Intervenção militar e o suicídio da democracia

Estefânia Barboza e Adriana Inomata*

A retórica da “intervenção militar constitucional” voltou a gritar nas redes sociais com a publicação da nota pela qual o general da reserva Augusto Heleno critica, na função de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o pedido de apreensão de celular do Presidente da República, por configurar-se “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País”.

A objeção foi publicada após o ministro Celso de Mello manifestar-se pelo encaminhamento à Procuradoria Geral da República de três notícias de supostos crimes no Inquérito 4.831 – que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro –, na qual partidos políticos e parlamentares requerem a busca e apreensão do celular do Presidente da República e do vereador Carlos Bolsonaro, para perícia.

Na nota de repúdio, Heleno “alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Como diz o ditado popular: “para bom entendedor, me pa ba.” Como todos os novos autoritarismos do mundo vêm atuando, o nosso modelo não é diferente; tentam fragilizar a atuação do Judiciário porque o veem como ameaça a seu projeto ilimitado e autoritário de Poder.

Primeiro, queremos aqui fazer um alerta. Antes de invocarmos a Constituição, precisamos fazer um compromisso com a honestidade. Não invoquemos a Constituição em vão. Esse deve ser o pressuposto básico em um regime democrático, especialmente em um momento de emergência de líderes populistas que usam das leis e da Constituição como disfarce de seus projetos autoritários.

Feito isso, precisamos esclarecer que, apesar da separação de poderes também garantir a independência do Poder Executivo, ela não é escudo contra qualquer tipo de contenção. Pelo contrário, há um sistema de freios e contrapesos que tem natureza instrumental para garantia das liberdades e busca evitar que um dos poderes possa, sozinho, ser o Leviatã. Por isso, diversas engrenagens na Constituição preveem formas de contenção, limitação e controle, inclusive ao Poder Executivo.

Em razão disso, a nota publicada pelo GSI funciona como um efeito bumerangue. Em um fair play, o GSI fazer “alerta” aos demais poderes sobre possíveis “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” de suas ações soa como um jogo duro (TUSHNET, 2004). Ademais, uma “intervenção militar constitucional” [sic] com base no art. 142 da CF/88 seria o próprio suicídio do projeto democrático de 1988 e não há qualquer possibilidade interpretativa neste sentido. A Constituição, antes de tudo, é texto. E como texto, não pode ter sua interpretação fragmentada. Cada dispositivo constitucional está conectado com outro, de modo a formar essa lógica tessitura. Assim, é ignorante e desonesto (porque ignoram o texto constitucional), invocar o art. 142 para justificar uma intervenção das Forças Armadas no STF. Uma Constituição que traz como princípio fundamental (art. 1º) o Estado Democrático de Direito e, logo em seguida (art. 2º) a separação de poderes, não permitiria, de modo algum, um ataque à independência do que ela mesma denomina como seu guardião. O artigo 142 impõe, ao revés, às Forças Armadas a proteção do Supremo, assim como dos demais poderes constitucionais.

Não bastasse o texto ser expresso, a reserva institucional, ou seja, o uso comedido das regras do jogo, é uma norma não escrita essencial para a manutenção da democracia. Da fala do ministro Augusto Heleno, o que se vê é a prática de crime de responsabilidade, pois opõe-se diretamente e por fatos contra o livre exercício do Poder Judiciário e usa de ameaça para constrangê-lo, conforme define o art. 6, itens 5 e 6 da Lei do Impeachment.

*Estefânia Barboza é professora de Direito Constitucional da Uninter e UFPR. Adriana Inomata, doutoranda em Direito da UFPR, é professora de Direito Constitucional da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo

Cookie Stories apresenta kits especiais para o Dia dos Namorados 2020

Três opções exclusivas fazem parte dos lançamentos para a data mais romântica do ano

O Dia dos Namorados de 2020 ficará marcado por celebrações fora do habitual. Considerada uma das principais datas para o comércio nacional, neste ano os tradicionais jantares e programas românticos serão substituídas por momentos mais intimistas. Pensando nisso, a Cookie Stories, principal casa de cookies do Brasil, preparou opções de kits especiais para serem consumidos em casa, perfeitos para presentear a sua alma gêmea.

Para começar, as irmãs Camila e Rafaela Camargo apresentam os Valentine’ S’mores (R$ 30), uma marmitinha contendo os adorados Smores Dip, uma ganache de chocolate meio amargo, coberto por marshmallows delicadamente tostados, que precisam apenas serem finalizados em casa e consumidos quentinhos. O kit acompanha ainda quatro cookies de coração para que podem ser mergulhados diretamente no chocolate e marshmallows.

Outra novidade é o kit Monsters in Love (R$ 25), contendo dois Monster Cookies, deliciosos cookies com 130 gramas, disponíveis nos sabores “NY Cookie”, “Rainbow Cookie”, “Triple Chocolate” e “Pistachio Noir”, mais uma calda de fudge ou brigadeiro. Para finalizar, os Shots of Love (R$27) prometem conquistar os corações dos curitibanos. O kit contém dois Shots of Joy, releitura do clássico Cookie Shot, é um copinho feito com cookie tradicional, revestido de chocolate e recheado nos sabores: brigadeiro, fudge, ninho com Nutella ou doce de leite, além das novas opções ninho com morango e oreo com brigadeiro.

A Cookie Stories está atendendo com delivery próprio, direto pelo telefone da loja (41) 3077-0601 e pelo WhatsApp (41) 3077-0601); por meio de drive-in, onde o cliente dirige até a loja e recebe o pedido em seu carro; ou o conceito “to go”, onde o pedido é retirado no balcão da loja. Outras opções são os aplicativos IFood e James Delivery.

A loja conceito da Cookie Stories fica na Rua Moysés Marcondes (nº 429), no bairro Juvevê, e funciona de segunda a sábado, das 10h30 às 18h30, e aos domingos, das 13h às 18h. Mais informações na página oficial da Cookie Stories no Facebook ou no site www.cookiestories.com.br.

Aumentam casos de morte no trânsito no Brasil no primeiro trimestre de 2020

Motocicletas lideram os acidentes fatais; homens continuam encabeçando o maior número de vítimas e, após três anos, estudo aponta mudança na faixa etária desse público

De janeiro a março de 2020, antes das medidas de isolamento serem implementadas no país, o Brasil registrou 89.028 acidentes de trânsito; 9.298 eventos com morte, 59.726 com invalidez permanente, e 20.004 que resultaram em despesas médicas, segundo dados do Relatório Estatístico da Seguradora Líder-Dpvat. Foram 14,3 mil registros a mais que no mesmo período de 2019 (74.699).

Sinistros envolvendo motocicletas permanecem liderando esse triste ranking e somam 79% das indenizações do período, apesar de representar apenas 29% da frota nacional. As regiões Nordeste (33%) e Sudeste (30%) lideraram o número de indenizações nesse segmento.

As vítimas de acidentes com motocicletas são, em sua maioria, pessoas em idade economicamente ativa. No trimestre citado, as vítimas entre 25 e 44 anos concentraram 50% dos acidentes fatais e 51% dos acidentes com sequelas permanentes.

Região Sul teve mais acidentes com morte envolvendo automóveis

A Região Sul, que detém 20% da frota nacional de automóveis, concentrou 14% das indenizações por morte no período analisado, sendo que 48% dos acidentes fatais envolvem automóveis. Em segundo lugar, a Região Sudeste registrou 42% dos acidentes fatais nesta modalidade. Em seguida, a região Centro-Oeste notificou 36% das mortes no país envolvendo automóveis. O Nordeste registrou 24% e a região Norte apresentou a menor porcentagem de casos, com 23%.

Homens lideram o ranking com mudanças na faixa etária

Os homens continuam liderando o ranking das vítimas de trânsito, com a faixa etária de 25 a 44 anos representando 48% do total das indenizações pagas, demonstrando uma mudança significativa do perfil etário dos últimos três anos, em que a faixa de idade mais atingida era de 18 a 34 anos.

Pedestres na segunda posição entre os mais impactados

Os pedestres seguem sendo muito impactados nos acidentes de trânsito. No primeiro trimestre ficaram em 2º lugar nas indenizações fatais (29%) e também com invalidez permanente (33%), totalizando 25.364 indenizações pagas.

As principais causas de acidentes de trânsito são decorrentes de erro humano e basicamente remetem à imperícia e imprudência. De acordo com o diretor e especialista em trânsito da Perkons, Luiz Gustavo Campos, a falta de atenção do motorista, dirigir em alta velocidade, alcoolizado ou usando o celular, encabeçam a lista dos problemas. “A velocidade pode ser um fator determinante para causar um acidente e até afetar outras pessoas que não estejam no carro, como os pedestres. Além disso, a velocidade do automóvel no momento da batida é decisória na sobrevida do pedestre atingido”, comenta.

O que agrava ainda mais o cenário é que quando se trata de trânsito, geralmente uma imprudência vem junto com outra. Por exemplo, quem dirige alcoolizado, provavelmente estará dirigindo em alta velocidade. Quem está teclando ou falando ao celular, não estará prestando a atenção devida ao redor. “Apesar de todos os esforços para que os condutores tenham responsabilidade no trânsito, pedestres também precisam seguir as leis. Quem se locomove a pé deve cuidar da sua segurança e ter muita atenção, pois não possui os acessórios e equipamentos de proteção de quem está motorizado. Os sentidos precisam estar sempre aguçados, em especial a visão e a audição, para minimizar os riscos. Ver e ser visto no trânsito é uma premissa para manter-se seguro”, detalha Campos.

Por aqui, algumas iniciativas começam a ser implementadas visando promover mais segurança ao pedestre, como é o caso da cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, que no final de fevereiro de 2020 implantou um modelo experimental de faixa de pedestre 3D. Segundo o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Clemente Corrêa, a intenção é garantir maior segurança e minimizar o volume de acidentes envolvendo pedestres.

Pandemia altera a inclinação de crescimento no número de acidentes Depois de um crescimento significativo, as regras de isolamento social pelo país podem alterar a curva de crescimento no número de casos. Um exemplo importante vem do Estado com a maior frota do país, São Paulo.

Os dados do Infosiga SP, sistema de dados gerenciado pelo Governo de São Paulo, mostram redução expressiva nos acidentes de trânsito após o início da quarentena. Entre os dias 24 e 31 de março, a queda nas fatalidades foi de 31,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram registradas 68 mortes este ano contra 99 em 2019. Os índices recuaram principalmente nas rodovias e entre ocupantes de automóveis.

Motociclistas lideraram as estatísticas com 31 óbitos no período, mas houve redução de 22,5% na comparação com 2019. Entre os pedestres, a redução foi de 12,5%, enquanto as ocorrências envolvendo ocupantes de automóveis caiu 44%. Foi registrado um caso a menos envolvendo ciclistas (7 contra 8 no ano passado. Também houve menos acidentes no período noturno (-42,4%) e no final de semana (-62,5%).

Dia dos Namorados: menu completo com vinho a preço fixo para o casal no Cabaña Montefusco

Jantar contará com cortes argentinos exclusivos, além de empanadas e sobremesas inclusas

Na próxima sexta, dia 12 de junho, Dia dos Namorados, o Restaurante Argentino Cabaña Montefusco estará com um menu especial para os casais apaixonados que querem boa gastronomia em um ambiente romântico. Além de uma decoração especial para a data, o reduto mais argentino de Curitiba terá, em seu menu exclusivo, entradas, pratos principais e opções de sobremesas para o casal, além de uma garrafa de vinho, tudo por R$ 190,00 o casal.

Na entrada, serão servidas duas deliciosas e clássicas empanadas argentinas de carne. Para o prato principal, serão duas opções de pratos individuais a escolha do casal: bife de chorizo (250g) acompanhado de Gnocchi de batatas na manteiga de bacon com tomates cherry salteados, e toque de molho pesto; ou milanesa de mignon com molho de tomate pelati caseiro, coberta com queijo e gratinada no forno acompanhado de musseline de batatas.

Para finalizar a noite romântica, haverá torta mil hojas recheada de doce de leite argentino, creme patisserie e leve toque de merengue cítrico como sobremesa.

O casal poderá escolher o vinho entre as opções especialmente ofertadas pela casa no dia. O restaurante conta com estacionamento gratuito para os clientes. Respeitando as normas de segurança necessárias ao momento, houve redução nas mesas disponíveis e é indicado fazer reservas pelo telefone (41) 3095-7441 (também é WhatsApp).

Serviço:

Dia dos Namorados no Restaurante Argentino Cabaña Montefusco

Dia 12 de junho, com menu ao preço de R$ 190,00 por casal, com uma garrafa de vinho inclusa

Rua Comendador Macedo, 566 – Centro

Possui estacionamento gratuito no local

Reservas pelo telefone (41) 3095-7441

www.cabanamontefusco.com.br