Direito do consumidor: o que fazer quando um cosmético causa reação adversa

Anvisa proíbe a venda de pomadas modeladoras para cabelo e professores do UniCuritiba falam sobre os cuidados na hora de comprar um produto de beleza

A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de suspender a comercialização de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos após usuários relatarem reações adversas serve de alerta: o que o consumidor deve observar antes de comprar produtos de beleza? Quais são os direitos do consumidor nos casos em que a integridade física ou a saúde são afetadas pelo uso de um cosmético?

A medida cautelar da Anvisa se deu após centenas de notificações de cegueira temporária, ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, inchaço ocular, lesão na córnea e dor de cabeça. Os primeiros episódios surgiram em 2022 e, neste mês, mais de 3 mil marcas do produto foram proibidas preventivamente, enquanto a Anvisa investiga o caso.

Doutor em Direito Econômico, Sandro Mansur Gibran explica que os consumidores lesados e que tiveram sua integridade física ou moral afetada podem obter indenização se comprovarem a relação com o produto utilizado.

“Sempre que um serviço ou produto resultar em um mal à saúde, ocorre o que chamamos de ‘fato do produto’, reconhecido pela lei como algo mais grave do que o vício do produto. O vício não causa danos à integridade física. É o caso de uma roupa com defeito que pode ser trocada. Já o fato do produto é mais grave por comprometer a integridade física do consumidor”, explica com o professor do Programa de Mestrado e Doutorado do UniCuritiba – instituição que faz parte da Ânima Educação.

Com experiência em direito do consumidor e consumo consciente, Sandro explica que a Anvisa suspendeu a comercialização das pomadas capilares com base no Artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, que define o que é fato do produto. “Nestes casos, os consumidores que utilizaram as pomadas e tiveram qualquer reação mais grave, crise alérgica ou cegueira têm direito à indenização”, explica.

Atenção ao escolher cosméticos

A fisioterapeuta e biomédica Ana Cleia Cardoso, professora dos cursos de Biomedicina e Fisioterapia do UniCuritiba, diz que os consumidores devem ficar atentos à qualidade dos produtos. “De acordo com a sua classificação, os cosméticos passam por estudos científicos para comprovar a qualidade, a eficiência e a segurança à saúde.”

No Brasil, a Anvisa é a responsável pela regularização de produtos cosméticos. O órgão vinculado ao Ministério da Saúde mantém um endereço eletrônico para consultas de cosméticos registrados.

“A Anvisa segue critérios e classificações de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que levam em consideração a probabilidade de efeitos indesejados, finalidade, fórmula, áreas do corpo às quais são destinados e os cuidados necessários na utilização”, explica a professora que atua na área de estética.

Segundo Ana Cleia, sempre que o consumidor tiver um efeito adverso após o uso de um cosmético, a indicação é procurar um centro médico. Dependendo da gravidade do caso o paciente é submetido a exames para identificar o grau de toxicidade e o efeito alérgico do produto.

Direito à indenização

Nos casos em que um produto causa reações que colocam em risco a integridade física do consumidor é possível pleitear indenizações. O ideal é que o usuário reúna todas as informações e comprovações de atendimento em hospitais, atestado médico, cópia da receita dos medicamentos utilizados para controlar as reações adversas etc.

O professor do UniCuritiba explica que este tipo de documentação, assim como a nota fiscal do produto, estabelece um vínculo mínimo de prova. “Ainda que no direito do consumidor exista a inversão de prova, ou seja, a prova não é obrigação do cliente lesado e sim do fornecedor, que deve provar sua inocência, eu sempre recomendo que as pessoas tenham provas a seu favor.”

Reclamação no SAC

A primeira medida quando o consumidor se sente lesado é procurar o fabricante. A reclamação pode ser feita no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As conversas são gravadas e o protocolo também serve como prova.

No caso de produtos importados, a responsabilidade não recai apenas sobre o fabricante. As empresas importadoras, farmácias e lojas de cosméticos que porventura comercializaram os produtos são consideradas corresponsáveis.

Caso nenhum desses agentes se disponha a resolver o problema do consumidor, a saída é recorrer ao Procon, seja presencialmente ou por meio do registro formal de reclamações no site. A Anvisa também tem um canal direto para queixas e denúncias.

Notificação de eventos adversos

A professora Ana Cleia, do curso de Biomedicina, explica que o consumidor pode acessar o site da Anvisa, na aba Cosmetovigilância - Orientações e Formulários, e conferir os produtos com restrição ou as empresas notificadas por ocorrências indesejadas no uso de artigos de higiene, perfumes, cosméticos, saneantes e alimentos.

“Quem deseja fazer uma denúncia precisa preencher o formulário com dados que constam no rótulo do produto. Depois, uma equipe da Anvisa analisa as informações e, se for o caso, inicia uma investigação”, informa.

As notificações de eventos adversos recebidas pela Anvisa são investigadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que inclui a Anvisa, as vigilâncias sanitárias locais (estaduais, distrital e municipais) e laboratórios oficiais. Os dados do notificador e do consumidor informados na notificação são mantidos em sigilo.

Ação judicial

Bacharel em Direito, Sandro Mansur Gibran diz que, em casos graves, o consumidor lesado pode recorrer ao Juizado Especial Cível, que trata de pequenas causas. No Tribunal de Justiça do Paraná é possível formalizar o pedido de indenização por meio eletrônico. As audiências são realizadas virtualmente sem custo para o cidadão.

Se a pretensão de indenização não ultrapassar 20 salários-mínimos, o consumidor não precisa de advogado. Já indenizações entre 20 e 40 salários-mínimos exigem o acompanhamento de um advogado. Se eventualmente as despesas médicas e os danos morais excederem 40 salários-mínimos, o caminho é a Justiça Comum.

Outra dica do professor Sandro Mansur Gibran, do UniCuritiba, é que os consumidores se mantenham atentos e denunciem os estabelecimentos que desrespeitarem a determinação da Anvisa ou insistirem na comercialização de produtos suspensos, a exemplo das pomadas modeladoras. “Em um primeiro momento, vale a pena solicitar amigavelmente que o estabelecimento siga a regra, mas em caso de insistência em vender o produto, o caminho é formalizar a denúncia no Procon ou na Anvisa.”

Sobre o UniCuritiba

Com mais de 70 anos de tradição e excelência, o UniCuritiba é uma instituição de referência para os paranaenses e reconhecido pelo MEC como uma das melhores instituições de ensino superior de Curitiba (PR). Destaca-se por ter um dos melhores cursos de Direito do país, com selo de qualidade OAB Recomenda em todas as suas edições, além de ser referência na área de Relações Internacionais.

Integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil, o Ecossistema Ânima, o UniCuritiba conta com mais de 40 opções de cursos de graduação em todas as áreas do conhecimento, além de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Possui uma estrutura completa e diferenciada, com mais de 60 laboratórios e professores mestres e doutores com vivência prática e longa experiência profissional. O UniCuritiba tem seu ensino focado na conexão com o mundo do trabalho e com as práticas mais atuais das profissões, estimulando o networking e as vivências multidisciplinares.

Alzheimer pode acometer pessoas jovens? Saiba a partir de que idade e como identificar os principais sinais da doença

“Insidiosa e progressiva, com considerável impacto na vida dos portadores, familiares e cuidadores", o médico Victor Falcão, geriatra e coordenador da equipe de Cuidados Paliativos da OTO Aldeota, caracteriza a doença de Alzheimer. Em evidência durante a campanha de conscientização ‘Fevereiro Roxo’, a doença neurodegenerativa é a causa mais comum de demência no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Embora comumente relacionada à idade, com sua prevalência dobrando a cada 5 anos a partir dos 60 anos, a patologia também pode acometer pessoas mais jovens. Como aponta a Mayo Clinic, centro hospitalar e de pesquisa referência nos EUA, 5% dos casos de Alzheimer no mundo ocorrem em indivíduos com menos de 60 anos.

A doença também pode aparecer de forma ainda mais precoce, com sintomas surgindo na quarta ou quinta década de vida, complementa o médico geriatra. “Estar atento a essa possibilidade, conhecer bem os sinais da doença de Alzheimer e o histórico da família permite identificação, tratamento e cuidados mais oportunos". O profissional pontua, entretanto, que o aparecimento da enfermidade em pessoas nessa faixa etária é extremamente raro e tem sua causa exata pouco conhecida. “Nesse contexto, pesquisas sugerem alguns padrões de herança familiar e correlação com alterações genéticas específicas que constituem fatores de risco para o desenvolvimento da doença, interagindo com fatores ambientais e entre si”, declara.

Independentemente da idade de início, a doença de Alzheimer é uma condição neuropsiquiátrica crônica bastante heterogênea em sua manifestação clínica. “Pacientes apresentam a perda de memória recente como queixa mais comum, com dificuldade crescente para reter novas informações, esquecimento de horários, endereços e nomes; prejuízos na linguagem com dificuldade de encontrar as palavras e erros de nomeação, com discurso verbal empobrecido; alterações na orientação temporal e espacial com redução do senso geográfico e dificuldades de localização”, exemplifica. Alterações comportamentais como desânimo, irritabilidade, apatia, agitação motora e sintomas psicóticos também são comuns em pessoas acometidas pela doença, segundo o médico.

Apesar dos constantes avanços tecnológicos na área da saúde, ainda não há cura para a doença de Alzheimer. No entanto, segundo o médico Victor Falcão, o diagnóstico precoce da doença associado ao início dos tratamentos disponíveis, aliado aos cuidados e atividades complementares com foco no paciente, em sua família e cuidadores pode proporcionar uma melhor qualidade de vida à pessoa com Alzheimer. “Tão ou mais importante que o uso de medicamentos, é o enfoque multidisciplinar com a garantia de acesso ao suporte psicológico, fisioterapia, fonoterapia, terapia ocupacional, educador físico, dentre outros, com a introdução de atividades voltadas para o estímulo cognitivo, a preservação de autonomia e funcionalidade, a prática regular de atividade física e a sociabilização, que permitem proporcionar à pessoa com doença uma vida mais ativa e digna possível", conclui o médico.

No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 1,2 milhão de pessoas são portadoras da doença de Alzheimer. A instituição declara ainda que surgem aproximadamente 100 mil novos casos por ano da doença. Sobre as estatísticas, Victor reforça: "Os dados corroboram para que tenhamos uma maior atenção sobre o tema. O Alzheimer é uma doença crônica incapacitante e irreversível, com relevante impacto econômico na assistência à saúde e na sociedade. A campanha Fevereiro Roxo lança luz sobre esse problema ainda pouco conhecido pela população em geral", enfatiza o profissional.

Sobre a Kora Saúde

Um dos maiores grupos hospitalares do país, a Kora Saúde possui sete hospitais no Espírito Santo, três no Ceará, dois no Tocantins e está presente ainda no Mato Grosso, Distrito Federal e Goiás. Com o plano de crescer cada vez mais, a companhia pretende levar avanço tecnológico, qualidade hospitalar e sólidos resultados para a saúde e as pessoas em todo o Brasil. A Kora Saúde é o resultado de uma medicina moderna. Um sistema de saúde que cuida das pessoas por toda a vida.

Melatonina e vitamina D: tudo o que você precisa saber

Eles são reguladores do sono e têm função vital para o nosso corpo. Entenda como são produzidos, seus benefícios, em quais situações são recomendados e por que é fundamental contar com orientação médica

Mais de 73 milhões de pessoas convivem com a insônia no Brasil de acordo com a Associação Brasileira do Sono (ABS). O sono insuficiente afeta a saúde e pode provocar ou agravar problemas como obesidade, hipertensão arterial, doenças cardíacas e depressão.

Estudos têm demonstrado cada vez mais a relação entre a vitamina D e uma boa noite de sono, pois essa vitamina está envolvida em processos do equilíbrio sistêmico, do sistema imunológico, cardiovascular, metabólico e musculoesquelético, além de estimular a produção de cálcio e fósforo para o organismo – o que, por tabela, incentiva o bom funcionamento de ossos, intestino e rins.

A insuficiência dessa substância altera a liberação da melatonina, outro regulador do sono que começa a ser produzido assim que anoitece. O resultado são noites mal dormidas, incômodo, mau humor, organismo desregulado, cansaço, falta de ânimo e aparecimento de doenças associadas. De acordo com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo (SBEM), a ausência ou redução da melatonina pode desencadear problemas como intolerância à glicose e distúrbios metabólicos, além de poder ser um fator que contribui para a obesidade, já que a melatonina auxilia no equilíbrio energético do corpo ao favorecer o gasto de energia.

Muito além do sono

A vitamina D pode ser encontrada em peixes gordurosos, por exemplo, mas é fabricada principalmente após a exposição da pele ao sol. A médica cooperada da Unimed Curitiba especialista em dermatologia e presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional PR, Paula Xavier da Silva Schiavon afirma que tomar sol por pelo menos 20 minutos diários ajuda a ter níveis satisfatórios da vitamina e evitar alguns problemas de saúde decorrentes da sua falta. “A deficiência severa está associada a quadros de raquitismo e osteoporose, além de prejuízos na função imunológica”, explica a especialista.

Já a melatonina é um hormônio produzido pela glândula pineal quando não há luz e tem como principal função regular o sono. Mas além de dar sono, a melatonina estimula outras reações ligadas à hora de dormir como a produção de glicose no fígado e de insulina no pâncreas auxiliando, assim, na prevenção da diabetes. O hormônio impacta também na saúde hormonal, no ciclo menstrual nas mulheres e na fertilidade.

A melatonina mantém o ritmo circadiano e, por esse motivo, é tão importante tê-la em bom funcionamento. Se a sua rotina de atividades estiver desalinhada, picos de cortisol são liberados em horários errados prejudicando o sono e a sua qualidade de vida.

Cuidado com a suplementação!

A suplementação de vitamina D ou melatonina podem ser necessárias em muitos casos, mas isso deve ser avaliado individualmente. O excesso de melatonina, por exemplo, pode gerar efeitos colaterais desagradáveis. De acordo com Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a suplementação inadequada da substância pode trazer malefícios como irritabilidade, dores de cabeça, tonturas e náuseas.

O diretor da Unimed Laboratório e endocrinologista dr. Mauro Scharf alerta para a dosagem aleatória de vitamina D na população. “A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia considera aceitáveis valores a partir de 20ng/ml e recomenda a dosagem extra do hormônio apenas para a população de risco como idosos, gestantes, pacientes portadores de osteomalácia, com hiperparatireoidismo secundário, raquitismos, osteoporose, doenças inflamatórias, doenças autoimunes, pacientes renais crônicos e pré-bariátricos”, explica.

O consumo da substância sem prescrição médica pode ser ineficiente e trazer riscos à saúde. Uma dosagem alta da substância – acima de 100ng/ml, por exemplo - pode causar risco de hipercalcemia e intoxicação. “Em hipótese alguma ingira vitamina D sem o acompanhamento de um profissional da saúde. O excesso pode gerar toxicidade e até mesmo danos hepáticos graves”, alerta o endocrinologista.

Mutirão oferece vagas de emprego para pessoas com deficiência em Curitiba

Nesta quinta-feira (2), Curitiba recebe um novo Feirão de Vagas para PcDs. O mutirão é organizado pelo Grupo Marista e traz oportunidades de emprego para pessoas com deficiência trabalharem na PUCPR e nos hospitais Marcelino Champagnat e Universitário Cajuru.

O mutirão será realizado das 14h às 17h, no Auditório 2 do Hospital Universitário Cajuru (2º andar do prédio do heliponto). As inscrições serão feitas diretamente no local e os interessados devem levar RG e laudo médico de PcD. Além desta edição, outras iniciativas estão programadas para junho e setembro.

Serviço:

Mutirão de vagas para pessoas com deficiência

Data: 02/03

Horário: a partir das 14h

Local: Avenida São José, 300, Cristo Rei. Auditório 2 do Hospital Universitário Cajuru (2º andar do prédio do heliponto)