Contrato de namoro: o que é? Por que fazer?

Diferente da união estável, um contrato de namoro não prevê nenhum tipo de proteção jurídica, mas, sim, estabelece que as partes vivem um relacionamento afetivo

Com o surgimento da pandemia da covid-19 e a necessidade de isolamento social, muitos casais de namorados decidiram morar juntos. E aí surge a dúvida: será que é preciso assinar algo? Como provar um vínculo para facilitar o contrato de aluguel, por exemplo? Em meio a tantas questões surgiu um termo curioso: o contrato de namoro.

De acordo com Débora Ghelman, advogada especialista em Direitos de Família e Sucessões, e sócia do escritório Lemos & Ghelman, isso já é uma realidade. “Trata-se de um documento firmado entre o casal com o objetivo de demonstrar que o relacionamento afetivo não configura uma união estável, sendo apenas um namoro”, adianta.

O contrato de namoro, então, demonstra que as partes concordam que vivem um namoro e não uma união estável – que é considerada uma das formas de família pela Constituição Federal. “A união estável possui os mesmos efeitos jurídicos que um casamento, ao passo que o namoro não possui nenhuma proteção jurídica. Então o contrato de namoro objetiva dar mais segurança jurídica ao casal de namorados, dificultando que, após o término do relacionamento, uma das partes alegue que vivia uma união estável e acione a justiça para pleitear seus direitos”, esclarece Débora.

Diferença de união estável

A grande diferença entre namoro e união estável é que, apesar de ambos serem relacionamentos afetivos, públicos, contínuos e muitas vezes duradouros, na união estável o objetivo de constituir família é imediato, ao passo que no namoro é futuro. “A união estável possui proteção constitucional, sendo equiparada ao casamento. Portanto, em caso de uma separação poderá haver partilha de bens e direito a alimentos. Além disso, caso um dos companheiros faleça, o outro será seu herdeiro e poderá receber pensão por morte. Já o namoro não possui nenhum efeito jurídico, ou seja, o término desse relacionamento não gera nenhum direito ao ex-namorado no que diz respeito ao Direito de Família e Sucessões”, explica Bianca Lemos, advogada e sócia da Lemos & Ghelman.

Por que fazer um contrato de namoro?

O contrato de namoro estabelece que as partes reconhecem que vivem um relacionamento afetivo caracterizado como namoro e que no momento não têm a intenção de constituir família. Isso pode facilitar o contrato de um aluguel, por exemplo, e dá mais segurança jurídica aos envolvidos caso desejem se separar depois.

“Sempre recomendamos incluir uma cláusula nesse contrato prevendo qual será o regime de bens caso o namoro se transforme numa união estável”, completam as advogadas. Vale lembrar que o contrato de namoro pode ser realizado tanto em cartório por meio de uma escritura pública ou contrato particular, sendo muito importante o auxílio de um advogado especializado em Direito de Família para melhor orientar o casal.

Sobre a Lemos & Ghelman Advogados

Fundado pelas sócias Débora Ghelman e Bianca Lemos, a Lemos & Ghelman Advogados é um escritório boutique localizado no Rio de Janeiro com filial em São Paulo. Sua expertise é o atendimento individualizado e a aplicação da advocacia humanizada, realizada por meio de técnicas de mediação e de comunicação não violenta em busca de resoluções de conflitos com um olhar cuidadoso para seus clientes. Suas principais áreas de atuação percorrem o Direito Preventivo, demandas consultivas, consensuais e/ou litigiosas nas áreas do Direito de Família e Sucessões, tanto no Brasil quanto no exterior.

Workstation brain4care, liberada pela Anvisa, facilita o uso da monitorização da pressão e complacência intracraniana em Unidades de Terapia Intensiva

Pioneira no desenvolvimento da tecnologia de monitoramento de variações de pressão e complacência intracraniana, a brain4care dá mais um passo rumo a tornar a tecnologia ainda mais simples e acessível ao uso com o desenvolvimento de uma workstation sob medida à aplicação de sua tecnologia em UTIs, centro cirúrgicos e outros ambientes hospitalares

A healthtech brain4care acaba de ter liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sua workstation desenvolvida especialmente para tornar a monitorização da pressão e complacência intracraniana ainda mais simples e acessível no ambiente hospitalar. Concebida de maneira colaborativa, a healthtech ouviu usuários e vivenciou a aplicação prática de sua tecnologia em hospitais, especialmente nas UTIs, colhendo insights da vida real, que orientaram o desenvolvimento de uma resposta mais efetiva e amigável ao uso na perspectiva dos usuários e pacientes.

“O investimento está alinhado a nossa missão de reduzir a dor e o sofrimento das pessoas tornando cada vez mais acessível a monitorização da pressão e complacência intracraniana. As melhorias tornaram o uso mais simples e prático, reduzindo a curva de aprendizado das equipes na implementação e melhorando a experiência dos pacientes e profissionais de saúde com a nossa tecnologia”, afirma Rodrigo Andrade, diretor de Engenharia de Produto da brain4care.

Andrade explica que no formato original, o sensor e seus acessórios ficam armazenados em uma maleta, um formato pensado para que os médicos possam levar o dispositivo até seus pacientes. “Aprendemos com nossos clientes hospitalares que a portabilidade oferecida pela maleta, muito valorizada pelos médicos que atuam nos consultórios, pode não ter a mesma praticidade na terapia intensiva. Ao colocarmos todos os componentes - sensor, tablet e as bandas de fixação numa estrutura única e em formato de carrinho, facilitamos muito as rotinas de acesso, utilização, higienização e guarda do equipamento nesses ambientes”, afirma. Os dispositivos são fornecidos pela brain4care em comodato, tanto na versão maleta quanto na versão workstation, o cliente usufrui a tecnologia por meio de uma assinatura mensal do serviço.

Tablet homologado pela brain4care

Entre os benefícios da workstation para os hospitais, está o tablet integrado. Para o médico que trabalha no consultório a versão com maleta permite que ele realize as monitorizações usando um tablet ou celular que ele já possua, o que contribui para otimizar os recursos e facilitar a implementação. Já para os hospitais, gerenciar dispositivos pequenos e portáteis na UTI pode não ser uma tarefa simples. “Percebemos que nem todos os enfermeiros e técnicos de enfermagem se sentem confortáveis para usar tecnologias que envolvam tablets, seja pelo risco de acidentes e danos, pelos quais podem ser responsabilizados, seja pelo fato de que alguém na equipe precisa ficar responsável pelo tablet e, ao mesmo tempo, deixá-lo disponível. Evitar o extravio num ambiente que costuma funcionar 24 horas e onde o mesmo equipamento pode servir a diversas equipes em turnos diferentes pode ser um desafio”, afirma. Com a workstation brain4care essas demandas do uso da tecnologia em hospitais foram solucionadas.

Além de embutido, o tablet foi homologado pela brain4care especificamente para a monitorização da pressão e complacência intracraniana. Todo o sistema, tablet e sensor, tem autonomia de 20 horas e o carregamento pode ser feito tanto durante a utilização quanto em stand-by, conectando o cabo a uma tomada comum de 110 V ou 220 V. O sistema pode usar a rede Wi-Fi do hospital, além de contar com tecnologia 4G. A ergonomia do equipamento permite ao usuário adaptar a posição do tablet, de acordo com as necessidades de monitorização e visualização da tela.

Mobilidade no ambiente hospitalar

A workstation também ocupa pouco espaço (43 cm x 38 cm), é leve (13,5 quilos), apresenta mobilidade (com rodinhas e freios, transita facilmente pelos ambientes do hospital) e segurança, com uma gaveta onde os componentes podem ser armazenados e trancados. A parte superior da gaveta funciona como bancada de apoio. “Procuramos cuidar de todos os detalhes para que médicos e times de assistência tenham a tecnologia sempre à mão, ampliando ainda mais o acesso dos pacientes a cuidados mais assertivos e seguros nos hospitais do Brasil e do mundo”, diz.

A workstation foi desenvolvida pelos times de Engenharia e de Adoção da brain4care e submetida e liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O time de adoção foi fundamental no processo de escuta, levantamento de requisitos e validação do uso da workstation, com nossas enfermeiras e engenheiros em campo”, ressalta Andrade. Todo esse processo durou cerca de um ano, antes da brain4care iniciar a produção em sua unidade em São Carlos (SP). As primeiras unidades já estão em uso em hospitais no Brasil.

Sobre a brain4care

A brain4care é uma healthtech brasileira de base científica que desenvolve e oferta tecnologia pioneira de monitoramento não invasivo de variações de pressão e complacência intracraniana. Isso é feito por meio de um dispositivo wearable (um sensor posicionado na cabeça do paciente com uma banda de fixação), acessível e de baixo custo, conectado via internet a uma plataforma analítica, que fornece em poucos minutos informações adicionais que qualificam o diagnóstico, orientam a terapêutica e indicam evolução de distúrbios neurológicos. Por sinal, distúrbios neurológicos são a segunda causa mundial de morte prematura e a primeira de incapacidades, de acordo com estudo publicado na The Lancet Neurology*.

Fundada em 2014 pelo físico e químico Sérgio Mascarenhas (1928-2021) e acelerada no Vale do Silício pela Singularity University em 2017, a brain4care obteve liberação da tecnologia pela Anvisa em 2019, pelo FDA em 2021 e encontra-se em utilização comercial em mais de 50 hospitais e clínicas no Brasil. Além disso, conta com 56 publicações científicas de estudos realizados em centros de referência como USP, Unifesp, Universidade do Porto e Mayo Clinic. Atualmente, a brain4care prepara sua expansão para o mercado internacional e conta com escritórios no Brasil, em São Paulo e São Carlos, e nos Estados Unidos, em Atlanta. Mais informações: https://brain4.care/

Comece a virada de ano com o pé direito: como se preparar para a entrevista de emprego

Especialista da Catho traz dicas valiosas para auxiliar os candidatos nesta etapa do processo seletivo

O início do ano sempre traz novas perspectivas e possibilidades. Muitas pessoas aproveitam o momento para iniciar um hobby diferente, começar a se exercitar ou até mesmo procurar um emprego novo. Este último pode ser o mais desafiador de todos. Mas, com um bom currículo em mãos, a sua virada pode começar com uma entrevista. Por isso é importante o preparo prévio para aumentar as chances de sucesso e virar o ano mais próximo da sua nova oportunidade. Para ajudar nesta tarefa, Patricia Suzuki, Diretora de Gente e Gestão da Catho, marketplace de tecnologia que conecta empresas e candidatos, separou cinco dicas para orientar os candidatos na preparação para a entrevista de emprego.

• Tenha um currículo atualizado

O currículo é o documento mais importante na busca por emprego e funciona como uma porta de entrada para os processos seletivos. Além disso, é por meio dele que você pode se destacar em comparação a outros candidatos e passar para a próxima etapa do processo seletivo. Os recrutadores analisam os currículos por volta de seis a dez segundos, portanto, é fundamental que este documento esteja bem estruturado, utilizando palavras-chaves para sua área de atuação e atualizado para aumentar suas chances de ser classificado.

Destaque seus pontos fortes e habilidades técnicas por meio das experiências profissionais, qualificações e outras informações relevantes para a vaga. Outro fator importante é estar atento à linha do tempo, dados de contato e erros gramaticais. Faça uma revisão detalhada de tudo e certifique-se que o documento não ultrapasse duas páginas. Caso precise de ajuda para montar seu currículo, a página da Catho, Carreira&Sucesso, possui modelos prontos e grátis que foram elaborados por especialistas, basta fazer download e preencher com os dados necessários.

• Analise a descrição da vaga

Durante a preparação para a entrevista, é interessante utilizar todas as informações disponíveis sobre a vaga como um guia que irá orientar suas respostas. Entenda o que o recrutador está procurando. Analise a descrição da vaga com cuidado e atenção às habilidades, qualificações e experiências que a empresa exige para a posição. Quanto mais você se alinhar a estes fatores e demonstrar isto em suas respostas, maior será a possibilidade de ser contratado.

Alguns anúncios de vagas também descrevem de forma detalhada as atividades da função. Essas informações dão pistas do que o entrevistador deve explorar na etapa de entrevista. Pesquisar sobre a história da empresa e sua atuação no mercado pode ser um diferencial, pois demonstra que você realmente está interessado em fazer parte da equipe.

• Pense em respostas para perguntas comuns

Apesar de não conseguir prever todas as perguntas que serão feitas durante a entrevista, o candidato pode planejar respostas para questões comuns que sempre são realizadas nesta fase do processo seletivo. Esteja preparado para falar sobre si mesmo, o que você faz no momento, suas características profissionais e estilo de trabalho, assim como as razões pelas quais se interessou pela vaga. Os entrevistadores também podem fazer perguntas comportamentais, por exemplo, sobre como você agiria em determinadas situações. Embora seja impossível predizer todos os cenários, pense em utilizar experiências passadas para ilustrar suas respostas, e adaptá-las de acordo com cada situação. Por último, seja transparente e mantenha uma comunicação o mais profissional possível, mas mantendo sua autenticidade.

• Prepare-se para as entrevistas online

Independente do modelo de trabalho ser híbrido ou presencial, o processo seletivo pode ser online ou contemplar etapas presenciais e remotas.

Para qualquer das modalidades, é importante se preparar com antecedência para evitar contratempos. Para entrevistas online, garanta que o local escolhido para se conectar seja organizado, isento de barulho e bem iluminado. Afinal, os recrutadores precisam te ver e escutar com clareza. Certifique-se que sua internet esteja funcionando bem, e teste seus equipamentos, como microfone, áudio e câmera antes da entrevista. Na hipótese de você não conhecer a plataforma utilizada para a videochamada, procure saber mais sobre suas funcionalidades, e se possível, faça um teste antes da entrevista. Alguns softwares precisam ser instalados no computador ou celular, portanto, verifique se este é o caso.

• De olho no ambiente

Muitas empresas ainda estão optando pelo recrutamento online, por isso, esteja atento a todas as características para o momento da entrevista. Aproveite a oportunidade para impressionar, apesar de estar em casa, fique de olho no ambiente que vai aparecer no vídeo - fundo de tela.

Sobre a Catho

Fundada em 1977, a Catho tem o propósito de mudar vidas por meio do trabalho. A empresa que desde o ano 2000 atua com um modelo 100% online, recentemente passou a oferecer planos gratuitos em todo o território nacional para que cada vez mais pessoas possam ter acesso a oportunidades de emprego. A empresa já foi reconhecida pelo ranking do Great Place to Work (GPTW) sete vezes: Melhores empresas para se trabalhar em Barueri e região em 2017,2020 e 2021; Melhores empresas de tecnologia para se trabalhar no Brasil em 2018, 2020 e 2021 e Melhores empresas para mulheres trabalharem em 2021. Essas premiações reforçam a importância da diversidade e inclusão dentro da Catho que criou a ação “Essa Cadeira É Minha” que se posiciona em favor das mulheres e busca promover o diálogo em relação ao assunto a fim de empoderar as mulheres no mercado de trabalho. Além disso, o programa Minha Vaga Por Direito possibilita que os candidatos PCD efetuem o cadastro de um perfil de usuário que dá acesso gratuito à assinatura do Plano Profissional para o anúncio de currículos. Atualmente a empresa conta com mais de 360 mil corporações e mais de 10 milhões de currículos cadastrados. A Catho faz parte do grupo Seek, líder mundial em recrutamento online e considerada a companhia mais inovadora da Austrália.

Curso Cobclass qualifica profissionais da área de crédito e cobrança

Conteúdo elaborado pelo birô de crédito Assertiva Soluções aborda temas como gestão e legislação e treinamentos práticos num total de 35 aulas

Voltado para profissionais de todos os níveis de senioridade na área, isto é, operadores, analistas e gestores de cobrança, o curso Cobclass foi desenvolvido pela Assertiva Soluções, um dos principais birôs de crédito do país, para aprimorar conhecimentos e desenvolver habilidades necessárias para lidar com negociação e a recuperação de valores. Indicado também para quem atua em áreas correlatas nos setores financeiros e administrativos, o curso é formado por quatro módulos independentes: “Introdução à cobrança”, “Gestão de carteira”, “Gestão da operação” e “Legislações da cobrança”.

O conteúdo, disponível em plataforma online, abrange conceitos do básico ao avançado, com mais de 35 aulas e mais de 40 conteúdos complementares para aplicar os conhecimentos e treinar na prática. O investimento no pacote completo pode ser feito em até 10 parcelas de R$49,90 e inclui um certificado emitido na conclusão de cada módulo.

“Estamos há 10 anos no mercado de crédito e cobrança fomentando as relações dentro do ciclo de negócios, nos posicionando como a ponte entre o acesso e a recuperação de crédito no Brasil. Nesse sentido, assumimos a missão de educar o mercado com conteúdos relevantes, começando com nosso blog, nosso canal no Youtube, nosso podcast especializado (CrediCast) e agora com Cobclass”, afirma Hederson Albertini, CEO da Assertiva Soluções. A iniciativa contou com a parceria do Castelo Creative Space, espaço colaborativo e de inovação da empresa, e tem como instrutor o especialista em risco e recuperação de crédito Eduardo Tambellini, autor dos livros Histórias de Cobrança e O mercado de cobrança e recuperação de crédito: ontem, hoje e amanhã, que é o atual Principal Pre Sales Consultant da FICO para América Latina e Caribe. 

Sobre a Assertiva Soluções

Criada em 2012, a Assertiva Soluções tem o propósito de trazer as melhores práticas e inovações tecnológicas para o ciclo do crédito, com maior mobilidade no formato do serviço, além de consolidar a imagem dos birôs de crédito como algo positivo para o consumidor (titular dos dados). A empresa atua no ciclo que protege o crédito, isso é, ajudando empresas a combater a inadimplência, evitar fraudes, vender e conceder crédito de forma mais segura e com mais qualidade, cobrindo demandas que vão desde a prevenção de fraudes, consulta de score.