Especialista comenta as dificuldades e os aspectos legais para uma possível privatização da Petrobrás
Para Marcelo Godke, seria necessário um processo legislativo complexo para que o controle da estatal passasse para a iniciativa privada
A privatização da Petrobrás – empresa que atualmente ocupa o segundo lugar entre as 100 maiores corporações mundiais que atuam na economia dos oceanos, segundo pesquisa realizada pela revista Science Advances – foi defendida abertamente, em declarações recentes, tanto pelo presidente Jair Bolsonaro como pelo ministro da Economia Paulo Guedes, além do presidente da Câmara Arthur Lira.
O presidente chegou a afirmar que a estatal “só dá dor de cabeça” e que “presta serviço para acionistas e mais ninguém”. Porém, em coletiva de imprensa realizada no final de outubro, os executivos da empresa, ao anunciarem um lucro de 31 bilhões de reais no terceiro trimestre 2021, trataram de colocar o tema da privatização na responsabilidade do congresso e não do presidente.
Toda essa discussão envolvendo o nome da petrolífera brasileira acontece em meio a uma disparada nos preços dos combustíveis, aumentando a desconfiança das reais intenções do governo em iniciar essa empreitada, que, tecnicamente enfrentaria enormes desafios, envolvendo uma série de aspectos legais.
Para Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial e Societário, professor do Insper e da FAAP e sócio do escritório Godke Advogados, uma das características é que a Petrobras é uma sociedade de economia mista, o que a diferencia de uma empresa pública, pois ela conta com participação de capital privado. “Para esse projeto ir adiante, teria que ser feito todo um processo legislativo bastante complexo, inclusive em âmbito constitucional, para permitir que o controle da estatal, que hoje pertence à União, possa passar para a iniciativa privada”, analisa.
Segundo Godke, um fato que conta a favor da privatização é que a petrolífera tem um problema de necessidade constante de investimento, uma vez que a tecnologia de exploração demanda muito capital. “Para a exploração do pré-sal, nas profundidades que se encontra, é necessário uma tecnologia muito difícil de atingir. A Petrobras é líder mundial em seu segmento e consegue fazer isso com maestria, mas a capacidade de investimento da União é restrita. Então, o que percebemos é que o dinheiro que entra para financiar essas atividades acaba sendo sempre privado”.
Por esse motivo, o especialista enxerga que existe sempre um risco de um sucateamento da tecnologia da Petrobrás e que o país tem outras áreas mais importantes para o dinheiro público ser investido. “Já temos uma preocupação constante com segurança, com educação e com saúde. Se a União tiver que investir dinheiro, que seja nessas áreas, já que a iniciativa privada está disposta a colocar dinheiro na atividade de petróleo”.
Preço dos Combustíveis
Para Godke, o problema com o preço dos combustíveis passa pela relação entre o interesse público e o privado na companhia. “Sem dúvida, esse equilíbrio é muito difícil. Se a gente levar em consideração só o interesse público, o investidor foge e o preço da ação despenca. Se levarmos em consideração só o interesse privado, o preço da gasolina dispara quando o preço sobe no mercado internacional. Não existe uma solução fácil para esse dilema”, finaliza.
PERFIL DO CLIENTE
Marcelo Godke - especialista em Direito Empresarial e Societário e sócio do escritório Godke Advogados - bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper e da Faap, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do Godke Advogados. Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda) e Doutorando em Direito pela USP (Brasil).
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