Arrependimento é direito de quem faz compras online

No Mês do Consumidor, professor do UniCuritiba explica as principais diferenças no serviço de proteção aos clientes que utilizam o comércio eletrônico

A reabertura das lojas físicas após a pandemia não conteve o crescimento do e-commerce no Brasil. O setor mantém projeções de alta para os próximos anos. A estimativa da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) é de que as lojas online faturem mais de R$ 185 bilhões em 2023.

Os novos hábitos de compra dos brasileiros fizeram crescer também o número de reclamações nos serviços de proteção. Entre as principais queixas nos Procons estão os atrasos ou não entrega das mercadorias, cobranças indevidas, má qualidade dos produtos e vendas feitas por sites falsos.

Mestre em Direito com experiência em defesa do consumidor, Eros Belin de Moura Cordeiro explica que existe uma diferença essencial na proteção de clientes que optam por compras online: o direito de arrependimento. “Isso ocorre porque, nas compras pela internet, o cliente não tem acesso direto ao produto, o que dificulta a avaliação e eventuais testes”, diz o professor do curso de Direito do UniCuritiba – instituição que integra a Ânima Educação, o maior ecossistema de ensino superior privado do país.

O direito ao arrependimento é concedido com base na situação de vulnerabilidade dos clientes do comércio eletrônico e está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O texto diz que “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar da sua assinatura ou do ato do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio”.

Eros explica que a devolução do produto ou desistência da compra não implicará em penalização ou custos ao consumidor insatisfeito. “Pelo contrário, ele tem o direito efetivo de receber de volta todo o valor gasto com a aquisição do produto ou serviço.”

Cuidado nas compras online

15 de março é o Dia Mundial do Consumidor, considerado a Black Friday do primeiro semestre. O varejo está otimista com as vendas, em especial o e-commerce, mas os consumidores devem redobrar a atenção contra possíveis golpes.

“Nas compras online é fundamental checar a confiabilidade do site, pesquisar as avaliações e as reclamações de outros clientes, checar a identificação dos vendedores nas plataformas de marketplace e ficar atento às ofertas para não ser enganado ou lesado”, ensina o professor Eros Cordeiro, docente no curso de Direito do UniCuritiba.

O especialista lembra ainda que o comércio eletrônico segue regras estabelecidas no Decreto 7962/2013, uma legislação complementar ao Código de Defesa do Consumidor. “O decreto trata, efetivamente, das normas do comércio eletrônico e da proteção dos consumidores que se utilizam da internet para fazer suas compras.”

Serviços de defesa e proteção

Os consumidores lesados têm algumas formas de reivindicar seus direitos. Uma alternativa é fazer a reclamação formal no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da própria empresa. Fazer o registro da insatisfação e documentar a tentativa de solucionar o problema junto ao vendedor é o primeiro passo.

Em caso de demora na resposta ou recusa na solução, o consumidor tem outros caminhos: o Procon ou a Justiça. Bacharel em Direito, Eros Belin de Moura Cordeiro diz que o Procon tem poder para multar e promover a conciliação entre consumidores e vendedores.

“A judicialização também é um recurso e não depende, necessariamente, de uma reclamação prévia ao Procon. Quando o consumidor se sente extremamente lesado, pode recorrer ao Juizado Especial ou às varas cíveis especializadas. No caso dos Juizados Especiais, para causas com valor inferior a 40 salários-mínimos, o cidadão não tem custas processuais”, diz o especialista.

Avanços na proteção ao consumidor

O comércio é o terceiro setor em número de reclamações no Brasil, perdendo apenas para as telecomunicações e o sistema financeiro, segundo aponta o levantamento Consumidor em Números, divulgado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

No Paraná, a tendência se confirma. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne dados dos Procons municipais, mais de 2,4 mil atendimentos já foram realizados no estado neste ano. Em 71,21% dos casos os consumidores formalizaram uma reclamação ou denúncia.

Os assuntos financeiros lideram o ranking de atendimentos (36,94%). No caso de reclamações, a campeã é a telefonia celular, que corresponde a 12,63% das queixas, seguida pelos bancos (10,15%).

Entre os problemas mais reclamados pelos consumidores paranaenses estão cobranças indevidas ou abusivas (22,96%), ausência de resposta do SAC, incluindo excesso de prazos e não suspensão imediata da cobrança (10,81%) e produto com vício (5,26%). As avarias correspondem a 3,75% das queixas e o não cumprimento de contratos a 2,45%.

Lei não protege apenas o cliente

A velha máxima de que o cliente tem sempre razão não é uma verdade absoluta. Segundo Eros Cordeiro, o consumidor tem seu direito assegurado sempre que o vendedor ou fornecedor não cumprir com promessas ou metas de desempenho e qualidade de um produto ou serviço.

“Há casos em que o consumidor não poderá se prevalecer dessa falsa ideia de ter sempre razão. Se a empresa comete um equívoco ou erro de digitação em um folder ou publicidade, por exemplo, o cliente não pode simplesmente se aproveitar disso para comprar um produto sabidamente abaixo do valor real”, comenta o especialista.

Ainda assim, avalia Eros Cordeiro, o Código de Defesa do Consumidor trouxe importantes ganhos e garantias. “A lei não protege exclusivamente o consumidor e elevou o padrão e a competitividade do mercado brasileiro graças às regras sobre a qualidade dos produtos e serviços.”

As punições para propaganda enganosa e abusiva ou as regras de transparência nos contratos são outros pontos positivos. “O Código de Defesa do Consumidor é primoroso em mecanismos de proteção coletiva. Tivemos um avanço na efetividade dos direitos, tutela mais rápida aos consumidores, melhoria na estrutura dos Procons e criação de mecanismos mais céleres para a resolução de conflitos”, finaliza.

Sobre o UniCuritiba

Com mais de 70 anos de tradição e excelência, o UniCuritiba é uma instituição de referência para os paranaenses e reconhecido pelo MEC como uma das melhores instituições de ensino superior de Curitiba (PR). Destaca-se por ter um dos melhores cursos de Direito do país, com selo de qualidade OAB Recomenda em todas as suas edições, além de ser referência na área de Relações Internacionais.

Integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil, o Ecossistema Ânima, o UniCuritiba conta com mais de 40 opções de cursos de graduação em todas as áreas do conhecimento, além de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Possui uma estrutura completa e diferenciada, com mais de 60 laboratórios e professores mestres e doutores com vivência prática e longa experiência profissional. O UniCuritiba tem seu ensino focado na conexão com o mundo do trabalho e com as práticas mais atuais das profissões, estimulando o networking e as vivências multidisciplinares.

Grand Mercure Curitiba Rayon: estratégias assertivas e crescimento na diária média

Administrado pela Atrio Hotel Management desde junho de 2021, empreendimento registra crescimento de mais de 30% (sobre o budget) nos bimestre janeiro-fevereiro

Um dos grandes desafios da indústria, particularmente na operação hoteleira, é melhorar a performance e ampliar as receitas a partir da integração entre todas as áreas de um empreendimento e para além da hospedagem, que é o uso dos quartos de um hotel propriamente dito.

Essa equação, que pode parecer simples, mas demanda muito conhecimento, criatividade e estratégia, se torna um dos desafios de gestores de hotéis e resorts em todo o Brasil. Fernando Kanbara, gerente-geral do Grand Mercure Curitiba Rayon, trabalha com foco neste reforço de posicionamento e comemora os resultados do bimestre. “Embora tenhamos mantido os níveis de ocupação estáveis, com um discreto crescimento, nós melhoramos muito a nossa diária média, que ficou 32% acima do budget”, destaca, reforçando o primeiro bimestre do ano é marcado por uma retração natural do turismo de eventos, em época de férias e carnaval, mas que outras operações do empreendimento contribuíram para que, além da diária média, sua receita total fosse ampliada.

Em números absolutos, a receita bruta total somou R$2,3 milhões – 62% a mais do que o registrado em 2022 (R$1,4 milhão).

O Grand Mercure Curitiba Rayon fica na Rua Visconde de Nácar, 1424, no Centro de Curitiba/PR. Reservas podem ser feitas pelo fone (41) 3532 0150 ou Whatsapp (41) 99579 3603. 

Sobre o Grand Mercure Curitiba Rayon

O Grand Mercure Curitiba Rayon está localizado na Rua Visconde de Nácar, 1424, Centro, em Curitiba (PR). São 12.848 metros quadrados de construção, sendo 18 andares com 159 apartamentos. Oferece espaço fitness, sauna, spa e salas de eventos com capacidade para até 200 pessoas. Abriga dois renomados restaurantes: Hai Yo, com gastronomia asiática, e Garbo, de culinária contemporânea brasileira.

Em julho de 2021, o empreendimento passou a ser administrado pela Atrio Hotel Management, sob a bandeira Grand Mercure, se tornando o primeiro hotel upscale de bandeira internacional administrado pela operadora hoteleira no sul do Brasil.

Dia Mundial de Combate ao Sedentarismo: formas de se exercitar em casa sem necessidade de aparelhos

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Na sexta-feira, 10 de março, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Sedentarismo. Criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a data foi estabelecida com o propósito de conscientizar a população sobre as consequências da falta de exercícios físicos, como doenças cardiovasculares e problemas na coluna.

Após a pandemia, essa data tornou-se ainda mais importante, visto que, com os efeitos do isolamento social, o número de pessoas que praticam exercícios físicos sofreu uma queda considerável. Mesmo com a diminuição dos casos de covid-19 e a flexibilização das medidas de segurança, uma pesquisa realizada pela Vital Strategies, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas, revelou que a quantidade de brasileiros que afirmam fazer mais de 150 minutos de atividades físicas por semana continuou em queda – de 38,6% antes da pandemia para 30,3% no primeiro trimestre de 2022. Um dado extremamente preocupante, levando em conta que, em 2018, a OMS já apontava o Brasil como o quinto país mais sedentário do mundo, com 46% da população nesse recorte.

Parte da população brasileira continua hesitante em praticar atividades em locais públicos, seja por questões econômicas, medo de aglomeração ou até mesmo falta de tempo. Porém, existem inúmeros exercícios que podem ser feitos em casa, sem equipamento nenhum. “Há vários exercícios simples, de força muscular e cardiovasculares, que promovem bem-estar, qualidade de vida e promoção de saúde, como agachamentos, abdominais, movimentação dos braços e polichinelos”, recomenda a especialista em Fisioterapia Traumato-Ortopédica e professora do curso de Fisioterapia da Universidade Positivo (UP), Christina Cepeda. “No entanto, é importante que a pessoa tenha uma boa coordenação e equilíbrio corporal”, alerta.

Para quem possui algum tipo de dificuldade de movimentação, como idosos e pessoas obesas, a especialista recomenda o acompanhamento de um profissional da saúde, já que, por conta dessas limitações, alguns exercícios podem ser contraindicados, mesmo realizados em uma intensidade mais leve. “Alguns cuidados devem ser tomados, como a escolha do ambiente para a atividade, que deve ser arejado e com pisos antiderrapantes ou que não sejam lisos, e do calçado ideal, como um tênis específico para exercícios físicos”, detalha a professora, reforçando que, ao utilizar algum objeto para apoio durante a atividade física, deve-se escolher um material pesado, que não se mova e garanta a estabilidade no corpo, de forma a evitar quedas.

Christina recomenda ainda que, para quem sofre com dores articulares e lombares, os exercícios de força muscular e cardiovasculares também são eficientes, desde que realizados da forma correta, assim como o alongamento do corpo. “É importante diagnosticar a causa dessas dores, mas geralmente o alongamento muscular, alinhado com exercícios de relaxamento dos músculos, são eficazes contra essas dores”, finaliza a especialista, destacando que os exercícios de fortalecimento dos músculos do abdômen também são efetivos contra a dor lombar.

Shopping São José promove 2ª edição do Festival das Colônias

Entre os dias 16 e 19 de março, a praça de eventos do shopping vai se transformar em uma rota das colônias com turismo, produtos locais, artesanato e comidas típicas

Celebrando as rotas coloniais, um dos grandes atrativos do turismo rural da cidade de São José dos Pinhais, o Shopping São José vai promover uma ação bem especial em comemoração ao aniversário da cidade, que completa 333 anos no próximo dia 19 de março. Após o sucesso do primeiro evento, realizado em 2022, o empreendimento abre as portas novamente para os empreendedores e produtores locais com a segunda edição do Festival das Colônias.

Quem visitar o shopping entre os dias 16 e 19 de março, terá a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre as delícias gastronômicas e atrativos do Caminho do Vinho, Colônia Murici e Rota das Colônias em uma incrível feira de exposição montada na praça de eventos. “Estamos muito contentes em mais uma vez disponibilizar nosso espaço para a divulgação e valorização do comércio local e dar ao público de São José e de toda a grande Curitiba, a chance de ter contato de perto com essa cultura tão rica e importante para nossa região” destaca Talita Dallmann, gerente de marketing do Shopping São José.

As rotas de turismo da cidade contam com cerca de 500 negócios entre restaurantes, cafés, lojas, adegas, cervejarias e parques comandados por micro e pequenos empreendedores. “O Festival é uma importante ferramenta de divulgação do nosso trabalho. Muitos moradores da cidade ainda não conhecem os roteiros coloniais e este é um grande desafio para nós. Ter essa possibilidade de mostrar um pouco mais das nossas riquezas e maravilhas para um grande público é muito valioso culturalmente e economicamente para todos envolvidos no turismo rural de São José dos Pinhais”, afirma Adilson Roberto Rocha, empreendedor e representante do Caminho do Vinho.

Com o apoio da prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, e da Viacredi Cooperativa, o evento vai reunir 5 expositores, que terão a oportunidade de contar um pouco da história da colonização do município apresentando seus produtos e estabelecimentos. Durante os quatro dias de festival, os visitantes poderão adquirir itens produzidos artesanalmente pelas famílias moradoras da área rural entre eles vinhos, sucos, frutas, geleias, bolachas, conservas e compotas, além de receber informações sobre as opções turísticas e aprender sobre o folclore, costumes e pratos típicos da região. O evento também contará com a participação da Di Helena, empresa especializada em produtos coloniais orgânicos e saudáveis e da Bolachas Vovó Elza.

“As rotas coloniais têm uma infinidade de atrativos e serviços para toda a família, incluindo, além da gastronomia, áreas de lazer, espaços para eventos, passeios a cavalo, ‘colhe e pague’ e muito mais. O Festival das Colônias, realizado pelo Shopping São José, será uma oportunidade para as pessoas prestigiarem e descobrirem mais detalhes sobre todas as atrações”, completa Adilson.

O Shopping São José fica na Rua Dona Izabel A Redentora (n° 1434), no Centro de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. As lojas funcionam de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos e feriados, das 14h às 20h. Já a praça de alimentação e as opções de lazer funcionam de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos e feriados, das 11h às 22h. Mais informações no site www.shoppingsaojose.com.br ou no perfil oficial do empreendimento no Instagram (@shopsaojose).