França. Pesquisador, escritor e conferencista no campo educacional, autor de diversos estudos publicados no Brasil e no exterior, com foco em interdisciplinaridade, currículo, avaliação, aprendizagem e convivência na escola.

3 de abril (terça)

A emoção na sala de aula – Geraldo Peçanha de Almeida

Psicanalista pela Sociedade Internacional de Psicanálise de São Paulo, é pedagogo e psicopedagogo. Mestre e doutor em Teoria Literária pela Universidade Federal do Paraná e é autor de mais de 50 livros, entre infantis, livros para educadores e livros para pais. Tem trabalhos internacionais na Alemanha, Itália e Bolívia. Implantou na África, em Moçambique, um Programa de Leitura e escrita. Tem 25 anos de experiência em educação de crianças e jovens em todos os Estados do Brasil. 

4 de abril (quarta)

A oralidade nos anos iniciais - Cléo Busato

É autora de mais de 20 obras, entre literatura para crianças, teóricos sobre oralidade e CD-ROMs, que venderam em torno de 190 mil exemplares e fazem parte de programas de leitura e catálogos internacionais. Em 2016, o livro "A fofa do terceiro andar" foi finalista do prêmio Jabuti, na categoria juvenil. Nos últimos cinco anos, Cléo Busato contou histórias para mais de 100 mil pessoas no Brasil e exterior. Ministrou palestras e oficinas para mais de 50 mil pessoas, sobre os temas literatura, leitura e oralidade. Cléo Busatto é Mestre em Teoria Literária, pela UFSC e pesquisadora formada pelo Centro de Educação Transdisciplinar (SP).

5 de abril (quinta)

Limites e Valores a quem cabe construí-los? O papel da cada um: Família e Escola – Tania Mara Fantinato

A palestra traz reflexões sobre o papel da escola e o papel da família na construção de valores e limites na Educação. A importância de se criar esses valores e limites para o desenvolvimento do ser humano e contribuir de forma significativa para que se forme um cidadão consciente de suas atitudes. Tania Mara Fantinato é pedagoga com habilitação em Administração e Supervisão Escolar, Especialista em Gestão Educacional e Mestre em Engenharia de Produção com Ênfase em Mídia e Conhecimento.

6 de abril (sexta)

Valores humanos na escola: construindo pontes afetivas – Fátima Balthazar

Fátima Balthazar é professora, arte-educadora, especialista em Recreação Infantil, pós-graduada em Metodologia do Ensino da Arte, Educação em Valores Humanos e Psicologia Transpessoal. Palestrante em Congressos, Seminários em âmbito Nacional. Assessora Pedagógica do SEFE.