STF: entre o direito e o poder-dever de não errar por último contra a Constituição

Márcio Soares Berclaz*

Decisão ruim, qualquer que seja, sempre deve ser revista, especialmente quando repercute e viola direitos fundamentais relacionados à liberdade. Não importa onde, não importa como: apenas quando. Estabilidade e "segurança jurídica" devem ceder quando se está diante do erro, quando se sabe - ou se deveria saber - que o limite da linguagem e do "texto" da norma foi franca e vergonhosamente ultrapassado em prol de um "programa" eficientista-utilitarista em nome de um arbitrário alargamento do presente (o mesmo que, esquecendo o passado, compromete o futuro). Não só ao jurista, mas ao cidadão em geral, há de interessar a compreensão de que uma das garantias processuais penais mais importantes e estruturantes passa pela presunção de não culpabilidade, tal como inscrito no imperativo comando do artigo 5o, LVII, da Constituição: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". É frágil e insustentável a posição atual de uma frágil "maioria" do Supremo Tribunal Federal, que, rompendo com quase duas décadas de tradição constitucional, desde o julgamento do Habeas Corpus 126.292, e com continuidade no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 43/44, resolveu permitir a execução provisória da decisão penal condenatória, de modo explicitamente contrário ao texto da Lei Maior da República.

A garantia de que a culpa só se tem por definitivamente construída quando se trata de uma condenação não mais submetida a qualquer tipo de recurso integra o postulado da presunção da não culpabilidade. Há de se reconhecer a irreversibilidade de pretender-se executar uma sanção ainda não acabada e, portanto, sujeita à revisão, quando não à anulação. Para um ordenamento jurídico-constitucional que, desde 1988, optou pelo rigoroso critério do "trânsito em julgado" e não pela simples ideia de "duplo grau de jurisdição", não se admitem atalhos. Esses açodamentos, infelizmente tão próprios aos tempos de exceção, sempre cobram um alto preço para a democracia.

Uma Corte Constitucional existe justamente para exercer filtro e controle de legitimidade de tudo que pode se mostrar contra a Constituição, não para fomentar o desrespeito a valores constitucionais. É justamente porque "não se pode dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa", como ensina Lenio Streck, que essa inaceitável "mutação constitucional" precisa ser modificada. Até lá, não haverá paz hermenêutica e estará o STF na condição não mais de "guardião", mas de carrasco dos limites semânticos da própria Constituição cuja força normativa deveria ser o primeiro a zelar.Um problema que o STF criou, como se poder constituinte fosse, uma "interpretação contra a Constituição", é o próprio STF que precisará resolver rediscutindo o assunto colegiadamente. O respeito a uma garantia constitucional não pode estar a mercê de um verdadeiro lance de sorte (ou azar): a concessão ou não da liminar a depender de quem julga. Fazer isso não implica de modo algum em "apequená-lo", muito pelo contrário. Se essa não é uma "expectativa social", certamente é uma necessidade jurídica. Corrigir erros é a lição de humildade democrática compulsória para quem tem o poder de dizer e decidir o direito por último e que, justamente por isso, nesse mister, deve evitar errar por último, especialmente quando esse erro é grave e flagrantemente predatório da Constituição (e, via de consequência, da própria ideia do que seja o Direito). 

*Márcio Soares Berclaz, doutor em Direito pela UFPR. Professor de Processo Penal no curso de Direito da Universidade Positivo (UP)

Fluig se consolida no mercado de plataforma como serviço

Interface leve e fluida da plataforma de digitalização da TOTVS permite desenvolver aplicações de forma mais rápida e fácil mesmo com pouco conhecimento em programação

Nos últimos anos, o modelo de software como serviço (SaaS) marcou presença fortemente nas estratégias de TI, agora, uma nova onda tem impulsionado o mercado e está ditando o rumo das coisas, é a plataforma como serviço (PaaS) que permitirá às empresas acelerarem as suas jornadas digitais sem investir muitos em novos softwares. São elas que possibilitam construir novas soluções de negócios na camada intermediária, sem alterações nos sistemas legados. Dentro desse contexto, o fluig, plataforma de transformação digital da TOTVS, fortalece a sua estratégia de ser a base tecnológica para os seus mais 2 mil clientes e mais de 2,5 milhões de usuários criarem aplicações de maneira mais simples e ágil.

Consolidado no mercado, quatro anos após o seu lançamento, o fluig tem investido em um plano de desenvolvimento de soluções especialistas baseadas na ferramenta, seja dentro da própria empresa, em parceria com outras software houses ou até mesmo criadas pelos próprios usuários. O foco é ter mais produtos que agreguem valor aos negócios dos clientes e, para isso, a plataforma precisava ser ainda mais fluida.

Recentemente, a companhia lançou a Snowflake 1.6.3, em uma alusão à leveza da ferramenta e do floco de neve, e abre mais espaço para que as empresas expandam o uso da plataforma para além dos módulos já oferecidos pela plataforma. A interface mais clean - na nova versão as páginas carregam 30% mais rápido -, maximiza a cultura de criação em cima do fluig e mostra, na prática, como é possível desenvolver uma solução, mesmo sem um conhecimento avançado em programação e desenvolvimento de software.

“Fluig é a plataforma que habilita as empresas para a jornada da Transformação Digital, as capacidades de TI Bi-Modal e o poder de integração dos sistemas legadas das empresas é um dos assets mais poderosos do fluig. Em sinergia com a velocidade exponencial de mudanças nas empresas, nós investimentos muito para que ela seja a plataforma definitiva para a criação e aplicativos corporativos. Novos modelos de negócios exigem flexibilidade e velocidade na criação de soluções, fluig é a resposta para esse desafio”, afirma Mario Almeida, head de fluig, Analytics & Consulting da TOTVS.

Aplicativos low-code e no-code

Além da produtividade e simplificação de processos já reconhecidas no mercado, a plataforma fluig é a base de desenvolvimento de aplicativos com pouco ou quase zero programação, ou seja, possibilita integrações via web service que tornam a criação de soluções e aplicativos muito mais rápida.

Na fluig store, é possível encontrar um amplo leque de soluções que utilizam a ferramenta como ponto de partida, mas caso o cliente ou desenvolvedor queira criar algo novo, encontra na plataforma um ambiente propício para isso. Alinhada a esse conceito, a TOTVS criou o aplicativo Approval, uma novidade que facilita o processo de aprovações de executivos que utilizam o fluig para validar fluxo de trabalho como compras, orçamentos, admissões, custos de viagens, entre outras. O Approval resume as informações mais importantes para análise do gestor em apenas um ambiente – eliminando as complexas telas de um ERP e acelerando o processo de tomada de decisões. Tudo isso gerando indicadores do que foi aprovado, com rastreabilidade, os benefícios da mobilidade e sem custo adicional. Ele é integrado aos workflows da plataforma, mas funciona como um aplicativo independente.

Outras novidades são a integração com banco de dados, sem APIs, que permitem modernizar sistemas legados sem necessidade de investir em novas ferramentas, o aplicativo Safe ID, que assegura um nível extra de proteção na identificação do usuário com o uso de token e o monitor de processos, que traz uma visão gráfica para o gestor acompanhar tudo o que é executado na plataforma.

I Jornada de Psicologia Organizacional e do Trabalho acontece em Curitiba

Burnout, assédio moral e sexual e empregabilidade em cenário de inovação. Esses são alguns dos desafios enfrentados atualmente por profissionais de todas as áreas e que serão debatidos na I Jornada de Psicologia Organizacional e do Trabalho. O evento, que acontece nos dias 13 e 14 de abril, na Universidade Positivo (UP), é promovido pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) e a Universidade Positivo.

De acordo com a professora do curso de Psicologia da UP e coordenadora do evento, Janete Knapik, a Psicologia traz inúmeros benefícios ao ambiente de trabalho, como qualidade de vida e realização pessoal aos funcionários, melhor aproveitamento das potencialidades de cada um, mapeamento do clima organizacional, prevenção e identificação de bullying e assédios moral e sexual. “Essas são apenas algumas das contribuições do psicólogo e cada uma delas, sem dúvidas, direta ou indiretamente contribui para os resultados da empresa e do colaborador”, explica.

Sobre o reconhecimento da profissão, às vezes muito confundida com a área administrativa, a professora pontua que é fundamental que a Psicologia esteja em posições estratégicas da empresa. “É preciso investir nas duas áreas: da Psicologia Organizacional e do Trabalho e também em ferramentas de gestão. Dessa forma, conseguimos ocupar cargos de gestão, mais estratégicos, e pensar a empresa de cima para baixo. Se falamos a linguagem da gestão com o expertise da psicologia, conseguimos encontrar a linguagem adequada que desperte a confiança do nosso trabalho e, como consequência, o respeito”.

Durante dois dias, psicólogos, estudantes e outros profissionais interessados poderão participar de mais de 20 palestras, mesas-redondas e workshops com diversos profissionais renomados da área. As inscrições podem ser feitas pelo link http://crppr-eventos.jelasticlw.com.br/ e custam R$ 80 para psicólogos e outros profissionais e R$ 40 para estudantes. Após a compensação do pagamento do boleto e confirmação da inscrição, o participante receberá por e-mail o link para a escolha das salas das discussões que deseja participar. A escolha será realizada por ordem de acesso ao sistema e, caso não seja realizada de modo antecipado, o participante poderá optar por uma das salas que tiverem vagas disponíveis no momento do evento. 

Serviço:

I Jornada de Psicologia Organizacional e do Trabalho

Programação: goo.gl/zpjfL3

Data: 13 e 14 de abril, sexta-feira e sábado

Horário: 7h30 às 21h (13 de abril) e 8h30 às 17h30 (14 de abril)

Inscrições: http://crppr-eventos.jelasticlw.com.br/

Investimento: R$ 80 (inteira) e R$ 40 (meia)

Street 444 lança noite de Jazz em Curitiba

O empreendimento, localizado no bairro Batel, passa a oferecer uma programação especial nas segundas-feiras 

Os curitibanos amantes de Jazz agora têm um motivo a mais para sorrir. O Street 444, um dos principais endereços gastronômicos da capital paranaense, acaba de lançar uma noite exclusiva para o gênero musical. Nas segundas-feiras, o empreendimento agora conta com apresentações ao vivo comandadas pelas principais bandas da cidade de Curitiba, entre elas Quartex e Hotel Cassino. 

Com origem nos Estados Unidos, mais precisamente em New Orleans, no final do século XIX, o Jazz surgiu em manifestações populares e criativas das comunidades negras que viviam na região, misturando música e várias tradições religiosas. O som marcado e imponente era baseado em instrumentos musicais usados em bandas marciais e bandas de dança, como metais, palhetas e baterias. No entanto, o Jazz, em suas várias formas, aceita praticamente todo tipo de instrumento. Hoje, cultuado em todo o mundo, o jazz englobou vários conceitos musicais, ganhando uma grande variedade melódica, harmônica e rítmica. 

Além da atração musical, as segundas no Street 444 contam com várias promoções. As operações do empreendimento, que disponibilizam preparos para todos os bolsos e gostos, prepararam diversas ações exclusivas para celebrar a nova programação. São diversos itens do cardápio com preços especiais, entre eles drinks e chopes. 

O Street 444 fica na Alameda Presidente Taunay (nº 444), no bairro Batel. Nas segundas, a casa abre a partir das 17h. Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no site www.street444.com.br.