Nova Resolução da CVM moderniza e traz novas possibilidades à indústria de fundos de investimentos, afirmam especialistas

Segundo a advogada do Cescon Barrieu, o texto regulamenta as inovações trazidas pela Lei da Liberdade Econômica e se aproxima de mercados mais desenvolvidos a partir de 3 de abril de 2023

A nova Resolução nº 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicada na última sexta-feira (23), moderniza a regulação dos fundos de investimento brasileiros e incorpora as inovações introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). “A Resolução CVM 175 era uma das normas mais aguardadas pelos participantes do mercado, resultado de mais de dois anos de discussões e interações entre o regulador e a indústria de fundos de investimento”, explica a sócia do Cescon Barrieu Advogados, Julia Franco. As normas entram em vigor a partir de 3 de abril de 2023, em substituição, neste primeiro momento, à Instruções nº 555/2014, de fundos líquidos, e 356/01, de FIDCs.

A CVM já indicou que as demais categorias de fundos de investimento (como FIIs, FIPs, entre outros) devem receber seus Anexos Normativos específicos até o início da vigência da Resolução nº 175. Ainda, o regulador indicou que já trabalha em um projeto de modernização do regime informacional dos fundos de investimento ainda a ser divulgado.

Os advogados destacam, entre as mudanças, a possibilidade de atribuição de responsabilidade limitada aos cotistas e o tratamento para cada classe de cotas com relação à solvência, com a possibilidade de declaração de insolvência em uma das classes de cotas e manutenção do funcionamento regular das demais dentro de um mesmo fundo. “Além disso, o regulamento deve definir se o fundo emitirá cotas em classe única ou se contará com diferentes classes de cotas, que possuirão CNPJ próprio e representarão um patrimônio segregado, com direitos e obrigações distintos. Um mesmo fundo poderá emitir classes de diferentes tipos, desde que pertençam ao mesmo anexo normativo da norma”, detalha Julia, ressaltando que caso um fundo possua diferentes classes de cotas as matérias comuns a todos deverão ser deliberadas em assembleia geral, enquanto as relativas a determinadas classes serão deliberadas em assembleia especial de cotistas.

Também são especificadas as responsabilidades dos chamados prestadores de serviço essenciais, divididos entre administrador fiduciário e o gestor da carteira de ativos, com atribuições conjuntas de constituir o fundo e elaborar o seu regulamento, além da adoção de procedimentos em caso de patrimônio líquido negativo. Por outro lado, a competência para a contratação e o pagamento dos demais prestadores de serviços passará a ser dividida, migrando para o gestor a competência para contratar serviços relacionados a atividades de gestão.

Outros pontos do texto também regulam conflitos de interesses de cotistas, a proibição mais explícita da prática de insider trading (ou seja, o uso de informações privilegiadas para negociações em mercado organizado) e a emissão de cotas com limite de capital autorizado.

Em outro ponto bastante debatido durante a elaboração da resolução é indicado que os fundos ou classes de cotas podem ter denominação com referência a fatores ESG, desde que o regulamento inclua determinadas informações (os benefícios ESG esperados; as metodologias, princípios e diretrizes para essa qualificação; a entidade que certificará a qualificação, se existente; como será feita e quem será responsável pela divulgação dos resultados ESG do fundo). “A abordagem utilizada pela CVM foi bem equilibrada: confere os contornos suficientes para que a autarquia possa coibir eventuais práticas de greenwashing sem ser excessivamente prescritiva – o que certamente criaria desestimulo indesejável para o setor”, esclarece Julia.

FIFs e FIDCs

Os especialistas apontam que, entre as principais inovações, estão aquelas relacionadas aos Fundos de Investimentos Financeiros (FIFs), que incluem os fundos de investimento em ações, cambiais, multimercado e em renda fixa (até então regulados pela Instrução CVM 555/14). Não estão sujeitos aos limites de concentração por emissor ou por modalidade de ativos o FIF ou classe de FIF cuja política de investimento preveja a aquisição de ativos de uma única emissão de valores mobiliários, desde que emitidos por companhia aberta e objeto de oferta pública. “Outra inovação diz respeito à permissão de aumento dos percentuais por modalidade de ativo financeiro quando a parcela superior ao limite ordinário for composta por ativos que contem com formador de mercado”, afirma a advogada.

Agora também haverá permissão para que os FIFs ou classes de cotas de FIF possam investir a totalidade do patrimônio em ativos financeiros sediados no exterior, desde o façam por meio de fundos ou veículos de investimento constituídos no exterior que sejam destinados ao público em geral e não permitam a existência de patrimônio líquido negativo (ou que obriguem o aporte de recursos adicionais para cobrir eventual prejuízo), além de cumprirem outros requisitos relacionados a gerenciamento de riscos, gerenciamento de liquidez e regras de concentração de ativos.

Os fundos ainda passam a poder investir diretamente em ativos ambientais (créditos de carbono e de descarbonização) pertencentes aos mercados regulados e em criptoativos negociados em entidades autorizadas pelo Banco Central ou por supervisor no exterior. “Esses ativos passam a ser expressamente considerados ativos financeiros, igualando-se a todos os demais ativos locais para fins de composição da carteira, mesmo que sejam sediados no exterior. Antes da nova regra, o investimento já era possível, inclusive de forma direta desde que dentro do limite de investimento no exterior e que determinados requisitos fossem atendidos. Agora a permissão é mais clara e ampliada ao permitir os criptoativos negociados em exchanges reguladas no país”, esclarece Julia.

A CVM ainda estabeleceu regras e limites de exposição a risco de capital em relação ao patrimônio líquido (alavancagem), o que pode ser afastado para classes de cotas destinadas exclusivamente a investidores profissionais.

Já em relação aos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), a principal inovação foi a sua abertura para receber aplicações do público em geral (varejo), respeitados determinados requisitos mais rígidos do que as classes para investidores mais qualificados. A resolução determina, ainda, a ampliação das operações dos FIDCs para todos os setores da economia, além da ampliação do rol de direitos creditórios.

Sobre o Cescon Barrieu

O Cescon Barrieu é um dos principais escritórios de advocacia do Brasil, trabalhando de forma integrada em cinco escritórios no Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília) e, também, em Toronto, Canadá. Seus advogados destacam-se pelo comprometimento com a defesa dos interesses de seus clientes e pela atuação em operações altamente sofisticadas e muitas vezes inéditas no mercado. O objetivo do escritório é ser sempre a primeira opção de seus clientes para suas questões jurídicas mais complexas e assuntos mais estratégicos. www.cesconbarrieu.com.br 

2023 será de transformações ainda mais profundas, revelam os astros

Especialistas do Astrolink indicam que mudanças importantes na sociedade ocorrerão a partir do próximo ano

A chegada de 2023 já é aguardada e a contagem regressiva para a virada começou. As expectativas para o próximo ano são altas e os astros já preveem como será um ano que contará com quatro períodos de Mercúrio retrógrado. Mas, afinal, será um ano melhor?

Os especialistas do Astrolink explicam que assim como em 2022, o ano de 2023 chega com os mesmos quatro períodos de Mercúrio retrógrado. Mas, dessa vez, teremos Vênus também em retrogradação por mais de 40 dias. A cereja do bolo será a entrada de Plutão, o planeta da regeneração, no revolucionário signo de Aquário, indicando uma nova etapa neste espiral de transformações que estamos vivendo.

Segundo os astrólogos, desde 2020, estamos enfrentando momentos tensos e transformadores em esfera mundial, o que já fora indicado pelo Astrolink, uma vez que Saturno, Plutão, Urano e Júpiter, planetas cujos movimentos indicam tendências para o meio social, fizeram contatos de tensão, tirando tudo do lugar para que pudéssemos entender o que precisa ser mudado, apontando novos caminhos.

Entretanto, é importante frisar que as previsões astrológicas podem mudar de acordo com seu Mapa Astral, uma vez que tais movimentações interagem diretamente com todos os posicionamentos do seu Mapa Natal. Por isso, os astrólogos alertam que é importante ter cuidado ao se orientar apenas pelo seu signo solar, já que as influências dos planetas acontecem de forma diferente.

Revolução x Tradição em 2023

Em 2023, o protagonismo fica com Plutão, que está desde 2008 no tradicional signo de Capricórnio e, em 23 março, entra em Aquário, que traz uma energia bem diferente: mais progressista, revolucionária e focada em ideais sociais.

Plutão permanece em Aquário até 2044, mas, devido a algumas retrogradações, ele ainda voltará ao signo de Capricórnio duas vezes, em junho de 2023, e em setembro de 2024, marcando dois anos de transição que serão essenciais para nos preparamos para sua entrada definitiva no revolucionário signo aquariano em novembro de 2024. Assim, em território aquariano, nosso lado mais revolucionário se aflora, dando força aos debates sociais. Porém, ao voltar para um signo mais conservador, somos levados a um momento de entendimento sobre o que realmente desejamos para o futuro e, principalmente, o que precisamos fazer para lutar por isso com cautela, planejamento e sabedoria.

Planetas retrógrados também pedem cautela

O ano começa com dois planetas retrógrados: Marte em Gêmeos, até 12 de janeiro, e Mercúrio em Capricórnio, até 18 de janeiro. Com isso, podemos entender que, antes de tirarmos conclusões, o período pede planejamento e real compreensão da situação.

No ano de 2023, além de quatro períodos de Mercúrio, o planeta da comunicação, dos códigos em geral e do raciocínio, Vênus, que trata da beleza, do senso de valorização, finanças e amor, também fica retrógrado entre 22 de julho e 3 de setembro. Portanto, embora o contexto coletivo aponte caminhos revolucionários, ainda precisaremos olhar para dentro para compreendermos como nos comunicamos e nos relacionamos com os demais.

Mas não só Mercúrio e Vênus que ficarão retrógrados. Plutão, Saturno, Netuno e Urano também protagonizam retrogradações, reforçando a necessidade de revisitarmos questões importantes para, então, seguirmos.

Saturno e Júpiter também se movimentam

Após a passagem por Aquário, que começou em 2021, Saturno entra em Peixes, em 7 de março, trazendo oportunidade de autoconhecimento, de percepção de si e de amadurecimento emocional e espiritual, especialmente para aqueles que já têm Saturno em Peixes no Mapa Astral.
Com Saturno em Peixes, 2023 traz à tona a urgente necessidade de autoconhecimento para a superação de medos, traumas e outras limitações internas. Sendo assim, é importante se livrar de amarras que impedem a vivência das nossas emoções, encarando aquilo que há dentro de nós.

Por fim, Júpiter, o astro da expansão, entra em Touro (16 de maio), pedindo atenção ao que realmente importa para que se alcance prosperidade, paciência, resiliência e recursos materiais. É hora de colocar os pés no chão e encarar a realidade como ela é, compreendendo as reais oportunidades que podem surgir em nosso caminho.

Sobre o Astrolink

O Astrolink é a maior comunidade astrológica do mundo, com mais de 10 milhões de usuários. É uma plataforma para adquirir autoconhecimento e melhorar sua vida por meio da astrologia, oferecendo acesso fácil e rápido ao seu mapa astral, horóscopo personalizado, sinastria, tarot, nodos e ciclos lunares, guias e diversas ferramentas que ajudam a compreender melhor o seu papel no universo e a tomar as melhores decisões. Conhecer a si próprio - e quem você ama - vai mudar a sua vida para melhor!

Topz Baby faz parceria com a Nickelodeon e lança linha de produtos da Patrulha Canina

A marca Topz Baby, que faz parte da Viveo -- ecossistema de produtos e serviços que conecta soluções de saúde, e atua desde a fabricação e distribuição de materiais e medicamentos, até a gestão de clientes em todo o Brasil -, anuncia o licenciamento da marca Patrulha Canina. Distribuída pela Nickelodeon, Ryder e seus amigos filhotes estamparão os produtos da marca.

Sucesso global, presente em mais de 170 países em mais de 30 línguas, os simpáticos cãezinhos são uma febre mundial. "A parceria reforça a expansão da marca ao lado de um fenômeno mundial para ampliar o leque de cuidados para crianças e bebês”, afirma Andryelle Mokarzel, Head de Marketing e Marcas da Viveo.

Outro destaque da campanha é que a marca passou a contar com três embaixadoras: Amanda Françozo, Camilla Camargo e Ana Magalhães, escolhidas por serem mães e utilizarem produtos da Topz Baby, que trazem cuidado, conforto e diversão na hora do banho.

A nova linha, a Topz Baby possui agora: shampoo e condicionador neutro, que não causam irritação aos olhos, possuem glicerina vegetal e Aloe Vera e são seguros para todas as idades. E ainda, shampoo e condicionador de cachos, com extrato de acácia, com óleo de coco em sua fórmula. A marca também traz sabonete líquido que pode ser usado da cabeça aos pés, sem corantes e sem sulfatos com glicerina vegetal; creme contra assaduras com pantenol, óleo de amêndoas e vitamina, que protege a pele do bebê; e as toalhas umedecidas sem álcool e sem fragrância, dobradas individualmente e elaboradas com água purificada, com manteiga de karité, pantenol e vitamina E, que deixam um toque macio e uma limpeza delicada e eficaz. 

Sobre a Viveo

A Viveo é um ecossistema, controlado pela DNA Capital, que reúne diversas empresas que atuam desde a fabricação e distribuição de materiais e medicamentos, até a gestão de seus clientes. A Viveo tem o propósito de cuidar de cada vida e a missão de simplificar o setor da saúde e democratizar o acesso por meio do suporte e manutenção em cada elo desta cadeia. É composta pelas empresas: Mafra Hospitalar, Profarma Specialty, Pointmed, Tecno4, MedCare, BEMK, Tecnocold Vacinas, Prevena, Cremer, Flexicotton, FW, Daviso, Heathlog, Azimute Med, FAMAP, Cirúrgica Mafra, Boxifarma e Far.me e dona das marcas Embramed, Cremer, Topz, Bellacotton, Salvelox, e as recém adquiridas Piquitucho e FeelClean.

74% das brasileiras cuidarão especificamente da saúde para ter fertilidade quando o objetivo for engravidar, diz estudo

Número foi mais expressivo entre as mulheres em busca da gestação e aquelas sem filhos

Na medicina, em geral, o período entre os 20 e os 30 anos de idade é visto como o momento ideal para as mulheres que desejam engravidar, porque usualmente a fertilidade está no ápice e o corpo mais bem preparado para a gestação, com óvulos mais jovens. Isso representaria uma menor probabilidade para eventuais complicações, tanto para a mãe como para o bebê.

Assim, há especialistas no assunto que já consideram a gravidez aos 30 anos como tardia. Todavia, para algumas mulheres, essa fase é a melhor para se pensar na maternidade, pois elas já adquiriram mais experiência de vida e dispõem de mais estabilidade, se sentindo mais prontas para criar uma criança. Além disso, o seu corpo ainda está apto a gerar um bebê, embora os riscos e a dificuldade para engravidar possam aumentar. E, conforme o mais recente estudo feito pela Famivita, 74% das brasileiras cuidarão especificamente da saúde para ter fertilidade quando pretenderem engravidar.

As faixas etárias dos 25 aos 29 anos e dos 30 aos 34 anos empataram com 74%, revelando que buscarão estar com o organismo em dia para ter fertilidade. O número foi mais expressivo em especial entre as mulheres tentando engravidar e aquelas sem filhos, com 93% e 81%, respectivamente.

Os dados por estado mostraram que principalmente no Mato Grosso do Sul, as mulheres cuidarão da saúde para ter fertilidade quando o objetivo for engravidar, com 86%. No Rio de Janeiro, 67% afirmou estar atenta à saúde, para que possa desfrutar de fertilidade quando desejar engravidar, contra 76%, em São Paulo e 79%, no Espírito Santo. Já no Distrito Federal, o resultado alcançado foi de 70%.

Interessante ressaltar que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde a década de 1970 a Taxa de Fecundidade no Brasil não para de cair. Este índice utilizado na demografia se refere ao número médio de filhos nascidos vivos, tido por uma mulher ao final do seu período reprodutivo, em uma específica unidade geográfica (podendo ser países, regiões metropolitanas ou municípios, por exemplo), em um determinado período de tempo. Geralmente, a Taxa de Fecundidade é expressa em filhos/mulher e, para efetuar o cálculo, considera-se no período reprodutivo mulheres de 15 a 49 anos de idade.

Para se ter uma ideia, há 20 anos, a mulher brasileira tinha, em média, 2,9 filhos. Em 2034, esse número será de apenas 1,5 filho, e deve permanecer estacionado por quase três décadas, de acordo com a Projeção da População do Brasil por sexo e idade para o período 2000/2060, feita pelo IBGE.