AHK-PR promove webinar sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS

Evento promovido pelo GIETRI abordará aspectos práticos e jurídicos das negociações

A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná) promove, no dia 18 de janeiro (terça-feira), das 9h às 10h15, o webinar “LC 190/22 – Início da Cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS”. Organizado pelo Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tributários (GIETRI), o evento tem o objetivo de tratar os aspectos jurídicos e práticos que envolvem o início de cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS nas operações ou prestações que destinem mercadorias, bens e serviços ao consumidor final domiciliado ou estabelecido em outro Estado, diante da publicação da Lei Complementar nº 190/22.

Ministrado pelos palestrantes Dr. Álvaro Rotunno, advogado atuante na área de contencioso tributário e sócio do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados, e Dr. Alexandre Barcik, advogado da área de consultoria tributária e empresarial, também sócio do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados, o webinar terá a mediação do coordenador do GIETRI, Rafael Montovani.

Entre os temas abordados, estarão: a Modulação de Efeitos pelo STF no RE 1.287.019 (Tema 1093), a edição da Lei Complementar n° 190/2022 e do Convênio CONFAZ n° 236/2021, a observância da Anterioridade Anual e Nonagesimal, os aspectos práticos da exigência do DIFAL e os pontos relevantes a serem considerados na Discussão Judicial para a exigência do DIFAL a partir de 2023.

Serviço:

Webinar “LC 190/22 – Início da Cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS”

Data: 18 de dezembro (terça-feira)

Horário: 9h às 10h15

Local: Webinar Gratuito (Via Zoom)

Impactos da dermatite na qualidade de vida

Paula Schiavon (*)

Ter cuidados com a pele é imprescindível em qualquer época do ano. Chamamos a atenção para as dermatites, que são doenças inflamatórias da pele, cujos sintomas são vermelhidão, feridas e coceira, que podem piorar no verão. Além disso, o aumento da exposição ao sol, o contato com o cloro da piscina e a água do mar contribuem para o ressecamento da pele, assim como o uso de ventiladores e ar-condicionado que aumentam o contato com poluentes.

Segundo a Associação de Apoio à Dermatite Atópica (AADA), pesquisas indicam que a dermatite atópica atinge entre 10% e 25% da população geral. De acordo com um estudo feito pelo Instituto Ipsos, pela Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), os pacientes com dermatite atópica sofrem com sintomas por 90 dias ao ano, em média, sendo que 24% dos respondentes sofrem crises mensais. Além disso, 35% declararam que já sofreram preconceito e 70% buscaram apoio psicológico.

No Brasil, a prevalência e a incidência da dermatite atópica aumentaram nas últimas décadas, sendo 25% entre crianças e até 10% entre adultos. É a 15ª doença não fatal mais comum, segundo dados da Health Tech PEBMED. Os distúrbios de pele também estão ligados ao contato com produtos de limpeza doméstica e poluição do ar. Existem vários tipos de dermatites, como a de contato, atópica, seborreica, herpetiforme, ocre e perioral. Veja as causas e sintomas de cada uma delas:

Dermatite de contato

Causa: exposição a um agente externo que causa irritação ou alergia ao entrar em contato com a pele.

Sintomas: Erupção cutânea, coceira, vermelhidão e descamação.

Dermatite atópica

Causa: fatores imunológicos, ambientais e genéticos.

Sintomas: erupções que coçam e crostas, sendo seu surgimento mais comum nas dobras dos braços e na parte de trás dos joelhos. Ela também pode vir acompanhada da asma ou rinite alérgica. 

Dermatite seborreica

Causas: componentes imunológicos e alterações nas glândulas sebáceas em regiões como o couro cabeludo.

Sintomas: vermelhidão, aparecimentos de manchas e descamação.

Dermatite herpetiforme

Causa: intolerância ao glúten.

Sintomas: bolhas que coçam muito e provocam uma intensa queimação na região. As lesões podem aparecer em qualquer local da pele, sendo mais frequentes nos joelhos, coxas e nádegas.

Dermatite ocre

Causas: acúmulo de sangue nas pernas e tornozelos devido ao mau funcionamento das veias, obesidade, sedentarismo, trombose venosa em membros inferiores.

Sintomas: manchas amarronzadas ou arroxeadas.

Dermatite perioral

Causas: disfunções da barreira epidérmica, alterações da microflora cutânea e ao sistema imune da pele. A maioria das pessoas com dermatite perioral apresenta algum grau de comprometimento das vias aéreas superiores ou má oclusão oral.    

Sintomas: manchas redondas e vermelhas na face, principalmente na região do nariz e boca.

O tratamento das dermatites deve ser feito por um médico dermatologista que irá identificar o problema, as causas e indicar os medicamentos adequados e medidas comportamentais para evitar o contato com fatores que podem agravar ou desencadear as doenças. Para prevenir, a estratégia mais importante é cuidar da pele. Veja algumas orientações:

- Evite banhos quentes e demorados.

- Use produtos de limpeza e de higiene neutros.

- Use toalhas de banho macias e seque suavemente o corpo.

- Use e abuse do hidratante corporal, pois ele irá criar uma barreira protetora contra agentes externos, evitando o ressecamento e deixando a pele mais saudável.

Se quiser replicar as informações, a Unimed Curitiba disponibiliza para download gratuito uma cartilha sobre dermatite recém elaborada, confira aqui: https://www.unimedcuritiba.com.br/wps/portal/internet/institucional/programas-e-cartilhas/informativo/dermatite-e-alergias-na-pele

(*) Paula Xavier da Silva Schiavon é médica cooperada da Unimed Curitiba especializada em Dermatologia. É formada pela Universidade Federal do Paraná e membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia e Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica

Dia da Universidade (18/01): 3 dicas para fazer intercâmbio na Holanda

Aprender um idioma e conhecer um novo país são só alguns dos benefícios de estudar fora

Se viajar durante poucos dias para conhecer outro país já traz muitos aprendizados, estudar em um lugar diferente pode trazer ainda mais benefícios. Aprender outro idioma, desenvolver o autoconhecimento, conhecer uma nova cultura, fazer amigos e aprimorar o currículo são algumas das vantagens. O intercâmbio pode ser uma fase de muito aprendizado e amadurecimento para quem faz, como garante a estudante de agronomia, Anna Júlia Lütkemeyer.

Durante quatro meses, a jovem morou em Wageningen, cidade da Holanda, e fez estágio na Wageningen University and Research na área de agricultura de precisão. Quase formada, a estudante de agronomia estudou sobre solos, biologia e tecnologia no setor de sistemas agrícolas. A mãe de Anna Júlia é holandesa e desde pequena ela tem contato com a cultura de origem da família. Essa convivência diária fez Anna ter ainda mais vontade de conhecer o país. “A cultura holandesa é muito importante para mim, porque são nossas raízes, é uma questão de honrar nossa família e tudo que foi conquistado. É um orgulho ser descendente e um privilégio cultivar a cultura, como também ter o passaporte holandês”, afirma a formanda em agronomia.

Ela acredita que mudou em vários aspectos após a experiência de fazer intercâmbio. “Sempre fiz parte da comunidade holandesa na minha cidade. Mas depois que fui para a Holanda, enxerguei muito mais a realidade do que a imaginação”, revela Anna Júlia. A estudante também conta que foi uma vivência muito importante. “Aprendi a valorizar mais a minha família, meus amigos, as pessoas, os momentos e as oportunidades. Foi uma chance de crescimento enorme, tanto profissional quanto pessoal”, acrescenta.

A conselheira da Associação Cultural Brasil-Holanda (ACBH), Janet Bosch, acredita que o contato desde criança com a cultura holandesa é o que instiga jovens como Anna Júlia a quererem ainda mais conhecer o país de origem dos pais e avós. “Os ensinamentos do idioma, a gastronomia e a tradição desde pequenos estimulam muitos jovens a procurarem o intercâmbio. Na Holanda, sempre tem possibilidades. E com isso, os estudantes podem aprender mais sobre nossa cultura viajando para lá”, destaca.

Para quem tem interesse em fazer intercâmbio, algumas dicas:

Busque informações na universidade ou colégio

Em muitas faculdades, colégios e cursos de idiomas há programas de intercâmbio. Com isso, o estudante que deseja estudar fora do país pode ter a facilidade de conseguir bolsas de estudo ou mais informações com instituições experientes.

Conheça os modelos de intercâmbio

Há várias modalidades de intercâmbio: estudo universitário, colegial, cursos específicos e de idiomas. Cada formato tem um foco diferente. O estudante precisa saber quais os objetivos que têm para escolher o melhor formato de intercâmbio.

Levar toda a documentação necessária

Durante o período de preparação para o intercâmbio é essencial revisar toda a documentação que precisa levar. A estudante Anna Júlia Lütkemeyer não sabia que precisava levar a certidão de nascimento original. Com isso, ela não conseguiu abrir conta de banco no país. Anna Júlia orienta que o aluno que se prepara para viajar deve saber o que precisará fazer no país e os documentos que serão exigidos.

Sobre a ACBH

A Associação Cultural Brasil-Holanda (ACBH) é uma organização formada por holandeses e descendentes de holandeses no Brasil, oriundos de diversas colônias. Visa preservar o patrimônio histórico artístico e cultural holandês e brasileiro para a posteridade. Também quer incentivar, desenvolver e divulgar as várias formas de expressão cultural. Mais informações: https://www.acbh.com.br/

Utilização de paletes para transporte de mercadorias não gera ICMS

Decisão em primeira instância confirma que uso dos materiais apenas para transporte de mercadorias não deve ser tributado

Empresas que utilizam paletes – estrados de madeira – no transporte de produtos não precisam pagar ICMS sobre eles. A decisão ocorreu a partir de um caso da indústria papeleira produtora de papel, papelão e embalagem que compra esses itens para acomodar e transportar os produtos. A companhia havia sido multada pelo Fisco estadual por não ter recolhido ICMS sobre as estruturas auxiliares, mas ficou comprovado que a empresa não produzia ou revendia os paletes, ficando esclarecido que a Industria não dava saída econômica ou jurídica aos mesmos, o que anulou o auto de infração.

“Verificamos que a os paletes serviam apenas de acoplamento da mercadoria, sem circulação como produto. Nesse caso, a empresa em questão produz caixas de papelão, não produz paletes. Eles são utilizados para proteger os produtos oriundos do papelão como uma embalagem de transporte e não de venda”, explica a advogada do Esturilio Advogados Selma Cristina Ortiz Santos da Silva.

A empresa, portanto, não estava comercializando os paletes, o que originou a ação declaratória pedindo o direito de anular o auto de infração do Fisco. Esse foi o argumento original vencedor em 1ª instância da Justiça de São Paulo. “A autuação fiscal foi fundamentada no artigo 398 do Regulamento do ICMS-SP que diz que o lançamento de imposto incidente na primeira saída do estabelecimento fabricante de paletes simples para o território do estado têm incidência do ICMS. Então, é bem específico para empresas que fabricam paletes e na venda de seus produtos, logicamente tem que incidir ICMS, porque está circulando a mercadoria que produziu. No entanto, se não produz ou revende paletes, não pode ser lançado o auto de infração exigindo ICMS sobre suposta operação”, explica.

A assessoria jurídica, nesses casos, é muito importante na defesa do contribuinte. “Quando a pessoa recebe um auto de infração, deve necessariamente procurar um advogado tributarista, pois esse profissional tem o conhecimento para abordar o caso, olhar o fundamento, o objeto social da empresa e ver se aquela exigência é coerente ou não. E, nesse caso em questão, não foi legal e por isso conseguimos extinguir esse auto de infração em primeira instância”, esclarece.

Para mais informações, visite https://esturilio.adv.br/

Esturilio Advogados

A banca especializada em direito tributário e societário, cível, ambiental, penal econômico, tem atuação nacional e está à frente de 2.100 processos ativos em direito contencioso de companhias de grande representação nacional do segmento da madeira, celulose e papel cartão localizadas na Região Sul e Sudeste. Comandado pela advogada e mestre Regiane Esturilio, o escritório oferece um serviço técnico altamente qualificado na área consultiva/preventiva, e para a defesa de casos contenciosos administrativos e judiciais, realiza o gerenciamento jurídico do passivo tributário, além do direito societário, civil ambiental e penal econômico. Informações pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e fone (41) 3029-3303.