Abril Azul: conheça os direitos previdenciários das pessoas com transtorno do espectro autista

As pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm um mês especial de conscientização

As pessoas autistas têm direitos previdenciários e o Abril Azul, mês de conscientização sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista), a cada ano se constitui como um período importante para a causa. Afinal, a proporção de dados adaptados do Center for Disease Control and Prevention dos Estados Unidos para o Brasil indica que há um contingente de 4 milhões de pessoas autistas aqui. No Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) existem diferentes possibilidades para os autistas acessarem direitos. Entre eles, estão a aposentadoria para as pessoas com deficiência (PCDs), auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e o BCP/LOAS.

“De acordo com a Lei 12.764 de 2012, é necessário avaliar se a pessoa se enquadra nos parâmetros clínicos de pessoa portadora da síndrome como, por exemplo, significativa dificuldade de comunicação e interação social. As características dessa pessoa considerada PCD podem garantir um benefício mais rápido a ela. São pessoas que, normalmente, não conseguem trabalhar em meio a outras, estando impedidas a longo prazo”, explica a advogada previdenciária e sócia-fundadora do Brisola Advocacia, Isabela Brisola.

Quanto à aposentadoria à pessoa com deficiência, há duas situações, a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade e a pessoa com deficiência por tempo de contribuição. No que tange à primeira situação, no caso de homens, precisa ter 60 anos, 15 anos de contribuição e comprovar o impedimento de longo prazo durante o período de contribuição. As mulheres devem ter 55 anos de idade, 15 anos de contribuição e comprovar o impedimento de longo prazo durante o período de contribuição.

Na situação da aposentadoria por tempo de contribuição o que irá se avaliar é o grau da deficiência, para o homem é necessário comprovar a deficiência de grau grave, com 25 anos de contribuição; deficiência de grau médio, 29 anos de contribuição; e deficiência de grau leve, 33 anos de contribuição. Além disso, também é fundamental o impedimento de longo prazo. Para as mulheres, a deficiência de grau grave requer 20 anos de contribuição; de grau médio, 24 anos de contribuição; e grau leve, 28 anos de contribuição. Em ambos os casos, o impedimento deve ser comprovado ao longo do prazo de contribuição.

“Portanto, quanto mais grave for o transtorno, mais rápido o trabalhador ou trabalhadora vai conseguir se aposentar. E quem atesta os graus é o perito médico do INSS após o requerimento da aposentadoria, após um exame minucioso sobre o cotidiano dessa pessoa no seu ambiente de trabalho a partir de um questionário. Indicamos que a pessoa guarde sempre todos os documentos médicos para comprovação da sua condição”, diz a advogada.

Aposentadoria por incapacidade permanente é outro benefício possível para as pessoas com transtorno do espectro autista

Nesse caso, o benefício é destinado para aqueles segurados que estão incapacitados para o trabalho de forma total e permanente e não podem ser reabilitados para outras funções. Esse caso também passa por perícia médica técnica para definir a aposentadoria por invalidez. Entre os requisitos estão 12 meses de carência do INSS; possuir qualidade de ativa de segurado, ou seja, estar com a Previdência em dia ou dentro do período de graça; e comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.

“Aqui vai ser avaliado se o segurado não tem a possibilidade de trabalhar”, ressalta Isabela.

Já na hipótese de ser constatada uma incapacidade temporária, o benefício a ser pleiteado diz respeito ao auxílio por incapacidade temporária (anteriormente denominado auxílio-doença).

Acessar o BCP/LOAS é uma possibilidade também

Outra possibilidade é o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), desde que se cumpra com os seguintes requisitos: é necessário comprovar que não há condições de prover sua subsistência ou ter auxílio da família; no caso, é necessário que a renda familiar seja inferior a um quarto salário-mínimo vigente (R$ 325,50 em abril de 2023) por integrante do núcleo familiar; ter inscrição no Cadúnico com o cadastro devidamente atualizado; comprovar a existência da deficiência; e ser brasileiro nato ou português naturalizado.

“Esse direito é garantido a pessoas com autismo também e dará à família mais dignidade, com um salário-mínimo, com a mãe podendo cuidar do filho, a depender do grau de TEA que ele tenha. Por isso, o acesso dos autistas aos direitos previdenciários é essencial, proporcionando até mesmo que o tratamento seja feito de forma correta”, avalia.

O que fazer se o benefício for negado?

A partir do momento em que um benefício é negado no INSS, um dos caminhos é entrar com uma ação judicial ou fazer um recurso administrativo que tem prazo de 30 dias contados a partir do resultado do pedido negado. Já a ação judicial não precisa ser feita junto ao INSS, ocorrendo uma nova perícia com avaliação e a decisão do juiz.

“E lembramos que o Abril Azul é uma ótima maneira de informar a população sobre os direitos dos autistas, ainda mais considerando que temos muitas gerações nessa condição, principalmente naqueles casos que impedem até os pais de poderem trabalhar”, argumenta.

Sobre Brisola Advocacia Associados

Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Seus principais clientes decorrem da necessidade da aposentadoria por tempo de contribuição, com ênfase na aposentadoria especial. Atendem também outras solicitações relacionadas ao tema, como, por exemplo, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros. O escritório conta com sete advogados e também atende direito civil, direito da família e direito sucessório, além de causas trabalhistas.

PABX Virtual ajuda empresas a reduzir custos e aumentar a qualidade da telefonia

As soluções na nuvem estão mudando o dia a dia das empresas. Passado o tempo dos grandes investimentos em cabos, aparelhos, centrais telefônicas e ramais, agora a tecnologia na nuvem é um importante suporte para as empresas e gestores que buscam reduzir custos operacionais, ampliar a funcionalidade da telefonia e ter acesso em tempo real às atividades e resultados dos seus colaboradores. Uma pesquisa da Arebo, sobre telefonia corporativa no Brasil, revela que 96,5% dos empresários brasileiros trocariam os seus sistemas de telefonia tradicionais por soluções virtual.

Atualmente, qualquer empresa, não só as grandes de telemarketing, podem contar com os benefícios de substituir o PABX tradicional pela versão 2.0. “Uma das vantagens do sistema na nuvem é que a qualidade é muito superior, as falhas quase inexistentes, além de oferecer um sistema mais robusto em se tratando de desempenho, controle, mais economia e uma qualidade na transmissão muito superior. Além disso, ainda há a possibilidade de arquivo das informações telefônicas, o que garante mais confiabilidade e segurança para as empresas e empreendedores”, explica Bruno Baldussi, CEO da Baldussi Telecom.

Uma das principais diferenças entre o PABX tradicional e a versão virtual é que toda a comunicação é enviada utilizando pacotes de dados por meio da internet. “Isso garante uma redução de custos surpreendente, o que contribui para diminuir os impactos financeiros que a telefonia tem nos orçamentos das empresas. Também não é preciso fazer grandes aportes para a substituição e aquisição de equipamentos, já que a contratação do serviço inclui os equipamentos em sistema de comodato, o que garante mais eficiência e tranquilidade para os gestores. Em resumo: é bastante simples a conversão da telefonia tradicional para o sistema na Nuvem e os custos envolvidos compensam muito”, comenta o CEO.

O PABX na Nuvem permite que as empresas atuem com os mesmos números telefônicos que já são conhecidos pelos seus clientes, fornecedores e colaboradores. Não há necessidade de modificação, além disso, as ligações são feitas a partir de uma rede de dados, permitindo fazer chamadas, reuniões, gravação de dados e voz, com custos mais baixos do que os oferecidos pela telefonia tradicional. “Esse é um ponto bastante importante, porque se as empresas conseguem reduzir custos, ampliando a qualidade, podem focar na ampliação do seu negócio, como aquisição de novos clientes ou ampliação do seu produto no mercado”, completa o executivo.

Sobre a Baldussi

A Baldussi Telecom atende hoje empresas em mais de 2.500 cidades brasileiras, contando com representantes em todas as regiões do país e consegue atualizar seus clientes, em tempo real, com as principais informações de negócios, como chamadas ativas, recebidas, duração, além de prestar suporte de segunda-feira a sábado, das 8h às 22h. Para conhecer mais sobre a Baldussi Telecom acesse www.baldussi.com.br, email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligue para 0800-5912386. No Linkedin: https://www.linkedin.com/company/baldussi-telecom.

Fórmula da Beleza: Conhecimentos e vivências de um dos maiores nomes da cirurgia plástica em obra inédita

Pioneiro no Brasil em técnicas inovadoras de rejuvenescimento facial, Dr. Thomas Benson, apresenta os segredos da alvorada em seu novo livro "A Beleza da Face"

No mundo coordenado pela indústria da beleza, conhecer a fundo os mitos e as verdades que envolvem os procedimentos estéticos, pode mudar o futuro de pessoas que sem informações adequadas, adentram aos firmamentos da cirurgia plástica e dos procedimentos estéticos.

Os apaixonados pela temática assim como os interessados em realizar algum procedimento facial podem ter acesso a um acervo, bem como informações e vivências de um dos maiores nomes da cirurgia plástica, Dr. Thomas Benson, reunidos em sua nova obra, “A beleza da face”, que será lançada no dia 17 de abril, às 19h, na Travessa Iguatemi, em São Paulo.

O livro, com 172 páginas é uma parceria com a Maquinaria Editorial e em seu conteúdo traz um panorama sobre o rejuvenescimento de um jeito sutil para dialogar com o público em geral que tem como objetivo “envelhecer bem”, assim como os procedimentos que são oferecidos por outros profissionais da saúde. A obra também aborda o que existe hoje em técnicas que funcionam e as que não funcionam na visão do cirurgião e o que existe de melhor em técnicas cirúrgicas, utilizando de ilustrações e desmistificando tabus sobre os cuidados e técnicas dos procedimentos, como explica o médico. “A proposta do livro é ajudar na tomada decisões mais seguras – a partir de aspectos positivos e negativos dos procedimentos. Além de ser um assunto curioso para todo tipo de público, que consegue, em uma leitura rápida, entender mais desse universo tão fascinante e ainda pouco explorado na literatura em geral”, esclarece Benson.

Em um mundo complexo e amplo, como o da cirurgia plástica facial, o livro traz conceitos exemplificados e simplificados para que a leitura seja uma experiência agradável e enriquecedora para todos os que usufruírem dela.

Único Cirurgião Plástico no Brasil com Título de Especialista pelo European Board of Plastic Surgery (Conselho Europeu de Cirurgia Plástica), Dr. Benson é Doutor em Medicina pela Universidade de Hamburgo, Alemanha, e Doutor em Medicina pela Universidade de São Paulo (USP). Tendo atuado em grandes centros médicos tanto no Brasil quanto no exterior, Dr. Thomas pôde vivenciar o drama de pacientes com históricos de cirurgias mal executadas e após décadas de uma carreira sucesso, resolveu juntar todos os seus saberes em um livro didático e de fácil leitura a fim de informar e precaver a sociedade diante da escolha por um procedimento facial. “Hoje temos o que há de melhor na medicina e podemos ressaltar a beleza natural de uma pessoa sem que seu rosto seja deformado por algo que descaracterize sua expressão”, expõe o cirurgião.

A face é o cartão de visitas do ser humano e por isso, saber cuidar e preservar sua beleza da melhor forma para cada indivíduo é um interesse mútuo entre sociedade e os interesses do cirurgião, um dos pioneiros no Brasil na inovadora técnica de rejuvenescimento facial Deep Plane Facelift. “Cirurgias plásticas bem indicadas, com profissionais sérios, são procedimentos seguros e eficazes. Trazem bem-estar, melhoram a autoestima do paciente, mudam a perspectiva da pessoa e a relação dela consigo e com o ambiente”, ressalta Benson.

Lançamento: 17 de abril, às 19h, na Travessa Iguatemi, em São Paulo.

Shopping Iguatemi - Av. Brg. Faria Lima, 2232 - Piso Superior - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, 01489-900

Amazon: https://www.amazon.com.br/beleza-face-informa%C3%A7%C3%B5es-essenciais-rejuvenescer/dp/6588370873

Santander realiza campanha de doação que inclui Hospital Pequeno Príncipe

Até o dia 30 de junho, clientes do Santander poderão doar quaisquer valores a partir de R$ 25,00 por meio do site https://www.santander.com.br/amigodevalor

O Santander Brasil deu início a uma nova etapa do Amigo de Valor, uma das maiores campanhas de destinação de recursos para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil. Uma das frentes do programa é arrecadar contribuições para beneficiar hospitais pediátricos e organizações que dão suporte a famílias cujas crianças estão em tratamentos de alta complexidade. No Paraná, a iniciativa apoiará o Hospital Pequeno Príncipe.

Segundo Marilize Ferrazza, diretora da Rede Paraná do Santander Brasil, a ampliação do período de arrecadação – antes restrito ao segundo semestre de cada ano – e do escopo de projetos apoiados tem como objetivo estimular a cultura da doação. “Vamos mobilizar nossos clientes, colaboradores e fornecedores a fazerem parte dessa rede de apoio por meio da iniciativa do Hospital Pequeno Príncipe. Os recursos captados contribuirão na compra de insumos e materiais médicos fundamentais para o tratamento de meninos e meninos nessa fase tão sensível de suas vidas”, explica Marilize.

Até o dia 30 de junho, pessoas físicas ou jurídicas, clientes do Santander, poderão doar quaisquer valores a partir de R$ 25,00 por meio da plataforma https://www.santander.com.br/amigodevalor. Trata-se de recursos não incentivados, ou seja, não dedutíveis do Imposto de Renda.

Para a diretora-executiva do Hospital Pequeno Príncipe, Ety Cristina Forte Carneiro, parcerias como essa demonstram a confiança e o reconhecimento do trabalho da instituição centenária. “Ao longo destes mais de 100 anos, temos o privilégio de reunir apoiadores que compreendem a importância da nossa causa. Além de contribuir para a sustentabilidade financeira da instituição, as doações nos ajudam a promover a saúde infantojuvenil diariamente. Por isso, é tão importante reforçar a cultura da doação. Quem doa transforma o mundo junto com a gente”, diz.

Em 2022, o programa Amigo de Valor completou 20 anos. Nesse período, foram direcionados mais de R$ 160 milhões a 531 ações, considerando entidades e instituições, contribuindo para a proteção e melhoria da qualidade de vida de mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes. Em 2022, foram arrecadados R$ 21,6 milhões para 100 projetos em várias cidades do país.

“A expansão do programa busca estimular a cultura da doação, movimento importante considerando os desafios do contexto social do nosso país. Vamos assim incentivar a nossa comunidade de clientes, fornecedores, parceiros e funcionários a apoiar de forma recorrente projetos e instituições em benefício de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, destaca Maitê Leite, vice-presidente Institucional do Santander Brasil.