Serviços essenciais vão ter alíquotas diferenciadas do IBS

Serviços essenciais vão ter alíquotas diferenciadas do IBS

Serviços essenciais vão ter alíquotas diferenciadas do IBS

Para as áreas de saúde, medicamentos e educação, a redução será de 60%. Já para os serviços profissionais, a redução prevista é de 30%.

A reforma tributária em curso no Brasil trará mudanças significativas para diversos setores da economia. Entre os pontos de destaque está a diferenciação das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para serviços essenciais, incluindo saúde, medicamentos, educação e serviços profissionais, como advocacia, contabilidade e arquitetura.

Segundo o texto aprovado na reforma, os serviços considerados essenciais contarão com uma alíquota reduzida do IBS. Para as áreas de saúde, medicamentos e educação, a redução será de 60%. Já para os serviços profissionais, como advocacia e contabilidade, a redução prevista é de 30%. Essa medida visa reduzir o impacto da carga tributária sobre setores que desempenham um papel essencial na sociedade.

O advogado Alberto Gouveia Dantas, especializado em direito tributário, destaca que a diferenciação das alíquotas é um avanço na busca por uma tributação mais justa e equilibrada. “Essa medida é extremamente positiva. Setores como saúde e educação são fundamentais para o bem-estar da população e o desenvolvimento do país. A carga tributária elevada sempre foi um desafio para essas áreas, e a redução da alíquota do IBS pode trazer um alívio significativo para as empresas e instituições que prestam esses serviços”, afirma.

No caso dos serviços profissionais, a redução de 30% na alíquota é um reconhecimento da importância dessas atividades. “Escritórios de advocacia, contabilidade e arquitetura desempenham funções essenciais para a economia e para o cumprimento da legislação. A medida ajuda a reduzir custos operacionais, permitindo que esses profissionais possam oferecer serviços a preços mais acessíveis”, explica Gouveia Dantas.

Apesar dos benefícios, há preocupação com a regulamentação e a implementação efetiva dessas alíquotas diferenciadas. “O governo precisa garantir que o critério de essencialidade seja bem definido para evitar distorções e insegurança jurídica. Além disso, é importante acompanhar como os estados e municípios irão adaptar suas legislações para essa nova realidade”, pontua o especialista.

Diante desse cenário, a recomendação é que os escritórios e empresas busquem assessoria especializada para entender os impactos da reforma em seus negócios. “A adaptação a um novo regime tributário pode exigir mudanças na gestão financeira e contábil. Além disso, é fundamental acompanhar as regulamentações e estar atento às novas normas que serão publicadas”, conclui Alberto Gouveia Dantas.

A reforma tributária segue em discussão e ainda pode passar por ajustes antes de sua implementação completa. No entanto, a previsão de alíquotas diferenciadas para serviços essenciais já é um avanço importante na busca por um sistema tributário mais eficiente e equilibrado.

Sobre a Gouveia Dantas Advocacia

Especializado na prestação de serviços jurídicos na área do Direito Tributário, o escritório é comandado pelo advogado Alberto Gouveia Dantas, que conta com vasta experiência nas áreas política e regulatória, tendo sido coordenador político da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) e atuado diretamente na reforma tributária.

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Incentivo à leitura: Instituto Caminhos de Davi promove literatura como alternativa à tecnologia nas escolas   

Incentivo à leitura: Instituto Caminhos de Davi promove literatura como alternativa à tecnologia nas escolas  

Incentivo à leitura: Instituto Caminhos de Davi promove literatura como alternativa à tecnologia nas escolas

O avanço da tecnologia trouxe incontáveis benefícios, mas também desafios, especialmente para as crianças que crescem imersas em um mundo digital. Em tempos em que o celular tem se tornado uma das maiores fontes de atração para os pequenos, a Lei que proíbe o uso de celulares nas escolas surge como uma tentativa de resgatar atividades mais tradicionais. É neste cenário que o Instituto Caminhos de Davi se destaca ao incentivar o hábito da leitura entre as crianças de 5 a 10 anos, especialmente aquelas de comunidades mais simples.

Patrícia Walger, diretora do Instituto, explica a importância desse incentivo. “O livro aumenta o repertório das crianças. Quando conseguimos apresentar o livro de forma lúdica, elas começam a enxergar o outro lado da diversão, mostrando que existem outras coisas que também trazem prazer além da tecnologia”, comentou.

O Instituto Caminhos de Davi trabalha com escolas de Almirante Tamandaré e São José dos Pinhais, desenvolvendo projetos que incentivam o gosto pela leitura. A proposta é criar uma aproximação com a literatura, principalmente entre as crianças em fase de alfabetização. Em cada escola atendida, o instituto realiza sessões de contação de histórias e oferece atendimento individual, ajudando aqueles com maior dificuldade.

Patrícia destaca que o ambiente de leitura oferecido pelo Instituto não é o tradicional. “O que queremos é que as crianças descubram o prazer da literatura, mas de uma forma diferente, mais brincante e menos rígida do que a maneira tradicional de leitura. Isso é essencial para que o livro, de fato, conquiste os pequenos e ganhe seu espaço”, completou.

Em um cenário em que muitas crianças não têm acesso a celulares próprios e dependem dos aparelhos da família, o Instituto busca alternativas criativas para manter o interesse das crianças, algo que é crucial para o desenvolvimento intelectual e emocional. “Mesmo as crianças que convivem em comunidades mais simples, onde o acesso à tecnologia é limitado, precisam perceber que o mundo vai além do celular. A literatura tem recursos igualmente atraentes, capazes de estimular a imaginação e o aprendizado”, afirma a diretora.

Com a implementação da nova legislação que proíbe o uso de celulares nas escolas, o Instituto Caminhos de Davi reafirma a importância do resgate da leitura e da construção de um ambiente escolar onde o livro seja a principal ferramenta de aprendizagem e diversão.

Sobre Instituto Caminho de Davi

Iniciativa que nasceu da paixão pelo ensino e o processo de alfabetização por meio da leitura da professora Patrícia Walger, diretora do instituto. O desafio de alfabetizar o menino de nome Davi, deu origem ao projeto em 2022, que até hoje alcançou cerca de 2.000 alunos da rede pública de ensino de escolas da Região Metropolitana de Curitiba. Mais informações sobre o instituo no site https://caminhodedavi.com.br/.

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IRIP fortalece internacionalização do Paraná no SmartCities 2025   

IRIP fortalece internacionalização do Paraná no SmartCities 2025  

IRIP fortalece internacionalização do Paraná no SmartCities 2025

O Instituto de Relações Internacionais do Paraná (IRIP) marcará presença no SmartCities 2025, um dos principais eventos do mundo sobre cidades inteligentes, que acontece em Curitiba de 25 a 27 de março.

Com um Lounge na área superior do evento, o IRIP reforça seu compromisso com a inovação, infraestrutura, investimentos, ESG e agronegócio, pilares fundamentais para a internacionalização do Paraná.

Internacionalização como vetor de desenvolvimento

A presença do IRIP no evento se dá por meio de uma parceria com a Agência Curitiba de Inovação, Prefeitura de Curitiba e iCities, organizadores do congresso. O Lounge servirá como um ponto estratégico para conexões entre representantes de consulados, câmaras de comércio bilaterais, empresários e investidores internacionais. Venha nos visitar e ter a oportunidade de conversar com consules e câmaras de comércio durante o Evento. Será divulgado no Lounge uma agenda com suas disponibilidades durante o evento.

"Nosso objetivo é conectar o Paraná ao mundo, promovendo oportunidades de negócios e parcerias estratégicas que impulsionem o desenvolvimento do estado de forma sustentável e inovadora", afirma Maristela Parigot, presidente do Instituto.

Sobre o IRIP

O Instituto de Relações Internacionais do Paraná é uma organização independente e apartidária, dedicada a fomentar a internacionalização do estado por meio de parcerias estratégicas com setores público e privado. Atuamos em investimentos, infraestrutura, agronegócio, ESG, inovação e educação, promovendo eventos, capacitações, incentivos fiscais, fóruns estratégicos e relações institucionais.

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Curitiba recebe especialistas para debater inovação urbana

Curitiba recebe especialistas para debater inovação urbana

Curitiba recebe especialistas para debater inovação urbana

Professor do UniCuritiba e pesquisador em Negócios Digitais e SmartCities avalia os avanços e os desafios da capital paranaense

Curitiba realiza neste mês mais uma edição do Smart City, considerado o maior evento de cidades inteligentes das Américas. O encontro de especialistas em inovação na gestão urbana será entre os dias 25 e 27 de março, na Ligga Arena, no bairro Água Verde.

Com o tema “Transformando Cidades: Construindo Felicidade”, o Smart City 2025 vai reunir especialistas globais, líderes e empresas para discutir soluções que impactam o mundo. As principais ações que levaram Curitiba a conquistar o título de “cidade inteligente” estarão na pauta.

Pesquisador em Negócios Digitais e SmartCities, o professor de Planejamento Estratégico e Gestão Ágil do UniCuritiba, Sérgio Czajkowski Júnior, diz que Curitiba teve dois grandes momentos de desenvolvimento urbano: o primeiro nos anos 70 e o segundo, nos 90.

“No passado, a cidade investiu em projetos inovadores nas áreas de mobilidade urbana e sustentabilidade. Hoje, no entanto, enfrenta desafios agravados pelo elevado e desordenado crescimento populacional, que acabou por inflar diferentes áreas da região metropolitana”, analisa.

Reconhecida mundialmente, desde os anos 70-80, por seu sistema de transporte público eficiente, pioneirismo na implementação das perimetrais e incremento das áreas verdes, Curitiba se vê diante do desafio de se reinventar.

Ancorado nos resultados que vêm sendo obtidos em seu pós-doutorado, Sérgio Czajkowski Jr diz que a capital do Paraná, no momento, enfrenta desafios como a ampliação dos programas de segurança pública, o enfrentamento da violência urbana e a necessidade de se fortalecer em quesitos como infraestrutura e saneamento básico.

De acordo com o professor Sergio, mesmo diante dos problemas, “a cidade mantém um ritmo de desenvolvimento bem interessante, mas precisa organizar sua expansão criando políticas públicas para que o ônus dessa ‘explosão’ populacional não coloque em risco as conquistas obtidas nas últimas décadas”.

Ainda que os desafios existam - e que muitos deles sejam globais -, o professor do UniCuritiba destaca ações implementadas na cidade de forma inteligente e sensata. Entre os exemplos, cita os investimentos em cultura, inovação e fomento às startups.

O mestre em Gestão Urbana e doutor em Administração frisa que “as startups reúnem pessoas com alto capital intelectual e são muito menos poluentes do que as grandes indústrias. Dessa forma, Curitiba gera produtos digitais de alto valor agregado sem o ônus que até então se tinha, por conta dos resíduos sólidos provenientes da produção industrial”.

O caminho, aponta o professor, é o fomento de políticas públicas de longo prazo que apostem em iniciativas disruptivas, como as startups, e em outras ações centradas na inovação e no desenvolvimento otimizado e sustentável das cidades.

Para quem deseja se especializar na área, o UniCuritiba oferece o curso de pós-graduação em Cidades Inteligentes. Os detalhes estão disponíveis no site https://pos.unicuritiba.com.br/curso/cidades-inteligentes.

Recentemente, a instituição também lançou o Titans Lab, programa potencializador de startups fundadas por estudantes universitários. A iniciativa faz parte de um projeto nacional com aporte inicial de R$ 3 milhões para cinco estados do país, incluindo o Paraná, onde o investimento deverá ser feito em, pelo menos, cinco startups criadas pelos estudantes do UniCuritiba. 

Sobre o UniCuritiba

O UniCuritiba completa 75 anos de tradição e excelência em 2025. A instituição é reconhecida como uma instituição de referência para os paranaenses e pelo MEC como uma das melhores instituições de ensino superior de Curitiba (PR). Destaca-se por ter um dos melhores cursos de Direito do país, com selo de qualidade OAB Recomenda em todas as suas edições, além de ser referência na área de Relações Internacionais.

Integrante do maior e mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do Brasil, o Ecossistema Ânima, o UniCuritiba conta com mais de 70 opções de cursos de graduação em todas as áreas do conhecimento, além de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Possui uma estrutura completa e diferenciada, com mais de 60 laboratórios e professores mestres e doutores com vivência prática e longa experiência profissional. O UniCuritiba tem seu ensino focado na conexão com o mundo do trabalho e com as práticas mais atuais das profissões, estimulando o networking e as vivências multidisciplinares.

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A partir de maio empresas terão que prevenir burnout e assédio com novas regras da NR-01   

A partir de maio empresas terão que prevenir burnout e assédio com novas regras da NR-01  

A partir de maio empresas terão que prevenir burnout e assédio com novas regras da NR-01

Empresas que não se adequarem às novas diretrizes da NR-01 estarão sujeitas a sanções

O Brasil enfrenta uma crise de saúde mental sem precedentes, com o número de afastamentos por transtornos como ansiedade e depressão atingindo recordes históricos. Conforme dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, em 2024 foram registrados mais de 470 mil afastamentos relacionados a transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 67% em relação ao ano anterior. O Paraná e Santa Catarina vão de encontro com os dados e, somados, registram mais de 58 mil afastamentos, sendo 14 mil por ansiedade e cerca de 15 mil por depressão.

Diante desse cenário alarmante, o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou, em agosto do ano passado, a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho. A principal mudança é a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. A partir de 26 de maio de 2025, todas as organizações deverão avaliar e mitigar fatores que possam comprometer a saúde mental de seus colaboradores, como assédio moral, pressão excessiva e ambientes de trabalho tóxicos.

Carlos Roberto Santiago, advogado trabalhista, destaca que essa atualização não é exatamente uma novidade, mas um reforço necessário. "Tem havido um certo exagero quanto à presença dessa nova alteração da NR-01. O ponto central é a inclusão de um novo fator de avaliação por parte das empresas, que é o fator do risco psicossocial. Só que esse fator já vem presente há muito tempo, seja na NR-33, seja na NR-20, seja na NR-35. Sendo assim, não é novidade alguma para as empresas o conhecimento do que é um risco social, que na verdade é um adoecimento físico e mental do trabalhador", afirma.

De acordo com o advogado, para se adequar às novas exigências, as empresas devem adotar medidas proativas, como:

• Capacitação e treinamento de líderes e gestores: Promover programas que os preparem para identificar e lidar com fatores de risco psicossociais.

• Implementação de programas de suporte psicológico: Oferecer apoio contínuo aos colaboradores, garantindo um ambiente de trabalho saudável.

• Políticas de prevenção ao assédio moral e sexual: Estabelecer diretrizes claras para evitar comportamentos inadequados no ambiente corporativo.

• Monitoramento do clima organizacional: Realizar pesquisas e avaliações periódicas para identificar possíveis problemas e agir preventivamente.

Santiago enfatiza a importância dessas ações: "A empresa precisa verificar se fatores como excesso de trabalho, longas jornadas, má gestão interna, falta de comunicação, assédio e estresse estão presentes no seu ambiente. Constatada essa existência, a empresa tem que tomar iniciativas como capacitação, treinamento, suporte psicológico, políticas de prevenção e cuidado com o clima organizacional."

Empresas que não se adequarem às novas diretrizes da NR-01 estarão sujeitas a sanções. "Todas as NRs sujeitam os infratores a sanções. O auditor fiscal do trabalho pode buscar falhas na aplicação desse novo dispositivo da NR-01 em empresas que não se preocupem com um ambiente saudável de trabalho e não tenham mecanismos para evitar que isso aconteça", alerta Santiago.

A atualização da NR-01 representa um avanço significativo na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. A Hübner, fornecedora da indústria automotiva, pratica há muitos anos medidas que contribuem com a saúde mental de seus colaboradores. Com a norma entrando em vigor, essas práticas irão aumentar. “Acredito que esse tema deve ser mais explorado dentro das empresas, pois ainda é um tabu para muitas pessoas. Podemos promover a conscientização por meio dos canais de comunicação interna, criando um ambiente aberto ao diálogo entre líderes e funcionários. Além disso, incentivar a participação em palestras e programas sobre saúde mental é essencial para fortalecer essa cultura”, pontua Julian Cerri, coordenador de RH da Hübner.

No dia a dia, somos frequentemente atingidos com diversas tarefas e informações, por isso, precisamos estar preparados para lidar com essa sobrecarga de uma maneira equilibrada para que a nossa saúde mental esteja em dia para enfrentar todos os desafios diários com muita leveza e bem-estar. “A Hübner se preocupa com o bem-estar de seus funcionários e busca promover um ambiente onde o respeito e a ética são prioridades. Por meio do plano de saúde, os funcionários podem agendar consultas com especialistas na área. Também utilizamos nossos canais de comunicação para disseminar informações sobre o tema e, recentemente, realizamos uma palestra com uma psicóloga para abordar a saúde mental com os funcionários da Usinagem em Araucária e da Autolinea em Curitiba”, finaliza o coordenador.

A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK PR) é uma grande apoiadora dessa causa e oferece, para os seus associados, palestras e workshops sobre saúde mental e as novas normas.

Sobre a AHK Paraná - Estimular a economia de mercado por meio da promoção do intercâmbio de investimentos, comércio e serviços entre a Alemanha e o Brasil, além de promover a cooperação regional e global entre os blocos econômicos. Esta é a missão da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná), entidade atualmente dirigida pelo Conselheiro de Administração e Cônsul Honorário da Alemanha em Curitiba, Andreas F. H. Hoffrichter.

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