Brasil registra aumento no número de cães e gatos abandonados

Mesmo sujeito à prisão, multa e proibição da guarda de animais, crime se tornou comum desde a pandemia e suscita a discussão sobre tutela responsável

A Covid-19 não impactou apenas a saúde pública brasileira. No Brasil, a pandemia fez disparar um tipo de crime: o abandono de cães e gatos. A Amparo Animais, entidade que apoia abrigos e protetores em todo o país, estima um crescimento de 60% nos casos de pets deixados à própria sorte.

As principais “justificativas” para o abandono dos animais de estimação são problemas comportamentais ou mudanças no espaço e na rotina familiar, o que torna a discussão sobre a tutela responsável ainda mais relevante neste 4 de abril, Dia Mundial dos Animais de Rua.

A advogada especialista em Direito Ambiental e Ecologia, Regina Maria Bueno Bacellar, lembra que o crime de maus-tratos aos animais – o que inclui o abandono – está previsto no art. 32 da Lei 9.605/1998 - a Lei de Crimes Ambientais - e diz respeito a animais domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos. “Infelizmente a recorrência de práticas cruéis tornou necessária a elaboração de uma nova legislação, a Lei 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão. O objetivo foi criar uma forma qualificada de infração penal, reforçando o combate à crueldade contra os animais.”

O dispositivo legal acrescentado à Lei 9.605/1998 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e vedação da guarda de animais. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um terço a um sexto.

“Atualmente, se reconhece a capacidade de sentimento dos animais, como dor, prazer e outras sensações. Essa capacidade, chamada de senciência, mostra o interesse dos animais em permanecer vivos e com qualidade de vida, ainda que não tenham a habilidade de pensar em quantos anos irão viver”, explica a professora do curso de Direito do UniCuritiba – instituição que faz parte da Ânima Educação, uma das maiores organizações educacionais de ensino superior do país.

Na avaliação da mestra em Direito, a alteração mais significativa da nova legislação ambiental foi a normatização mais abrangente e restritiva de experiências dolorosas ou cruéis com animais. “A vedação dessas práticas não se reduz àquelas desenvolvidas em público ou em local exposto ao público, como na antiga contravenção penal. Agora, esses procedimentos são proibidos e apenados sempre que praticados, seja em público ou em ambiente privado. Neste aspecto o legislador não desconsiderou totalmente os sentimentos dos animais, principalmente seu sofrimento físico e psíquico.”

Como denunciar

Abuso, crueldade e abandono de animais são considerados crimes e, segundo Regina Bacellar, devem ser denunciados à polícia, responsável por formalizar a ocorrência e instaurar um inquérito criminal. Os casos envolvendo animais silvestres podem ser informados diretamente ao IBAMA pelo telefone 0800-61-8080 (ligação gratuita) ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Outros canais no país são a Polícia Militar (190), Disque Denúncia (181), Ministério Público Federal (http://www.mpf.mp.br/servicos/sac), Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet (www.safernet.org.br), Web Denúncia (www.webdenuncia.org.br) ou Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) (www.webdenuncia.org.br/depa). No Paraná existe ainda a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (41) 3251-6200.

Tutela responsável

Ter um animal de estimação requer responsabilidade. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de países com mais pets. O Instituto Pet Brasil estima que a população de animais de estimação chegue a cerca de 150 milhões. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), metade dos lares brasileiros tem cachorros e os sem raça definida (vira-latas) são os mais populares.

A médica veterinária Ana Elisa Arruda Rocha ensina o que é preciso levar em consideração na hora de ter um animal de estimação. “Em primeiro lugar é necessário estudar a espécie escolhida, conhecer hábitos e necessidades básicas. Depois, avaliar se essas demandas podem ser supridas pela família e pelo ambiente em que o animal será inserido.”

As despesas anuais com alimentação, manejo e cuidados médicos, programados ou emergenciais, também precisam ser compatíveis com o orçamento familiar, levando-se em consideração, inclusive, a expectativa média de vida do animal escolhido. A consultoria de um médico veterinário pode ajudar nesse processo.

Para a professora da disciplina de Clínica Médica de Cães e Gatos e Práticas Veterinárias do UniCuritiba – instituição que faz parte da Ânima Educação, uma das maiores organizações de ensino superior do país – o fato de os cães sem raça definida estarem na preferência dos brasileiros não muda a responsabilidade do tutor.

“Os cuidados básicos são semelhantes aos que se têm com os cães de raça e estão relacionados à idade, porte e estilo de vida. O que muda no caso dos animais de raça é a necessidade de prevenção e monitoramento de doenças de maior predisposição genética”, diz Ana Elisa.

Ganhos emocionais e psicológicos

Cuidar bem dos animais domésticos não é requisito apenas para o bem-estar deles. Os tutores também são beneficiados com a convivência amorosa. A médica veterinária explica que a interação entre seres humanos e outras espécies é extremamente saudável.

“Temos muito a ensinar e a aprender com os pets quando estamos de coração aberto. Ter um animal de estimação requer respeito e responsabilidade. O animal se sente amado quando pode expressar seus comportamentos naturais. Para um cão, por exemplo, isso significa poder caminhar, interagir com outros cães, roer e cavar. A relação deve ser de mão dupla, o que significa que ambos devem ser respeitados na sua essência”, finaliza a professora Ana Elisa, do curso de Medicina Veterinária do UniCuritiba.

Sobre o UniCuritiba

Com mais de 70 anos de tradição e excelência, o UniCuritiba é uma instituição de referência para os paranaenses e reconhecido pelo MEC como uma das melhores instituições de ensino superior de Curitiba (PR). Destaca-se por ter um dos melhores cursos de Direito do país, com selo de qualidade OAB Recomenda em todas as suas edições, além de ser referência na área de Relações Internacionais.

Integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil, o Ecossistema Ânima, o UniCuritiba conta com mais de 40 opções de cursos de graduação em todas as áreas do conhecimento, além de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Possui uma estrutura completa e diferenciada, com mais de 60 laboratórios e professores mestres e doutores com vivência prática e longa experiência profissional. O UniCuritiba tem seu ensino focado na conexão com o mundo do trabalho e com as práticas mais atuais das profissões, estimulando o networking e as vivências multidisciplinares.

O autismo pode impactar financeiramente as famílias?

Dia 02 de abril, é comemorado o Dia Mundial do Autismo, e o especialista em finanças pessoais, João Victorino, explica como a falta de atenção dada pelo poder público pode impactar a vida destas famílias

Desde 2008, o dia 02 de abril tem sido um momento de celebrar a luta pela conscientização sobre o autismo em todo o mundo. O “Dia Mundial do Autismo”, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de informar a população em geral sobre o que é esta condição.

O especialista em finanças pessoais, João Victorino, explica que nesse dia, muitos países realizam várias atividades com a finalidade de conscientizar as pessoas. “Essa data foi criada para derrubar preconceitos e fazer com que a sociedade vire um ambiente mais amigável para as pessoas que apresentam este quadro”, diz.

O autismo pertence a um grupo de condições do desenvolvimento, conhecido por transtornos do espectro autista (TEAs). Seus sinais aparecem principalmente na infância e tendem a permanecer na adolescência e fase adulta.

Famílias que precisam dedicar atenção e tempo para pessoas que possuem o transtorno, passam por diversos impactos financeiros de alto custo, principalmente com o tratamento. “Justamente pelo fato do tratamento demandar o apoio de profissionais das mais variadas áreas da saúde, o custo de um acompanhamento adequado pode ficar, muitas vezes, inviável para a maioria das pessoas que enfrentam este desafio”, explica o especialista.

Segundo dados do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), mais de dois terços da população brasileira recebia até R$ 2.242,00 por familia. “Alguns destes tratamentos podem ir de R$ 3.000,00 a 30.000,00 por mês, dependendo do caso e da quantidade de terapias e intervenções que são aplicadas. Isso mostra que é praticamente inviável proporcionar tratamentos adequados para a maioria da população com TEA”, comenta João.

Diante deste cenário de falta de disposição do poder público para colocar em prática iniciativas que procurem abordar essas questões, algumas medidas podem ser exercidas para melhorar este panorama, que são pessoas próximas ao tema, com o objetivo de tornar a convivência da pessoa com autismo na sociedade de forma mais humanizada, próspera e justa.

Algumas propostas podem ser uma saída para melhorar a qualidade de vida da pessoa com autismo, auxiliando na inserção dela na sociedade. São elas:

Oferecer ensino especializado em escolas públicas;

Estabelecer uma política de saúde focada em diagnóstico especializado;

Garantir o tratamento completo pelo estado e planos de saúde;

Adaptar as leis trabalhistas para a pessoa com autismo no país.

Os direitos das pessoas com TEA, nem sempre são respeitados ou conhecidos. A sociedade precisa saber que o comportamento de uma pessoa com autismo é diferente daquele apresentado por uma pessoa que não tem nenhum distúrbio. “É muito importante que haja paciência e abertura ao entendimento para que a inclusão ocorra da melhor forma possível”, comenta o especialista.

“Ter em mente, que o autista precisa viver em sociedade, é crucial para entender que determinados benefícios concedidos a essa população, como atendimento prioritário em filas de estabelecimentos comerciais, não é uma “mordomia”, mas sim, uma forma de garantir a melhor convivência para todos, uma vez que a espera em longas filas pode causar forte desconforto para pessoas com o espectro”, finaliza João.

Sobre João Victorino

João Victorino é administrador de empresas e especialista em finanças pessoais. Formado em Administração de Empresas pela Universidade e com MBA pela instituição. Após vivenciar os percalços e a frustração de falir e se endividar, a experiência lhe trouxe aprendizados fundamentais em lidar com o dinheiro.

Hoje, com uma carreira bem-sucedida, João é líder em diversidade e inclusão na Visa, atuando em prol de pessoas com deficiência. O especialista busca contribuir para que pessoas melhorem suas finanças e prosperem em seus projetos ou carreiras. Para isso, idealizou e lidera o canal A Hora do Dinheiro com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.

MEI ganha tempo e só será obrigado a emitir nota fiscal em setembro. Saiba como emitir de graça em app

Desenvolvido pela Agilize, o app facilita a vida do microempreendedor individual. A não emissão da nota fiscal pode configurar crime de sonegação

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que estava prevista para o próximo dia 3 de abril. A emissão de nota fiscal é obrigatória sempre que o microempreendedor realiza uma venda ou presta um serviço para uma empresa. A boa notícia para quem é MEI é que a Agilize, startup especializada em contabilidade online do Brasil, lançou um aplicativo gratuito que resolve esse problema.

Disponível para os sistemas Android e IOS, o app é uma grande guia que permite a emissão de Notas Fiscais, acesso às Guias do DAS e ao Cartão CNPJ, dentre outras funcionalidades. “São quase 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos no Brasil, segundo dados do Ministério da Economia. São quase 70% das empresas em atividade no país e sabemos que muitos destes empreendedores não tem ideia de como emitir uma nota fiscal. O governo acerta adiando o prazo, permitindo um tempo maior para adaptação. E, quem já quiser cumprir com a obrigação, pode baixar nosso app e aprender como emitir suas notas de forma rápida, de graça e com zero burocracia”, explica Rafael Caribé, CEO da Agilize.

Importante lembrar que a não emissão da nota fiscal pode configurar como crime de sonegação. Com a nota, o microempreendedor individual não vai precisar emitir qualquer outro documento fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços (ISS), pois a NFS-e de padrão nacional será suficiente.

Além da emissão de notas, será possível, por exemplo, consultar no app da Agilize todos os benefícios disponíveis aos microempreendedores como o salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxílio reclusão ou mesmo pensão por morte. Pelo app, o microempreendedor também terá acesso à calculadora de limite de faturamento MEI. A ferramenta permite verificar se o faturamento está dentro do previsto em Lei e dá dicas do que fazer quando este limite for ultrapassado.

Precatórios

A Resolução do CGSN também atualiza as normas que tratam da transação tributária no âmbito do Simples Nacional. Pela nova regra, débitos que estejam em contencioso administrativo fiscal nas fazendas federal, estadual, municipal e distrital poderão ser transacionados. Será permitida também a utilização de precatórios ou direito creditório, que já tenham sentença transitada e julgada, para amortização da dívida tributária principal, juros e multa, desde que o valor a ser utilizado seja de créditos tributários do próprio devedor.

Sobre a Agilize

Primeira contabilidade online do Brasil, a Agilize é a startup do segmento que atende a mais de 20 mil empreendedores todos os meses em sua plataforma. Com uma tecnologia proprietária, a plataforma oferece um serviço transparente, ágil, acessível e de qualidade, que possibilita aos clientes acompanharem todos os processos na palma da mão e em tempo real, através de um aplicativo de celular ou pelo computador.

Oscilações de temperatura no outono podem causar problemas de vias aéreas

Alguns cuidados reduzem o risco de doenças prevalentes na estação

Com a chegada do outono, devido às alterações de temperatura, há um aumento na incidência de doenças que acometem as vias aéreas, seja via aérea superior - ouvido, nariz e garganta, assim como via aérea inferior - brônquios, bronquíolos e pulmões.

Segundo o médico Matheus Chioro Corrêa, otorrinolaringologista do Hospital VITA, em Curitiba, é muito comum no início do outono um grande aumento nos casos de gripes, resfriados, sinusites, otites e pneumonias, situações essas que podem ser evitadas seguindo algumas dicas.

No outono, é frequente grandes mudanças de temperatura durante o dia e isso atinge diretamente o sistema imune. Portanto, é fundamental a manutenção de hábitos saudáveis como uma hidratação adequada, alimentação balanceada e a prática de atividade física regularmente.

Com as temperaturas mais baixas, ar seco e frio, ocorre o ressecamento das vias aéreas. “Uma ótima opção para auxiliar no tratamento é a lavagem nasal e inalação, ambas com soro fisiológico 0,9%", indica o Dr. Matheus. 

O otorrinolaringologista explica também que deve-se evitar ambientes fechados e com muita aglomeração. “A maioria das infecções respiratórias se dá por gotículas respiratórias. Deixar o ambiente arejado e manter um distanciamento, principalmente de pessoas com sintomas de resfriados e gripes, é fundamental”, alerta o especialista.

O Dr. Matheus ressalta ainda a necessidade de lavar bem as mãos, seja com água corrente e sabão ou higienizá-las com álcool em gel. “Inúmeras vezes durante o dia as pessoas levam as mãos aos olhos, boca e nariz e com isso pode-se estar levando vírus e bactérias para as vias aéreas”, complementa. 

Além disso, é essencial sempre ter um cuidado especial com os extremos de faixa etária. As crianças, assim como os idosos, não possuem um sistema imunológico totalmente competente e podem ser mais suscetíveis às infecções oportunistas. Eles também possuem um risco maior de complicações decorrente dessas infecções, por isso a importância de uma avaliação médica logo no início do aparecimento dos sintomas.

Outro grupo de pessoas que requerem atenção redobrada são aqueles que já possuem doenças crônicas de via aérea. Pacientes portadores de rinite, bronquite e asma devem procurar o médico para tratamentos preventivos e de manutenção da doença de base, evitando piora dessas doenças. Os sintomas mais comuns das doenças de outono são: congestão nasal, dor de garganta, tosse, cefaleia, dores no corpo e febre. 

O tratamento deve sempre ser individualizado. Portanto, no aparecimento dos sintomas, deve-se procurar um serviço de atendimento médico. A realização de consulta com especialista auxilia em diagnóstico precoce e preciso, além de tratamento adequado. O médico reforça ainda sobre os perigos da automedicação. Já que muitas vezes, a automedicação, com antigripais comuns, agravam a doença e apresentam efeitos colaterais. “Seguindo essas orientações e tomando os cuidados citados acima, é possível diminuir bastante a incidência dessas doenças e, consequentemente, reduzir filas de espera em hospitais e internamentos”, frisa o otorrinolaringologista. 

Sobre o Hospital VITA

A primeira unidade da Rede VITA no Paraná foi inaugurada em março de 1996, no Bairro Alto, e a segunda em dezembro de 2004, no Batel. O VITA foi o primeiro hospital brasileiro a conquistar, no início de 2008, a Acreditação Internacional Canadense CCHSA (Canadian Council on Health Services Accreditation). A certificação de serviços de saúde avalia a excelência em gestão e, principalmente, a assistência segura ao paciente. Além disso, o VITA é um dos hospitais multiplicadores do Programa Brasileiro de Segurança do Paciente (PBSP), que visa disseminar e criar melhorias inovadoras de qualidade e segurança do paciente. Integra também o grupo de hospitais da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP. O VITA oferece atendimento 24 horas e é referência nas áreas de cardiologia, cirurgia geral, neurologia, cirurgia bariátrica, medicina de urgência, urologia, terapia intensiva e traumato-ortopedia. Além disso, dispõe de um completo serviço de medicina esportiva, prestando atendimento a atletas de diversas modalidades; serviço de oncologia; Centro Médico e Centro de Diagnósticos. Para garantir um alto nível de qualidade nos serviços prestados aos pacientes, o VITA tem investido em ampliação da infraestrutura, tratamentos com equipes multidisciplinares, modernização dos equipamentos, humanização no atendimento, qualificação dos profissionais e segurança assistencial. http://www.hospitalvita.com.br